Em novo episódio do “Podcast da Adusp”, a advogada Lara Lorena explica, em entrevista, detalhes da ação da URV e pagamentos do “Descongela”

Está no ar o novo episódio do Podcast da Adusp, disponível também no YouTube. Nesta edição, o presidente da entidade, Márcio Moretto, e o 2o vice-presidente, Marcelo De Luca Ribeiro, entrevistam a advogada Lara Lorena Ferreira, do Departamento Jurídico da Adusp.

A conversa girou em torno de dois temas principais: a ação coletiva que a entidade move contra a USP no caso das perdas salariais quando da conversão da moeda para a URV, em 1994; e a interpretação quanto ao pagamento dos valores retroativos a quem fez jus à incorporação de benefícios por tempo de serviço durante a pandemia, conforme a Lei Complementar (LC) 226/2026, a chamada lei do “Descongela”.

Em relação ao processo da URV, a Adusp foi vitoriosa em todas as instâncias judiciais, explicou a advogada. Porém, na fase em se deveria cumprir a sentença (a chamada “execução”), com o pagamento dos valores devidos aos e às docentes que tiveram seu salário reajustado a menor na época da conversão, a USP entrou com novos agravos contra decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favoráveis à Adusp.

No momento, estão pendentes de decisão um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lara Lorena avalia que a USP adota uma postura protelatória e de procrastinação, ao invés de cumprir a sentença, e classifica como frustrante a posição do Poder Judiciário, que permite que essa estratégia tenha êxito após a obtenção de uma difícil vitória num processo já bastante moroso.

Em relação ao “Descongela”, o entendimento da advogada é que, dada a sua autonomia administrativa e de gestão financeira, a USP não depende de legislação a ser promulgada pelo governo do Estado para efetuar o pagamento dos valores retroativos.

Esse episódio do Podcast foi gravado antes da reunião entre a Diretoria da Adusp e a Reitoria, realizada no dia 19 de março. No encontro, o reitor Aluísio Segurado disse que a Administração está estudando como pagar esses valores e que a Procuradoria-Geral (PG-USP) avalia se a natureza da verba é remuneratória ou indenizatória. Apesar das dúvidas, tanto a PG-USP como o reitor entendem que esses são “valores devidos” e que o pagamento será realizado.

Os novos episódios do Podcast da Adusp devem ir ao ar a cada quinze dias, sempre às quintas-feiras. Ouça, compartilhe e interaja.

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