Nova estrutura avaliativa ou apenas ajuste do corpo docente ao orçamento da USP?

No dia 12 de julho, o Conselho Universitário (Co) aprovou, sem nenhum estudo de impacto, mais um Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV-2) e também um Programa de Incentivo à Redução de Jornada (PIRJ) para os funcionários técnico-administrativos celetistas trabalhando em regime de 40 horas semanais. O Infor­ma­tivo Codage (Coordenadoria de Adminis­tração Geral) nº 9, de agosto, lembrou aos servido­res da USP que o “comprometi­men­to dos recursos advindos do Tesouro Estadual com despesas de pessoal e reflexos acumulados no período de janeiro a agosto de 2016 é de 106,38%”.

Qual a relação entre esses dois “episódios”? Os últimos anos, com intensificação nos últimos meses, têm sido marcados por um discurso que acusa a “folha de pagamento” como a grande vilã da “crise financeira” da USP. Nessa perspectiva, docentes e funcionários não são concebidos como um patrimônio essencial da universidade, que deve ser preservado e valorizado, mas como um problema que precisa ser minimizado.

De fato, nenhuma instituição tem como sobreviver em um quadro financeiro como o da USP, e isso parece ser um consenso até mesmo entre o Cruesp e o Fórum das Seis. A divergência encontra-se precisamente nas soluções possíveis para tão propalada crise. Estamos falando, basicamente, de duas grandes “versões” de enfrentamento dessa situação: conquistar mais recursos para a univer­si­dade pública no Estado de São Paulo ou ajustar os gastos ao orçamento existente, o que só poderia ser feito por meio de cortes, em especial, da folha de pagamento.

Nesse contexto, bem longe de ser uma coincidência, temos acompanhado um processo nada democrático nem transparente de concepção, organização e tentativa de implantação, via aprovação no Co, de uma nova estrutura de “avaliação” do corpo docente, com sérias consequências para o trabalho e a carreira dos professores na USP, cujos contornos foram analisados detidamente no Informativo Adusp 422, de 24/8.

Amplamente criticada pelos colegiados das unidades, sobretudo em função da centralização do poder, falta de diagnóstico e proposta acadêmica que justifique sua existência, essa proposta da Reitoria e o empenho para que ela seja aprovada sem ampla discussão guardam relação com a necessidade de ajustar o corpo docente ao orçamento,  que vem se mostrando insuficiente. Portanto, como já foi demonstrado várias vezes pela ausência da Reitoria da USP nas próprias ações do Cruesp que visavam aumentar o aporte de recursos para as três universidades estaduais, a opção da Administração Central para resolver a crise orçamentária não é lutar por mais recursos e sim cortar, eliminar, reduzir os gastos com pessoal.

Na prática, isso tem se materializado, no caso dos docentes, na não reposição de aposentados, na  contratação generalizada de professores precários em todas as unidades e também nessa proposta de “avaliação” que abre a possibilidade, de acordo com os resul­tados da aferição quinquenal, até mesmo de exoneração do cargo. Para além do ajuste orçamentário, é perceptível o desejo de centralizar e controlar todos os aspectos do trabalho acadêmico por meio de uma estrutura de avaliação nada democrática e pouco transparente.

Nesse quadro, a luta contra a aprovação da “Nova CPA” e do “Estatuto do Docente” não se trata de uma recusa dos docentes a se submeterem a avaliações periódicas – que a rigor já acontecem, por exemplo, por meio do credenciamento nos programas de pós-graduação, submissão de projetos às agências de fomento e de artigos a periódicos nacionais e inter­na­cionais – e sim de uma posição política, ética e acadêmica de rejeição à concentração do poder na universidade, ao sequestro da autonomia do trabalho docente, à subser­viê­ncia diante da insufi­ciência de recursos a que estamos sendo submetidos; e de denúncia da falta de transparência orçamentária na USP.

Se essa proposta de nova estrutura de “avaliação” vier a ser submetida à votação no Co, os conselheiros estarão diante do desafio de demonstrarem seu comprometi­mento e responsabilidade com o futuro da universidade e das novas gerações de estudantes e docentes. O que passa, necessaria­mente, pela rejeição de mais uma política que trará consequências graves e definitivas à qualidade das atividades de ensino, pesquisa e exten­são realizadas na universidade; pela exigência de engajamento da Reitoria na luta por mais recursos públicos para a universidade; e pela abertura de amplo processo de discussão do orçamento da USP e suas priorida­des.

A resolução dos problemas financeiros da USP, como uma universidade pública com compro­mis­sos efetivos com a sociedade que a sustenta, exige democratização das relações inter­nas, dos processos de tomada de decisão e amplo debate de suas diretrizes orçamentárias.

É preciso democratizar a USP e dar transparência às suas contas!

Conselheira, conselheiro, vote não!

Informativo nº 432