Reitores aproveitam sessões da CPI das Universidades para defender investimento público no ensino superior

Vahan Agopyan, da USP, e Sandro Valentini, da Unesp, traçaram um histórico das instituições no Estado e alertaram para os riscos que o modelo corre com subfinanciamento. Diárias de viagem e teto salarial foram os temas mais visados pelos deputados que integram a comissão, na sua maioria oriundos de partidos de direita e extrema-direita

Dois dos três reitores das universidades públicas paulistas já foram ouvidos em sessões da CPI que investiga, na Assembleia Legislativa (Alesp), “irregularidades na gestão” das instituições, “em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”: Sandro Valentini, reitor da Unesp, esteve presente na sessão do dia 19/6, e Vahan Agopyan, da USP, falou na última segunda-feira (24/6). Nesta quarta (26/6), será a vez do reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, atual presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

Valentini e Agopyan aproveitaram a oportunidade para falar da história da construção e consolidação do modelo de ensino superior público no Estado — “um sistema que só São Paulo possui”, salientou Valentini, “que consegue levar ensino superior de qualidade para todas as regiões do Estado, com o objetivo de promover desenvolvimento regional”. Também ressaltaram que é preciso aumentar os investimentos nas instituições para fazer frente à expansão de unidades e vagas. A insuficiência financeira, provocada principalmente pelo aumento do número de aposentados na folha de pagamento (a cargo das próprias universidades) foi outra preocupação levantada pelos reitores.

Tal postura é importante numa comissão que é dominada por integrantes de partidos de direita e de extrema-direita — o presidente é do PRB, a vice é do PSDB e a relatora é do PSL — e que desde sua instalação, há dois meses, tem sido utilizada como palco para ataques ao caráter público das instituições e à autonomia de USP, Unesp e Unicamp, além de servir para a defesa de práticas privatistas.

“Saturação do modelo de financiamento”

Em sua apresentação inicial, Valentini destacou a presença da Unesp em 24 cidades, com 34 unidades e cinco fazendas. Criada em 1976, a universidade já passou por três ciclos importantes de expansão, chegando a municípios e regiões com os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Estado. “A Unesp ainda não desligou o gene dos bandeirantes e segue se expandindo”, afirmou. A criação de novas unidades é uma demanda constante de lideranças de todas as regiões, disse o reitor. Como já salientou numa das reuniões da CPI o deputado Barros Munhoz (PSB), especialmente nos governos tucanos das últimas décadas as pressões políticas levaram a uma expansão que não veio acompanhada do crescimento dos investimentos em custeio e pessoal.

De acordo com o reitor, a insuficiência financeira da universidade cresce à medida que aumenta o número de aposentados. “Há uma saturação do modelo de financiamenteo pelos encargos com a folha dos inativos”, disse Valentini. “Se não forem tomadas providências com urgência, enterraremos esse sistema construído ao longo de tantas décadas”, alertou.

Valentini lembrou que o decreto que instituiu a autonomia das universidades, em 1989, recomendava que o percentual do orçamento destinado ao pagamento de pessoal não ultrapassasse 75%. Na sessão seguinte, Vahan Agopyan apontou que, exatamente por conta do número crescente de aposentados incluídos na folha, o percentual recomendado passou a ser de 85%. De acordo com os dois reitores, as universidades não chegariam a 70% caso não tivessem que arcar com o pagamento dos inativos.

Pesquisas no Diário Oficial?

Assim como ocorreu com o reitor da USP, Valentini foi insistentemente questionado pelos deputados a respeito do pagamento de diárias de viagem e dos salários acima do teto constitucional – que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), é o salário do governador do Estado, atualmente em R$ 23.048,59. Agopyan, no entanto, não sofreu o mesmo nível de grosserias e de falta de educação das quais Valentini foi alvo. Sentindo-se uma espécie de inquisidor, o presidente da comissão, Wellington Moura (PRB), várias vezes emendou perguntas em tom intimidatório, não deixando sequer o reitor da Unesp concluir suas respostas.

Moura queria que Valentini tivesse “na ponta da língua”, por exemplo, números específicos e minúcias da folha de pagamento ou da lotação de servidores da universidade. Em dado momento o reitor afirmou que poderia oferecer todos esses detalhes caso tivesse recebido antecipadamente as perguntas. “Estamos aqui para apurar se existem irregularidades, e a CPI faz as perguntas quando acha que tem que fazer”, rebateu Moura.

O deputado mostrou todo o seu desconhecimento da realidade das universidades ao perguntar como era possível checar o resultado do financiamento das pesquisas realizadas pela instituição — se elas eram publicadas pelo Diário Oficial do Estado, por exemplo. Didaticamente, o professor explicou que esses resultados são publicados em forma de teses, dissertações e artigos em periódicos científicos.

Ouvido numa sessão que durou cerca de quatro horas, Valentini também afirmou que a limitação salarial defendida pelo TCE pode desestimular a busca dos jovens pela carreira docente. “Essa é uma situação que vai repetir o que aconteceu com os nossos colegas do ensino fundamental e médio. Eu sou da época em que as crianças brincavam de lousa, apagador e giz, porque se inspiravam em seus professores e professoras. Quem hoje quer ser professor? A carreira está aviltada, as escolas estão baleadas, não necessariamente no sentido figurado, e o professor apanha em sala de aula”, disse.

De acordo com o reitor, o Estado pode acabar decidindo pelo “aviltamento da carreira de professor de ensino superior”. “Vale a pena, deputados? Se tivermos que fazer, faremos. Mas nós resistiremos no sentido de mostrar que a carreira, que já não é atrativa para os jovens, será ainda menos atrativa, enquanto professores que ainda poderiam trabalhar mais alguns anos vão pedir aposentadoria. É isso que queremos fazer com o sistema de ensino superior construído desde 1934?”, perguntou.

Autora de questionamento a respeito do teto constitucional, a deputada Professora Bebel (PT) se pronunciou dizendo que sua perspectiva “é a do fortalecimento da universidade pública”. “A universidade pública paulista produz, e produz muito bem”, enfatizou.

A propósito de investimento público em educação, reportagem publicada pela Folha de S. Paulo mostrou que o govenador João Doria (PSDB) repete a prática de seus antecessores Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB) de contabilizar a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores como recursos destinados à educação. Com a manobra contábil, as receitas investidas na área em 2018 ficaram em 31%, acima do exigido pela Constituição do Estado, que é de 30%. Porém, sem essa prática, considerada irregular pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o montante seria de 25%.

“Política de Estado de quase dois séculos”

Na sessão do dia 24/6, o reitor da USP, Vahan Agopyan, assinalou em sua fala inicial que a USP “não resultou de um ato isolado do governo do Estado, mas é o resultado de uma política de Estado de quase dois séculos, quando líderes e autoridades decidiram investir, e muito, em educação”. O reitor citou números “que merecem uma reflexão”: criada em 1934, a USP é responsável por cerca de 22% da pesquisa científica no país e está entre as dez universidades que mais publicam no mundo.

Agopyan destacou as políticas de inclusão, como o bônus concedido desde 2006 no vestibular aos candidatos oriundos de escola pública. Como o percentual desses alunos subiu menos do que o desejado (de 15% para 25% do total de ingressantes), em 2016 a USP adotou também a reserva de vagas em todos os cursos e turnos. “Em 2019, 42% dos ingressantes vieram do ensino público”, apontou. De acordo com o reitor, quase 50% dos ingressantes têm renda familiar inferior a 5 salários mínimos, e por isso é preciso aumentar os investimentos em permanência estudantil, que devem chegar a R$ 227 milhões neste ano. Em 2021, os ingressantes oriundos do ensino público serão 50%.

A USP também adotou critérios étnicos e recebeu neste ano 25% de alunos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. “Desse total, um terço não se utilizou das cotas destinadas a esse grupo, e por isso alcançamos o percentual de 42%. É um dado que merece reflexão”, disse o reitor. A deputada Carla Morando (PSDB), vice-presidente da CPI, questionou o reitor sobre a adoção de cota étnica, dizendo que a modalidade configuraria uma “maneira preconceituosa” de seleção. Agopyan respondeu que, ao utilizar as cotas, a USP “está acatando um anseio da sociedade”.

“Menos servidores, mais alunos”

O reitor da USP qualificou a autonomia universitária, estabelecida em 1989, como “um divisor de águas” que permitiu às universidades paulistas alcançar posição de liderança no Brasil. Mesmo em momentos de crise econômica ou quando há problemas na gestão, “a autonomia permite o planejamento das instituições no longo prazo”.

Os números atestam o crescimento: os alunos na graduação eram 32,3 mil em 1989 e 59 mil em 2018, enquanto o total na pós saltou de 14,9 mil para 38,9 mil. A quantidade de teses e dissertações anuais praticamente quadruplicou (de 1,6 mil para 6,8 mil).

Os números também foram destaque quando Agopyan discorreu sobre o que chamou de “superação do desequilíbrio financeiro” da USP “no passado recente” — o comprometimento com folha de pagamento chegou a 106,3% em 2014, citou. Para “reduzir suas despesas totais e evitar o esgotamento de suas reservas financeiras”, a USP adotou medidas de “governança” como os chamados “parâmetros de sustentabilidade econômica e financeira”, por meio da Resolução 7.344, de 2017, a suspensão de todas as contratações de servidores técnico-administrativos por tempo indeterminado, a implantação de um Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) e a suspensão temporária dos contratos de obras em andamento, além da revisão dos planos de investimento futuro.

É importante ressaltar que a melhoria dos indicadores acadêmicos e a superação do “desequilíbro financeiro” se deram paralelamente à redução do número de docentes e funcionários da USP. Em 1989, eram 5,6 mil docentes, número que chegou a 4,7 mil em 2000 e 5,5 mil em 2018. Já o de funcionários foi reduzido de 17,7 mil para 13,6 mil. Enquanto isso, o total de alunos matriculados, somando-se graduação e pós, saltou de 47,1 mil em 1989 para 97,8 mil em 2018. Também subiu o número de servidores aposentados: de 2,9 mil em 1980 para 5,5 mil no ano passsado.

Defendendo que sua presença na Alesp servia para “prestar contas à sociedade que financia o meritório esforço das gerações que construíram a USP”, Agopyan ressaltou a importância do investimento público no ensino superior, lembrando que mesmo a cobrança de mensalidades altas em universidades como a de Yale, nos Estados Unidos, cobre pouco mais de 10% do orçamento das instituições. “A grande beneficiada com o ensino superior público é a sociedade”, disse, para justificar o investimento público nas universidades.

“De forma direta ou indireta, as fundações apoiam a USP”, alega Vahan

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que não integra a CPI, fez vários questionamentos ao reitor sobre a não liberação dos funcionários para o recente Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que acabou adiado, e a situação das creches. Agopyan respondeu que não seria possível permitir que cerca de 300 funcionários “ficassem quase uma semana sem trabalhar” e que a Reitoria está chegando a um acordo com o sindicato para a realização do Congresso. Afirmou ainda que vem tendo várias reuniões com o Sintusp e a Adusp, e que o relacionamento da Reitoria com as entidades “é sadio”. Na saída da sessão, diretores do Sintusp cobraram do reitor o agendamento de reunião para tratar de temas de sua pauta especifica.

A respeito das creches, Agopyan disse que “no auge do atendimento a USP oferecia creche para menos de 10% da demanda” e que, portanto, esse sempre foi um serviço restrito. Giannazi cobrou ainda o cumprimento da Lei 1.202, de 2013, que transforma os cargos de técnico de educação infantil em professores de educação infantil. De acordo com o reitor, a questão ainda é alvo de processo na Justiça. Para o deputado, porém, a lei está em vigor e não há nenhuma liminar que a conteste. “O que a USP está fazendo é uma aberração”, disse Giannazi, que afirmou ainda que vai “tomar providências jurídicas” em relação ao caso.

Questionado por Wellington Moura sobre a relação da USP com as fundações privadas ditas “de apoio”, o reitor afirmou que “jamais foram repassados recursos da universidade para as fundações” e que todas, “de forma direta ou indireta, apoiam a USP”. Também garantiu aos deputados que essas entidades são fiscalizadas pela Curadoria de Fundações do Ministério Público de São Paulo.

Nas duas sessões, os reitores foram acompanhados por outros dirigentes das universidades, como os vice-reitores, pró-reitores e procuradores jurídicos. Diretores dos sindicatos e estudantes também acompanharam os debates.

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