Novas minutas, pequenas mudanças

Compare as novas versões divulgadas em agosto de 2016 de “Nova CPA”, “Estatuto do Docente” etc. às minutas apresentadas pela Reitoria em maio

Sobre as mudanças estatutárias e regimentais: 

1. As mudanças  no artigo 104 do Estatuto da USP permanecem transferindo para a CPA, no seu Regimento Interno, a atribuição de dispor sobre a avaliação quinquenal de todos os docentes.
2. A CPA volta a constar do artigo 34 do Estatuto ocupando o lugar da CERT, mas agora como órgão da Reitoria e não mais como um dos órgãos centrais da Universidade.
3. A progressão horizontal permanece vinculada à avaliação quinquenal.
4. Passa a ser atribuição da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), parte constituinte da CPA, aprovar os projetos acadêmicos das unidades, museus e institutos especializados.
5. O artigo 201 do Regimento Geral foi reformulado em relação à versão anterior e a mudança de regime de trabalho poderá ser determinada a pedido do docente ou por proposta do Conselho de Departamento ao CTA e à CAD, na forma de regulamentação própria.
6. O artigo 202 do Regimento Geral, que versava sobre avaliação institucional, passa a se referir à avaliação docente e institucional, cabendo à CPA propor diretrizes para essas avaliações. Aqui vale observar que esse título foi, até maio de 2002, “Da Avaliação da Produção dos Docentes”. Por conta dos abusos da CERT e por proposta da Adusp, foi modificado para “Da Avaliação Institucional” e a avaliação individual passou a ser responsabilidade das unidades (Resolução 4.928).
7. A composição da CPA mantém a indicação de nomes pelo reitor, inclusive de professores seniores.

Sobre a Nova CPA: 

1. A CPA continuará sendo constituída pela Comissão Plenária (CP) e pelas CAI (Câmara de Avaliação Institucional) e CAD (Câmara de Avaliação Docente). No entanto, apenas presidentes e vice-presidentes dessas câmaras, por elas indicados, estarão na CP.
2. CAI e CAD terão nove membros, seis deles indicados pelo reitor e homologados pelo Co. Os outros três serão indicados pelo Co a partir de listas tríplices propostas pelas unidades.
3. As atribuições da CPA e de suas câmaras são as mesmas da versão anterior. A elas caberá aprovar as diretrizes, o calendário, o roteiro de avaliação e as diretrizes para os projetos acadêmicos de departamentos e unidades. Na nova versão, o artigo 23 prevê que a proposição de diretrizes de avaliação procure consolidar as experiências e contribuições da Universidade e das unidades, que serão consultadas na forma a ser definida pela CP.
4. Os mencionados projetos acadêmicos constituem na nova versão o capítulo III do Regimento da Nova CPA e dele devem constar planos, metas, estratégias, proposição de indicadores para avaliação de desempenho das metas definidas, em harmonia com os indicadores gerais da universidade.

Devem conter também o perfil esperado dos docentes para cada nível da carreira e a composição ideal do corpo docente em termos de percentuais em cada regime de trabalho. Os projetos das unidades deverão ser aprovados nas unidades e pela CAA, parte constituinte da CPA. Os dos departamentos serão aprovados pelas congregações e devem estar em harmonia com o das unidades, observadas as diretrizes gerais estabelecidas pela CAI. Os projetos dos docentes seguem a mesma linha, devendo ser aprovados pelo Conselho de Departamento e pela Congregação.

5. Ainda se acena com autonomia aos bem avaliados, mas agora explicita-se que ela se referirá à aprovação do projeto acadêmico do docente, ao credenciamento para atividades simultâneas e aos afastamentos de mais de 30 dias
6. A CP julgará recursos das decisões da CAD e CAI e fica explicitado que o Conselho Universitário (Co) será a instância máxima de recurso apenas nos casos de exoneração. Os membros da CPA que tiverem tomado parte nas decisões contestadas por recurso não poderão votar.

Sobre o Estatuto do Docente:

As diretrizes e a avaliação do estágio probatório permanecem centralizadas. A Avaliação de Estágio ficará a cargo de comissão instituída pela CAD e considerará diretrizes aprovadas pelo Co. As decisões finais sobre o regime probatório e sobre o período de acompanhamento serão da CAD com recurso à CPA. A expressão “em última instância” foi retirada; porém, caso não seja acatado o recurso, o docente será exonerado.

Informativo nº 422