“Marcha pela Ciência no Congresso Nacional” defende recomposição no orçamento do MCTIC e das agências de fomento

Representantes das entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento entregaram documento aos parlamentares ressaltando a “redução drástica” dos investimentos na área e alertando para a necessidade de recompor os recursos na discussão da Lei Orçamentária Anual de 2020. “O discurso geral de que ‘acabou o dinheiro’ pegou boa parte dos deputados de centro e de direita”, avalia Flávia Calé, presidente da ANPG, que participou da marcha. Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro comprometeu-se a fazer “um grande esforço para recuperar os níveis de orçamento” em ciência e tecnologia

Representantes das entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – entre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) – realizaram no último dia 2/10 a Marcha pela Ciência no Congresso Nacional.

Um dos focos da atividade foi a entrega a parlamentares da “Carta da ICTP sobre o Orçamento 2020”, na qual as entidades alertam para a gravidade dos cortes no orçamento de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país e pedem mais recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

“Na proposta orçamentária para 2020 os cortes para CT&I são muito elevados, acentuando ainda mais o quadro dos últimos anos de redução drástica nos recursos para investimento nesta área. Os recursos para investimento no MCTIC serão de apenas R$ 3,5 bilhões, ou seja, 32% menores do que o previsto na LOA 2019 e cerca de um terço do valor de uma década atrás”, diz o documento. “Os recursos para fomento à pesquisa do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] foram reduzidos em 88% em relação ao aprovado para 2019. O orçamento da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] sofreu um corte de 48% em relação ao definido na LOA de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 2,2 bilhões.”

“A situação é bem dramática”, declarou ao Informativo Adusp a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Calé, que participou da marcha. De acordo com Flávia, mestrandado programa de Pós-Graduação em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a atividade deu início a um trabalho sistemático de convencimento dos parlamentares a respeito da importância do tema.

“A ciência tem dificuldade de apresentar resultados imediatos, mas é fundamental para a retomada do desenvolvimento do país e para a sua autonomia”, aponta. “O discurso geral de que ‘acabou o dinheiro’ pegou boa parte dos deputados de centro e de direita, de quem a gente precisa conquistar os votos.” De acordo com Flávia, há receptividade às ideias da ICTP.br entre os congressistas que passaram pelas universidades públicas e têm vinculação com elas.

Nessa primeira ação, os representantes das entidades visitaram principalmente integrantes da Comissão Mista de Orçamento, como o seu presidente, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), além do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), entre outros.

Bolsonaro se comprometeu a tratar C&T “com a prioridade que merecem”

Na carta, as entidades lembram que o próprio Jair Bolsonaro, em resposta enviada à SBPC e à ABC antes do segundo turno das eleições do ano passado, se comprometeu a tratar CT&I “com a prioridade que merecem”. “Isso começa com um grande esforço para recuperar os níveis de orçamento […]. Mas CT&I, no nosso ponto de vista, não é gasto, é investimento. Olhe para todos os países desenvolvidos. O que eles fazem nos momentos de crise? Investem mais em CT&I! […] Vamos fazer isso no Brasil também. Portanto, vamos trabalhar no sentido de ‘destravar’ o FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]”, escreveu o então candidato.

Os signatários da carta da ICTP defendem que a alegação de que não há recursos em razão da crise que o país vive não procede, porque a parcela destinada para a área de CT&I corresponde a apenas 0,25% do valor total do orçamento da União. As entidades propõem a recomposição de recursos para investimento no MCTIC em 2020 no valor da LOA 2017, para possibilitar o funcionamento do CNPq e o pagamento das bolsas aos pesquisadores. Naquele ano, a LOA destinou R$ 5,2 bilhões (valores não corrigidos) ao ministério – porém, R$ 627 milhões foram “contingenciados”, e o total empenhado ficou em R$ 4,6 bilhões.

As entidades também propõem a extinção da Reserva de Contingência do FNDCT e que o orçamento da Capes retorne ao valor aprovado pelo Congresso na LOA 2019 (R$ 4,2 bilhões). O documento defende ainda a aprovação de três propostas legislativas: do projeto que destina de 25% do Fundo Social do pré-sal para CT&I; da impossibilidade de contingenciamento do FNDCT; e da PEC 24/19, que exclui da Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos) os recursos próprios das universidades. “É uma batalha árdua, mas a gente não pode esmorecer”, diz Flávia Calé, da ANPG.

Modelo mais igualitário exige política de CT&I democrática, defende Dagnino

Na visão do professor Renato Dagnino, docente do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, existem duas correntes no que se refere aos modelos de desenvolvimento defendidos pelos parlamentares e, para ser efetiva, a carta “deveria conter argumentos especificamente endereçados” a cada uma.

“Para os que defendem um modelo de desenvolvimento motorizado pelas empresas privadas, que cada vez mais dependerão das tecnologias emergentes cuja adequação à nossa realidade demanda o concurso das instituições públicas de ensino e de pesquisa, a carta deveria conter uma mensagem mais incisiva”, aponta. “Além de argumentar pela via positiva, citando casos em que o resultado de seu potencial tecnocientífico, ao ser orientado para gerar inovações, aumentou a lucratividade das empresas, a carta deveria salientar que nos países desenvolvidos o subsídio que essas instituições recebem é discricionariamente decidido e alocado pelo Estado.” No Brasil, prossegue o professor, “o recurso que as empresas podem aportar é insignificante, o que torna insubstituível a manutenção daquele subsídio para o modelo de desenvolvimento que defendem”.

Para os adeptos de “um modelo mais igualitário do que aquele que nosso capitalismo periférico, cada vez mais dependente e financeirizado, pode produzir”, continua Dagnino, a carta deveria conter um argumento adicional. Esse grupo já é sabedor “do fato de que mais de 80 milhões de brasileiros dos 160 milhões em idade de trabalhar muito provavelmente nunca serão utilizados por empresas, e de que as necessidades coletivas (dos mais pobres, mas também dos ricos) não serão satisfeitas pelas tecnologias emergentes que já nascem ‘carimbadas’ com o interesse das multinacionais que as geram”, diz.

“Um argumento irrefutável e convincente é o de que nem a mais sofisticada empresa de consultoria do mundo dispõe do potencial tecnocientífico multidisciplinar que possuímos nas nossas instituições para o reprojetamento e a adequação sociotécnica dessas tecnologias ao modelo que defendem. Com mais razão do que no caso anterior, dado que seria destinado a atividades que não têm precedentes na história – de muito maior complexidade e originalidade tecnocientífica –, o subsídio a essas instituições públicas teria que ser discricionariamente decidido e muito cuidadosamente alocado pelo Estado”, defende o professor.

Para ser coerente com esse novo modelo, prossegue, “o resultado do trabalho de nossas instituições públicas não deveria ter que passar obrigatoriamente pelas empresas para beneficiar a sociedade como tem sido a norma (muito menos orientado pelo ‘inovacionismo’)”. De acordo com Dagnino, “se fosse minimizado o custo social associado à operação empresarial, que compreende desde a logística até o lucro concentrado e financeiro, passando pelo marketing, e os malefícios derivados da obsolescência planejada, deterioração programada, consumismo exacerbado e degradação ambiental, todos –  inclusive os seus netos – teriam a ganhar”.

Os parlamentares que defendem esse modelo alternativo “já estão convencidos de que uma estratégia democrática – de geração de ‘trabalho e renda’ – baseada em arranjos econômico-produtivos diferentes dos empresariais deve complementar a de ‘emprego e salário’, que depende do investimento das empresas”, diz o professor. “Só precisamos convencê-los de que sua implementação exige uma política de educação e de CT&I também democrática.”