Crescimento do ICMS em 2018 permitiria ao Cruesp aceitar a contraproposta do Fórum

foto: Daniel Garcia

O dado foi revelado pelo professor Francisco Miraglia em debate sobre a situação financeira da USP, realizado em 12/6 pela Adusp

A Adusp promoveu, no dia 12/6, um debate público sobre a atual situação financeira da USP e as possibilidades de reajuste salarial para os docentes e os funcionários técnico-administrativos da universidade. O professor Francisco Miraglia (IME), ex-presidente da Adusp, foi convidado pela entidade a reapresentar seus estudos sobre as “maquiagens contábeis” do governo estadual que reduzem os orçamentos das universidades estaduais paulistas, como os descontos indevidos no repasse do ICMS-QPE, os custos da “insuficiência financeira” que oneram irregularmente as universidades e o alto valor das renúncias fiscais concedidas às grandes empresas. Desta vez, porém, Miraglia também desconstruiu os argumentos da Reitoria e da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) em relação ao reajuste salarial para os docentes e servidores técnico-administrativos. O reitor Vahan Agopyan, que é o atual presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), defende um reajuste salarial de apenas 1,5%, enquanto a COP manifestou-se contrariamente a qualquer reajuste.

Relembrando que as perdas salariais dos contratados pela USP já são de 12,6% nos últimos três anos (com base no índice ICV/Dieese), o docente do IME demonstrou que, enquanto isto, o crescimento da arrecadação acumulada do ICMS entre janeiro e maio de 2018, comparado ao mesmo período de 2017, foi de 8,11%. Este dado, argumenta ele, aponta que seria possível ao Cruesp atender à contraproposta do Fórum das Seis, a saber: reconhecer as perdas salariais desde maio de 2015 e iniciar um plano de recuperação salarial com um reajuste de 6,14% em 2018, que é a metade exponencial das perdas totais, de 12,6%.

Miraglia também compartilhou dados do Cruesp sobre o comprometimento do orçamento das universidades estaduais paulistas com a folha de pagamento. Só entre janeiro e maio deste ano, o peso da folha de pagamento no orçamento da USP decaiu de 97,08% para 90,83%; na Unesp e Unicamp, decaiu de 97,8% e 97,75% para 92,55% e 93,48%, respectivamente. Esta queda expressiva pode ser explicada pelo supracitado aumento na arrecadação do ICMS em 2018.

Há, então, recursos suficientes para o Cruesp negociar com o Fórum das Seis. Entretanto, de acordo com o professor, um documento apresentado pela COP ao Conselho Universitário (Co) para justificar a proposta de reajuste salarial zero indica que o plano da Reitoria é aplicar um arrocho brutal com a finalidade de reduzir o impacto da folha de pagamento no seu orçamento. Segundo o documento, o comprometimento com a folha de pagamento da USP projetado para 2022 é de 83,9%.

Governo blinda grupos empresariais beneficiados por isenção fiscal

Após a apresentação de Miraglia, teve início um debate protagonizado principalmente por docentes e estudantes. O professor Adrián Fanjul (FFLCH), por exemplo, sugeriu a criação de uma “campanha de conscientização” sobre as renúncias fiscais concedidas pelo governo estadual e, por outro lado, indagou da possibilidade de a Adusp ajuizar uma ação contra a falta de pagamento da “insuficiência financeira”. Esta última questão foi reiterada pela professora Elizabete Franco Cruz (EACH), que também perguntou sobre o impacto do novo teto salarial sobre o Orçamento da USP.

Em resposta, Miraglia explicou que, sob a alegação de “sigilo fiscal”, o governo estadual esconde as grandes empresas que são beneficiadas com a renúncia de impostos, dificultando a divulgação destes dados para a população. A seu ver, uma forma de combater essa prática é pressionar a Assembleia Legislativa (Alesp), que já projeta, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma renúncia fiscal de mais de R$ 23 bilhões para 2019.

Quanto a uma possível ação judicial contra o governo paulista para viabilizar o pagamento da “insuficiência financeira”, o professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp, respondeu que as chances de uma vitória no Tribunal de Justiça (TJ-SP) são reduzidas, dada a relação estreita entre os poderes Judiciário e Executivo em São Paulo. Uma eventual derrota judicial poderia legalizar esta irregularidade, explicou Ricupero. Ele não descartou a possibilidade, mas ponderou que este embate é predominantemente político e uma luta na justiça deverá estar aliada a uma mobilização maior das categorias perante a sociedade, o que tem sido discutido pelo Fórum das Seis. Ricupero esclareceu ainda que, segundo cálculos da Adusp, o impacto do aumento do teto salarial na folha de pagamentos da USP será de cerca de 1% em 2021.

O professor Waldir Beividas, diretor da Adusp, entrou no debate para combater a narrativa, propagada pela grande mídia, de que as universidades são muito onerosas para o Estado. “Veja que se formos ver o custo líquido de uma universidade, ele é muito pequeno para o que ela faz. Ora, como fazer nossos nobres deputados entenderem isto?”, questionou Beividas, que ainda propôs renomear o conceito de “crise de financiamento” para “boicote de financiamento”, para deixar clara a atitude dos governadores de São Paulo diante do financiamento das universidades.