Diário Oficial publica criação de CPI para investigar “irregularidades na gestão das universidades públicas” de São Paulo

Partidos têm quinze dias para indicar integrantes da comissão. Outras quatro CPIs foram criadas, deixando de fora a investigação sobre a Dersa e o suposto “caixa 2” dos governos tucanos. Bancada do PT diz que vai obstruir votações na Assembleia Legislativa para forçar rediscussão sobre a ordem de instalação das comissões

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (27/3) ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris (PSDB), criando Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”. A comissão foi requerida pelo deputado Wellington Moura (PRB).

Além dessa, foram criadas outras quatro CPIs, destinadas a investigar a situação da Barragem Salto Grande (em Americana), a venda de animais em pet shops, denúncias sobre a gestão da Fundação para o Remédio Popular (FURP) e a prestação de serviços de táxi aéreo em São Paulo.

Somente cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Assembleia. Além desse número, é preciso que o pedido de abertura seja aprovado por 48 deputados. De acordo com o Regimento Interno da casa, as comissões são criadas observando-se a ordem cronológica de solicitação.

Assessores de deputados da base de apoio ao governo João Doria (PSDB) revezaram-se na fila do protocolo da casa da noite de sexta-feira (15/3) até a manhã da segunda-feira seguinte (18) para registrar os requerimentos. A tática foi uma manobra para colocar outros temas à frente do pedido de investigação das irregularidades na Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa do governo estadual. O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, está preso sob suspeita de crimes como peculato e formação de quadrilha. O requerimento para criação da CPI da Dersa foi o décimo-segundo dos 23 protocolados na segunda-feira retrasada.

De acordo com informações publicadas na imprensa, a bancada do PT, que é a segunda maior da Assembleia, com dez deputados, divulgou que irá obstruir todas as votações da Casa até que seja rediscutida a ordem de instalação das CPIs. Essas discussões costumam ocorrer no Colégio de Líderes, formado pelos 24 partidos com representação na atual legislatura.

Os partidos têm quinze dias para indicar os membros para as comissões, cada uma com nove integrantes. Cada CPI, uma vez constituída, deve ter sua primeira reunião convocada pelo membro mais idoso em até cinco dias. O prazo para concluir seus trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.