11ª Vara de Fazenda Pública concede mandado de segurança e manda Reitoria reabrir Creche Oeste

O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública, concedeu, em 21/3, liminar em mandado de segurança em favor da Associação de Pais e Funcionários da Creche Oeste (Apef). Koyama aceitou o pedido de reabertura da creche, fechada arbitrariamente pela Reito­ria da USP em 16/1/17, e fixou prazo máximo de 40 dias para cumprimento da ordem. Eventual descumprimento pela Reitoria acarretará multa diária de R$ 1.000.

A Apef argumentou que o fechamento da Creche Oeste fere resolução do Conselho Universitário da USP, tomada em novembro de 2016, de que sejam preenchidas as vagas ociosas nas creches da universidade. O juiz reconhece, na sua decisão, que a ação da Reitoria desatende a deliberação do principal colegiado da universidade: “Assim, o vetor do Conselho Universitário poderia ter sido bur­lado [pela Reitoria] através da realocação recentemente decidida. Com base nisso, apesar da distinção formal entre extinção e realocação, a interpretação pragmática da decisão admi­nistrativa não deixa de abrir fresta ao esvaziamento da Creche Oeste, e com isso, fazer vala rasa do órgão, e da necessidade de preenchimento das vagas ociosas. Impõe-se uma dificuldade com vista a minimizar o funcionamento”.

Koyama conclui que a medida do reitor, apresentada como mera transferência dos alunos e funcionários de uma creche para outra, pode mascarar sua real finalidade: “Diante disso, há probabilidade de que a decisão administrativa […] se revista de um rótulo que oculta seu verdadeiro conteúdo. Acolho, pois, por cautela a tutela provisória. Suspendo imediatamente a decisão administrativa que determinou a incorpo­ração da creche oeste à creche central. Caso já tenha sido efetivada, determino que seja reaberta e volte a funcionar tal e qual antes”. 

Em 27/3, a Ocupação Creche Aberta enviou documento ao reitor, no qual pede abertura de negociação e se diz disposta a colaborar com o cum­pri­­mento da liminar, desde que “haja a garantia de que esse espaço será utilizado para sua finalidade original” .

Em ofício enviado à Reito­ria, a Adusp reforçou o pedido de negociação imediata.

Informativo nº 433