Alvo de retaliação do procurador-geral Augusto Aras, professor Conrado Hübner recebe ampla solidariedade

“Essa tentativa de interferência de uma das maiores autoridades da República contra opiniões críticas de um professor faz parte de um grande movimento para envelopar a universidade e transformá-la em outra coisa”, declarou ao Informativo Adusp o docente da Faculdade de Direito da USP. “Somos uma comunidade em estado de apreensão pelo que dizemos dentro e fora das salas de aula”. Abaixo-assinado em sua defesa recolhe assinaturas até 18/5

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou representação ao reitor Vahan Agopyan, em 3/5, para que o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito (FD), seja submetido à Comissão de Ética da USP, em razão de manifestações desse docente na rede social Twitter e na sua coluna semanal no jornal Folha de S. Paulo. A representação é assinada pelo escritório Nóbrega e Reis Advocacia e veio a público apenas em 15/5. De acordo com o site Metrópoles, Aras pretende ainda processar criminalmente o professor da FD.

Hübner vinha fazendo duras críticas ao procurador-geral, relacionadas à sistemática omissão de Aras quanto aos crimes de responsabilidade cometidos pelo governo Bolsonaro. Isso porque, no arranjo institucional brasileiro, cabe ao procurador-geral fiscalizar os atos da Presidência da República. No entender do professor, Aras tem agido como um “servo” de Bolsonaro, tornando-se assim um “Poste Geral da República”. Na representação, Aras alega que Hübner “tem regularmente proferido ataques pessoais à honra do representante, utilizando-se de termos que exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia”.

Além disso, o professor da FD é um contundente crítico do presidente da República. “Jair Bolsonaro fabricou muitas batalhas nesta pandemia: da economia contra a vida; cloroquina contra vacinas; liberdade contra máscaras; pensamento mágico contra a ciência. No campo dos fatos, ele os perdeu todos. No campo da fantasia, ele insiste em tudo”, disse em artigo recente (“No universo normativo de Bolsonaro, não existe o matar à distância; para o direito, existe”, Folha, 12/5). “Politicamente, restava a ele hostilizar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, responsabilizar estados e municípios e insinuar a intervenção militar para se exonerar dos danos causados ​​por sua conduta”.

Nesse mesmo artigo, o docente elenca os trágicos resultados da atuação do governo: “Os danos mensuráveis ​​estão na mesa: 430 mil mortes e 15 milhões de contaminações (sem contar as subnotificações); empobrecimento, fome e economia em atraso no processo de recuperação mundial; colapso na saúde e na educação, com impacto irreversível na formação de crianças e jovens (a educação a distância ainda era um pretexto para cortar investimentos, enquanto parte do mundo os expandia). Os danos incomensuráveis ​​são observados no sofrimento e na indignidade”.

A pedido do Informativo Adusp, o professor Hübner comentou as implicações do caso. “A USP tem sido um espaço privilegiado, mesmo em comparação com outras universidades públicas brasileiras, para o exercício da liberdade de cátedra e de pesquisa. Isso é um patrimônio inestimável”, diz ele. “Essa tentativa de interferência de uma das maiores autoridades da República contra opiniões críticas de um professor faz parte de um grande movimento para envelopar a universidade e transformá-la em outra coisa. Diante de um caso desse, que vem na esteira de outros similares em diversos cantos do país, hoje, maio de 2021, um professor da USP não está seguro de que uma opinião política elementar, por meio do nosso vocabulário crítico elementar, não sofrerá conseqüências institucionais e pessoais”.

O docente da FD avalia que a autocensura é um “fenômeno em pleno crescimento nas universidades públicas” e nas salas de aula em geral pelo país. “Somos uma comunidade em estado de apreensão pelo que dizemos dentro e fora das salas de aula. Começamos a pensar muitas vezes antes de dizer, pois o preço pessoal a pagar pode não valer a pena”, destaca. “Quem perde mais não é o indivíduo que se cala, mas a qualidade da democracia, das ideias que circulam e da ciência que produz”.

No Twitter, repúdio generalizado à iniciativa do procurador-geral

A investida de Aras contra Hübner acabou se revelando um bumerangue. No Twitter, por exemplo, a expressão “Poste Geral da República” tornou-se uma hashtag (#) adotada por jornalistas, acadêmicos e ativistas em geral para expressar repúdio a Aras e solidarizar-se com Hübner. Entre os muitos que se manifestaram estão as cantoras Zélia Duncan e Karina Buhr, o humorista Gregório Duvivier, as jornalistas Sônia Bridi e Natuza Nery, o youtuber Felipe Neto, o professor Cláudio Couto (FGV).

Outro professor da FGV, Thiago Amparo, postou no Twitter uma impactante sequência de mensagens que registram ações de Aras como titular da Procuradoria Geral da República (PGR): suas recusas a investigar efetivamente as responsabilidades de Bolsonaro e do governo na propagação descontrolada da Covid-19, seu parecer contrário às investigações sobre amigos do presidente (como Frederick Wassef e Fabrício Queiroz), sua decisão de minimizar o dossiê montado pelo Ministério da Justiça contra policiais antifascistas e professores universitários, sua decisão de destituir a subprocuradora geral Deborah Duprat do Conselho Nacional de Direitos Humanos e outras medidas persecutórias que tomou no âmbito da PGR.

Nessa mesma rede social, a professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública (FSP), postou o Preâmbulo do Código de Ética da USP, “elaborado por Alfredo Bosi, Alberto Carvalho da Silva, Dalmo Dallari, Paschoal Senise, Fábio Goffi e William Saad Hossne, e aprovado pelo Conselho Universitário em outubro de 2001”.

De acordo com o Preâmbulo, a USP “adota os princípios indissociáveis aprovados pela Associação Internacional de Universidades, convocada pela Unesco em 1950 e em 1998, a saber: 1) o direito de buscar conhecimento por si mesmo e de persegui-lo até onde a procura da verdade possa conduzir; 2) a tolerância em relação a opiniões divergentes e a liberdade em face de qualquer interferência política; 3) a obrigação, enquanto instituição social, de promover, mediante o ensino e a pesquisa, os princípios de liberdade e justiça, dignidade humana e solidariedade, e de desenvolver ajuda mútua, material e moral, em nível internacional”.

A leitura do teor do Preâmbulo sugere que dificilmente a Comissão de Ética poderá acatar o entendimento de Aras de que Hübner teria praticado uma “violação ética” ao criticar o procurador-geral: “São inerentes à Ética universitária o direito à pesquisa, o pluralismo, a tolerância, a autonomia em relação aos poderes políticos, bem como o dever de promover os princípios de liberdade, justiça, dignidade humana e solidariedade”, diz o documento. “A Universidade deve sempre agir e se manifestar a favor da defesa e da promoção dos direitos humanos, aí incluídos os direitos individuais e liberdades públicas, os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos da humanidade”.

Manifestações de solidariedade multiplicam-se dentro e fora da USP

No campo institucional, um grupo de docentes universitários mobilizou-se para lançar um abaixo-assinado em defesa do professor da FD, a ser encaminhado ao reitor da USP (docentes USP aqui e docentes de outras universidades aqui). O documento pede que Agopyan rejeite liminarmente a representação do procurador-geral, ao invés de encaminhá-la à Comissão de Ética. Seus organizadores aguardarão novas assinaturas até esta terça-feira (18/5).

“Trata-se de um ataque sem precedentes, desde a redemocratização brasileira com a Constituição de 1988, à autonomia acadêmica, científica e intelectual da Universidade de São Paulo (USP)”, diz o texto do abaixo-assinado. “Busca-se constranger e ameaçar não somente o inviolável direito de liberdade de expressão do prof. Hübner Mendes, mas o de todos os docentes universitários, de dentro e de fora da USP, que têm diferentes tipos de atuação no debate público, manifestando-se sobre temas de interesse geral, contribuindo para a pluralidade de pensamento e para a análise crítica, e que prestam, dessa forma, um serviço de valor inestimável à sociedade e à nossa democracia. É uma estratégia conhecida em todos os fenômenos de autocratização desde o século XX: intimidam alguns e assim silenciam os outros”.

Ainda de acordo com o documento, a representação remete “a um dos mais tristes períodos da nossa história recente — o do regime militar de 1964 a 1985 —, quando o debate e o dissenso foram terminantemente proibidos na sociedade, e quando professores da USP foram perseguidos, alguns dos quais demitidos e exilados, em razão de seus posicionamentos e opiniões”. Por essa razão, continua, “os professores universitários abaixo assinados esperam, respeitosamente, que tal representação seja prontamente indeferida e que contribua com o esforço coletivo de demarcar com clareza o valor da liberdade de cátedra e científica, além da liberdade de manifestação política de professores na esfera pública”.

Outra manifestação de solidariedade partiu do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual  professores, professoras e cientistas “têm o dever de exercer sua atividade com liberdade e independência, sem medo de criticar a autoridade pública que seja”. Para o NIDH-UFRJ, a liberdade de expressão é uma das bases de um Estado Democrático de Direito e é uma condição necessária à democracia.

“Sem a possibilidade de que sejam expressas e debatidas visões divergentes na esfera pública, sem que os servidores públicos possam passar pelo escrutínio das ideias e de suas ações não há democracia. Da mesma forma, é facilmente constatável que os regimes autoritários se utilizam da supressão do pensamento e das manifestações de pensamentos que divergem com aqueles cultuados pelo regime autoritário, seja para se estabelecer no poder, seja para mantê-lo”, afirma a nota. “Por esse motivo é que a autonomia universitária é a guardiã do direito de liberdade acadêmica e sobre ela nenhum poder, além do conhecimento, pode intervir. A universidade é a instituição de garantias desse direito fundamental de liberdade acadêmica e de forma reflexa da liberdade de expressão como um todo”.

A autonomia universitária latino-americana “é fundada no grito de Córdoba de 1918 e com ele o dever público da comunidade acadêmica de denunciar toda forma de violação de direitos humanos”, prossegue o NIDH-UFRJ. “Assim, a representação feita pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras junto à USP, por manifestações livres feitas pelo professor Conrado, deve ser entendida como um ato de intimidação e ameaça à toda liberdade acadêmica e a toda comunidade científica”.

Também o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)expressou sua solidariedade ao docente da FD: “Vinda da autoridade máxima da PGR, a representação constitui inequívoca tentativa de intimidar e limitar a liberdade de opinião. Ao expressar aqui total solidariedade ao professor, o Cebrap está seguro de que a instância competente da USP afirmará seu compromisso com a plena liberdade de opinião e expressão de seus docentes — bem como de todos os membros de sua comunidade —, prática de resto costumeira no mundo acadêmico e condição inescapável da vida universitária e da convivência democrática”.