Cresce a pressão sobre deputados da Alesp para que derrubem o PL 529 de Doria

Novas vozes se fizeram ouvir no ato público presencial-virtual desta terça-feira (29/9) na Assembleia Legislativa (Alesp) contra o PL 529/2020, ao lado de outras que já haviam estado no ato anterior e em outros protestos contra o nefasto projeto de lei que o governador João Doria (PSDB) tenta aprovar. Organizado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, com a participação de dezenas de entidades e articulações sindicais, entre elas o Fórum das Seis, de movimentos sociais e de parlamentares de oposição, o ato foi muito representativo e contou com a presença de numerosos grupos de servidores dos órgãos públicos ameaçados de extinção pelo projeto.

 

 

 

 

O professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp, comentou a sessão extraodinária onde se iniciou a discussão do PL 529, convocada subitamente na véspera pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB): “No começo da discussão no plenário, na segunda-feira, deu para perceber o baixo nível da argumentação do governo na defesa do projeto. É um projeto feito para desmontar o Estado. Doria de certa forma disputa com Bolsonaro para ver quem vai destruir melhor o serviço público”.

Ele traçou uma analogia com  a reforma administrativa do governo federal, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, apontando que o PL 529 é um ataque brutal ao serviço público e ao Estado de São Paulo. “O governo já recuou no projeto por causa da pressão das universidades, mas o ataque continua. O alvo é o que ele chama de superávit de 2019, mas isso não é um superávit. Desde 2014 temos um processo de diminuição dos recursos das universidades paulistas, e esse dinheiro que sobrou em 2019 é fruto na verdade desse processo de desmonte que estamos assistindo nos últimos anos”.

O número de professores continua caindo, explicou, não há contratação de funcionários há seis anos e os servidores continuam sofrendo arrocho de salários. “Se o governo Doria retirar esse valor [reservas financeiras], vai se aprofundar a não contratação de professores e funcionários e o arrocho salarial, fora outras verbas que estão sendo cortadas. Está em jogo a própria manutenção do ensino na universidade. O projeto é terrível e, no fundo, por trás dele, o que temos é a precarização. O que se quer é desmontar o serviço público e entregar os serviços para a iniciativa privada, que vai contratar empresas terceirizadas para a prestação desses serviços”.

Por fim, Ricupero revelou como a Reitoria minimiza o problema da falta de professores: “Contratando doutores e pós-doutores para ganhar R$ 1 mil ou R$ 2 mil por mês. Essa é a precarização que eles querem: destruir o serviço público e colocar no lugar o trabalho precário”.

Amanda Harumy, coordenadora da Associação de Pós-Graduandos da USP Capital, também comentou os debates ocorridos entre parlamentares na sessão extraordinária da segunda-feira, registrando que o ataque à ciência ainda se faz presente nas narrativas do governo e seus apoiadores sobre o chamado superávit financeiro. “Universidade e Fapesp precisam desse caixa positivo”, afirmou, por uma questão de planejamento e de responsabilidade. “Precisamos ir contra essa narrativa de que existe dinheiro sobrando nas universidades. É um dinheiro que volta múltiplas vezes para a sociedade”. Ela disse que muitos deputados governistas fizeram alusão a essa suposta “sobra”: “Isso é uma mentira”, disse.

Ela abordou ainda a polarização verificada no debate do PL 529 na Alesp, em torno de China e Estados Unidos. Depois de lembrar que o ataque neoliberal representado pelo PL 529 repete o mesmo padrão que está sendo visto em toda a América Latina, “que é um ataque à democracia”, destacou que tanto  China como Estados Unidos investem muito em pesquisa e não vendem as suas estatais. “Estado sim é essencial para o desenvolvimento. Não existe nação desenvolvida, com qualidade de vida, direitos fundamentais gaarantidos, que não tenha investido no seu processo tecnológico. Os Estados Unidos historicamente foram protecionistas, apesar do discurso neoliberal. Não temos um lado a escolher. Temos que escolher a soberania do nosso país”.  Ainda segundo Amanda, os movimentos sociais estão engajados e mobilizados para “frear a boiada de Doria”.

Rodrigo Medina, presidente da Regional São Paulo do Andes-Sindicato Nacional, opinou que o PL 529 representa a continuidade da contrarreforma do Estado, liderada em São Paulo pela figura do governador. “É a entrega de patrimônio público a fundos privados. São fundos públicos desviados de áreas prioritárias que garantem direitos fundamentais da população para remunerar setores do mercado financeiro.

Em relação às universidades e à Fapesp, o impacto é destruidor e irreversível para muitas pesquisas, algumas inclusive com foco no combate à pandemia da Covid-19”, apontou.

“Enquanto no discurso público o governo do Estado diz que favorece a saúde pública com base na ciência, na prática ataca a ciência. Os termos do PL são absolutamente negativos. Não queremos negociar quaisquer desses termos, queremos a retirada integral do PL 529”, enfatizou Medina.

Flávia Calé, presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos, destacou a necessidade de manter ao longo de toda a semana essa mobilização virtual e presencial para que se consiga barrar esse projeto. Apesar de as universidades e a Fapesp terem sido retiradas do artigo 14, disse, “foi incluído outro artigo nas disposições transitórias e temos que barrar esse dispositivo”.

Ela expressou que por mais que o projeto na íntegra seja muito ruim, “dificilmente vamos conseguir barrá-lo na íntegra”. Por isso, avaliou, a comunidade científica deve se coesionar em torno do orçamento das universidades e da Fapesp e em garantir que não se extingam os institutos de pesquisa. “Temos que preservar os setores que são capazes de impulsionar a saída da crise brasileira, que tem uma dimensão muito grande, sanitária e econômica. Essas medidas não têm nenhuma garantia de que vão atacar o problema econômico. Pelo contrário, são medidas recessivas”.

Paula Aparecida (PSOL), codeputada da Mandata Ativista e professora da rede pública estadual (“carcereira de escola-prisão em regime semiaberto”, definiu), denunciou as pretensões eleitorais do governador tucano: “Doria quer acelerar para ser uma possibilidade política da elite golpista, escravocrata desse país para presidente. Um presidente menos fanfarrão, menos polêmico que Bolsonaro. Só que Doria é mais efetivo, mais produtivo, mais eficiente que Bolsonaro”.

O primeiro projeto de Doria logo que assumiu (PL 001) extinguiu seis empresas públicas, enfatizou ela. “Privatização é coisa do passado para o neoliberal. A política é acabar com as instituições públicas, diante do poder dos ricos e da elite. Nossa bancada está com o objetivo de não deixar o Doria se eleger presidente”, disse aos manifestantes, em meio a grande barulho de buzinas e apitos.

Mariana Moura, do grupo Cientistas Engajados, afirmou que o PL 529 propõe soluções definitivas para problemas transitórios. “A gente não sabe a real dimensão e se vai realmente existir o déficit de R$ 10 bilhões que eles estão alegando. A arrecadação não foi tão pequena, vinha crescendo no início do ano. Não sabemos qual será o tamanho”. Por outro lado, disse, o governo Doria deixou de fazer o repasse ao governo federal das parcelas da sua dívida.

“O governo [estadual] não entregou os dados, os números, não está justificando. Nem o secretário Mauro Costa. Como é que a gente pode abrir mão de determinadas empresas, determinados gastos, determinados investimentos sem conhecer o tamanho real do déficit? Vai matar a pesquisa se não tiver o investimento que está previsto, está lá guardado para ser colocado na pesquisa”

“O Instituto Florestal dá lucro, vai ter arrecadação projetada em 2021 de R$ 18 milhões, e o repasse do governo é de R$ 3,6 milhões”, exemplificou. “São empresas lucrativas que o governo está querendo simplesmente fechar. O que vai ser feito dessa infraestrutura?” A seu ver, o projeto é “uma burrice sem tamanho”.