TJ-SP teria derrubado mandado de busca e apreensão de documentos, diz Reitoria da USP

“A USP informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, hoje (2/2), a expedição do mandado de busca e apreensão de documentos referentes ao projeto USP do Futuro. O efeito suspensivo foi resultado do recurso apresentado pela Universidade ao TJ no dia 1º de fevereiro.” Esta breve notícia foi publicada pela Assessoria de Imprensa da USP sob o título “Esclarecimento sobre documentos do projeto USP do Futuro”.

O mandado de busca e apreensão foi expedido em 29/1 pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Associação dos Docentes (Adusp), dentro de ação judicial vitoriosa baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI). A notícia da Assessoria de Imprensa não inclui uma cópia virtual da decisão do TJ-SP, nem os dados relativos ao recurso da USP. Na avaliação da advogada Lara Lorena, da Adusp, é surpreendente que a Reitoria tenha conseguido recorrer ao TJ-SP e obter medida suspensiva antes mesmo da publicação, no Diário Oficial, da decisão judicial determinando a busca e apreensão.

“Essa pressa da Reitoria parece indicar o temor do que poderia ser revelado pela busca e apreensão, seja a eventual existência de documentos comprometedores no tocante à comprovação de irregularidades do trâmite do projeto ou de questões sensíveis sempre negadas (como os estudos para cobrança de mensalidades citados na denúncia anônima que revelou o acordo), seja a possível inexistência de documentos complementares necessários para lhe dar consistência”, declarou o professor Ciro Correia, integrante do departamento jurídico do Adusp. “Em qualquer desses casos restaria demonstrada a improbidade administrativa no trato da questão e a consequente nulidade do acordo firmado com a McKinsey&Company e a Comunitas”, reforçou.

Adusp contestará decisão do Tribunal

Assim que a Adusp for notificada da decisão do TJ-SP (o que deverá ocorrer em no máximo três dias úteis), tomando ciência das alegações da USP e do teor do despacho suspensivo, o departamento jurídico da entidade voltará a se manifestar no processo, contrapondo-se ao agravo, com a finalidade de derrubar o efeito suspensivo.

Em nota que emitiu sobre o caso, citada pela Folha de S. Paulo em 1º/2, a Reitoria sustenta que “apresentou a totalidade dos autos [sic] que tratam do projeto”, informando, ao mesmo tempo, que a Procuradoria Geral da USP havia protocolado recurso para pedir a suspensão do mandado de busca e apreensão. Porém, foi justamente a ausência de documentos que registrassem a execução do acordo com a McKinsey e a Comunitas e lhe dessem consistência (tais como atas de reuniões, relatórios, autorizações), mesmo após a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública neste sentido, que levou a Adusp a requerer o mandado e o juíz a determinar a medida.

O TJ-SP novamente socorre a USP, desta vez num episódio de total falta de transparência da administração da universidade. As atitudes contraditórias da Reitoria só reforçam o caráter nebuloso e inconsistente do projeto conduzido pela consultoria multinacional McKinsey&Company. Segundo a Folha de S. Paulo, a prestação de serviços da McKinsey “foi finalizada no fim de 2017, segundo a universidade”. Porém, em novembro de 2017, o vice-reitor e reitor eleito Vahan Agopyan declarou ao jornal Valor Econômico, em resposta a uma pergunta sobre o desfecho do projeto: “Acabou no começo do ano”. E agora, a nota publicada pela assessoria de imprensa da USP afirma que o projeto “foi concluído no final de 2016”!