Deliberações da Assembleia Geral da Adusp de 26/09/2016

Manifestação sobre "Nova CPA" e "Estatuto do Docente" da Assembleia Geral da Adusp de 26/09/2016

Considerando que:

1. as propostas de "Nova CPA" e "Estatuto do Docente" afetam de modo significativo o trabalho do corpo docente, tanto individualmente quanto no que se refere à constituição dos projetos acadêmicos de departamentos e de unidades;
2. as modificações apresentadas na segunda versão da proposta não alteraram seu caráter centralizador, que visam ao controle do trabalho docente e das unidades, ignorando o mais substancial dos questionamentos recebidos;
3. o caráter viciado do processo fica evidente pela composição cada vez mais reduzida dos grupos de elaboradores e pela ausência, entre eles, de especialistas com produção reconhecida sobre as problemáticas da avaliação;
4. as "novas" versões continuam não explicitando diagnóstico algum nem fazendo qualquer referência aos resultados da última avaliação institucional;
5. a recente revelação de que, concomitantemente com essas iniciativas, a Reitoria desenvolve um obscuro projeto de gestão, envolvendo a consultoria McKinsey e a organização Comunitas, o que sinaliza uma possível ligação entre os dois projetos;

a Assembleia Geral da Adusp, reunida em 26 de setembro de 2016, deliberou:

1. reiterar sua rejeição ao conjunto das propostas apresentadas pela Reitoria;
2. reafirmar que o processo de deliberação sobre esse conjunto de propostas deva ser suspenso, dando lugar a uma discussão ampla, democrática, transparente e descentralizada na USP;
3. reafirmar posicionamento favorável a processos de avaliação, lembrando que a USP já conta com tais procedimentos em relação a docentes, departamentos e unidades;
4. propor a realização de um processo de diagnóstico amplo da efetiva atuação da USP e de seus egressos na ciência, na educação e na cultura brasileiras, de sua projeção no ensino superior do país, de sua produção bibliográfica e técnica e de sua inserção internacional, a ser conduzido por uma comissão democraticamente eleita nas unidades, que tenha um prazo de, no mínimo, um ano para realizar essa atividade.

Auditório Adma Jafet, Instituto de Física da USP, 26/9/2016

Carta aberta à comunidade da USP

29 de setembro – Dia de paralisação e mobilização nacional contra a retirada de direitos sociais

Nesse dia 29 de setembro, as principais centrais e entidades sindicais realizarão manifestações por todo o país contra o avanço do processo de retirada dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. O Andes-SN e a Adusp (por deliberação da assembleia geral de 26/9) convidam a comunidade da USP a integrar-se a essa luta, participando das atividades e atos de mobilização, dentro e fora da universidade.

Ao longo de toda a sua trajetória, a Adusp sempre lutou por democracia, pela defesa intransigente dos direitos humanos e contra a imensa desigualdade social que persiste no país, criticando e denunciando todos os governos que implantaram políticas de ataque aos direitos sociais e trabalhistas.

Neste momento, o governo Temer tenta colocar em prática uma agenda que aprofunda enormemente os ataques ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos, como já se evidencia, por exemplo, nas anunciadas reformas da previdência e trabalhista e na proposta de congelamento e desvinculação de recursos públicos para a saúde e a educação.

Para que se tenha uma ideia mais clara da gravidade do atual momento político, destacamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, em tramitação no Congresso Nacional, que limita, durante 20 anos, o crescimento dos gastos públicos à correção da inflação, o que tornaria inconstitucional estabelecer percentuais da receita para a saúde e a educação, como acontece atualmente, colocando em risco uma conquista histórica dos movimentos sociais e sindicais.

É preciso ter clareza da gravidade desses ataques, que visam, entre outros objetivos, a diminuir, de forma radical e irresponsável, os recursos destinados aos serviços públicos correspondentes a direitos sociais inalienáveis, especialmente, educação e saúde; a atacar direitos conquistados, reforçando as desigualdades; e a potencializar a exploração da classe trabalhadora.

Diante desse quadro, o convite à mobilização contra a retirada de direitos é mais do que um compromisso político que a universidade pública deve ter com a superação das desigualdades e com a luta pela garantia de condições dignas de vida para o conjunto da população brasileira: trata-se de um ato de resistência contra um processo nefasto que seguramente aprofundará o processo de esgarçamento social. É preciso resistir!

São Paulo, 27 de setembro de 2016

ATO PÚBLICO

"Por nenhum direito a menos"

Vão Livre do MASP – 29 de setembro – 16h

Compareça!