Em ofício ao reitor, 28 centros acadêmicos e duas associações de pós-graduandos exigem contratação imediata de docentes efetivos

Iniciativa foi um desdobramento de plenária virtual realizada em 10/5 por estudantes da Escola de Comunicações e Artes. Documento rejeita política de austeridade fiscal e congelamento dos concursos públicos implantada em março de 2017 por meio dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” e mantida pela gestão V. Agopyan-A. Hernandes

 “Com o pretexto de ‘controle de despesas’ e com a institucionalização disso através da Resolução 7.344/2017, os concursos públicos para a contratação de efetivos, por parte da Reitoria, passaram a compor uma diminuta ou nula quantidade de vagas disponibilizadas, o que impede a recomposição do corpo docente; impossibilitando o planejamento de médio e longo prazo nos cursos, departamentos e unidades, além de inviabilizar a fluidez de suas atividades-fim, sobrecarregando, também, os poucos docentes que precisam se desdobrar para manter a graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e cargos institucionais funcionando”.

A afirmação consta de ofício coletivo encaminhado ao reitor Vahan Agopyan, no dia 1º/6, por vinte e oito centros acadêmicos e duas associações de pós-graduandos da USP. A iniciativa foi do Centro Acadêmico Lupe Cotrim (CALC), dos alunos da Escola de Comunicações e Artes (ECA), que em 10/5 realizaram uma plenária virtual para discutir a falta de docentes, com a animadora participação de uma centena de estudantes. “Quanto mais mobilização, mais vamos construir a saída para o sucateamento que a falta de contratação coloca para toda comunidade USP”, avaliou o CALC em sua página no Facebook.

O ofício remetido a Vahan, que além da contratação de docentes propõe “expansão do financiamento público já”, faz uma implacável crítica do política de austeridade fiscal imposta pela gestão M.A. Zago-Vahan Agopyan (2014-2017). Após citar as políticas de desmonte das universidades e das instituições públicas de pesquisa adotadas pelos governos Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) e João Doria (PSDB), o documento passa a examinar os resultados dessas medidas no âmbito da USP.

“Dentro da USP há projetos que convergem com a inviabilização do funcionamento e excelência da Universidade, como a Resolução 7.344/2017 ‘Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP’ (PEC do fim da USP), aprovada em 2017 pela gestão Zago-Vahan de forma unilateral e com forte oposição do movimento estudantil, Adusp e Sintusp. Esse projeto, que impõe medidas de austeridade à universidade, vai na contramão da expansão, democratização e pluralização universitária e inviabiliza o pleno funcionamento e excelência dela no ensino-pesquisa-extensão. Ao impor o ‘controle de despesas’, a Reitoria se conforma e não ataca a raiz do problema financeiro da USP, que não é de despesa, mas sim de déficit no financiamento público”.

Uma vez colocado em prática o programa de contenção fiscal, diz o texto, “problemas como o atual déficit de docentes efetivos são escancarados, afetando todas as unidades, em maior ou menor grau, tendo como causa o descaso do governo estadual em não garantir a expansão do financiamento público das universidades estaduais, mas também a própria PEC do fim da USP, já que esta limita, desvaloriza e instabiliza a reposição e contratação de docentes efetivos na Universidade a partir da imposição limitadora no gasto com a folha de pagamento”.

Ainda de acordo com o documento, “a USP se encontra com o déficit de cerca de 800 docentes efetivos ao todo (comparando 2014 com 2019), sem reposição e nem plano para tal; pontuando, inclusive, que há inúmeros docentes se aposentando constantemente, aumentando ainda mais o déficit”, situação que “ocasiona a instabilidade e enfraquecimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, fundamental para garantir que a USP cumpra a função de universidade pública, social e de qualidade”. Na graduação, prossegue, “esse déficit é notório, com matérias não sendo oferecidas em seus períodos ideais, impossibilidade de implementação de novas matérias e/ou criação de novas áreas nos cursos, poucos/as docentes responsáveis por orientação de iniciação científica e/ou comando de grupos de pesquisa e comprometimento da própria existência de alguns cursos”.

Situação específica da ECA é de aguda necessidade de docentes em todos os cursos

A ECA é um exemplo forte da escassez de docentes que acomete em maior ou menor grau todas as unidades da USP. Um grupo de trabalho está sendo formado pelo CALC para sistematizar os cenários existentes nos diversos cursos da unidade. Porém, em conversa preliminar do Informativo Adusp com dirigentes do centro acadêmico já foi possível constatar que a situação é crítica, mal e mal remediada com a contratação temporária de docentes precarizado(a)s em regime de 12 horas.

“Um dos objetivos da nossa gestão foi ter mais contato com a base. Nas reuniões periódicas, estudantes foram trazendo a questão da falta de professores em determinados cursos”, esclarece Dany  Oliveira. “Um dos primeiros foi o de Artes Plásticas ou Artes Visuais, que tem apenas 14 professores fixos” — número mínimo para existência de um curso. O curso de Jornalismo está repleto de docentes temporário(a)s e conferencistas. No curso de Publicidade faltam cinco docentes, e três estão para se aposentar. No curso de Música quatro matérias estão sem professor(a): contrabaixo acústico, trompa, trompete e órgão.

“A partir do relato trazido pelos representantes discentes começamos a nos movimentar. Percebemos que é um quadro que se repete em vários cursos  da ECA. Os cursos estão sendo muito desvalorizados. Isso é muito preocupante e está se agravando”, avalia Dany. Um exemplo do tipo de situação criada com a falta de contratações é que atualmente o curso de Artes Cênicas, do qual é aluna, não conta com um(a) professor(a) de Interpretação. Docentes com especialização em outras áreas é que lecionam a matéria. Embora destaque a seriedade do trabalho de tais docentes, que se esforçam para lecionar a disciplina, ela frisa que obviamente é uma solução improvisada.

Malu Nogueira, aluna do curso de Relações Públicas, comenta que a disciplina de Ciência Política vem sendo muito afetada desde que o professor responsável se aposentou. “Fizeram uma contratação temporária em 2018, que está para terminar [após a prorrogação]. É possível que os estudantes fiquem um período sem ter essa disciplina que é muito importante”.

Outro curso a sofrer grande impacto com o processo de precarização é o de Turismo, que em 2017 “correu o risco de fechar as portas”. Essa situação é descrita de forma contundente num documento oficial da ECA: a “Proposta de Reformulação do Curso de Turismo” submetida ao edital da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) 2020-2021, “Novos Currículos para um Novo Tempo”, nome-fantasia do “Programa de Estímulo à Modernização e Reformulação das Estruturas Curriculares dos Cursos de Graduação da USP”.

Departamento aponta “perda sistemática de docentes e insuficiente reposição”

Elaborado pelo Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo (conhecido pela sigla CRP), o documento não poderia ser mais claro quanto ao problema da falta de docentes nos três cursos por ele mantidos: “[…] a perda sistemática de docentes do CRP e a morosa e insuficiente reposição e/ou contratação de docentes temporários com contratos extremamente curtos e com baixa remuneração, têm i) dificultado projetos de longa duração com participação ampla do corpo docente, ii) inviabilizado a oferta plena de disciplinas em períodos ideais, iii) colocado em questão a sustentabilidade dos cursos em sua atual configuração. A situação atual do CRP evidencia as lacunas e fragilidades apontadas. Nos últimos cinco anos, cinco docentes solicitaram aposentadoria, além de um triste falecimento em 2020, perfazendo seis vagas sem reposição. Entre 2021 e 2024 mais seis docentes terão condições de solicitar aposentadoria, podendo totalizar uma redução de doze docentes em oito anos, sem perspectivas de reposição no curto prazo (p. 8)”.

A seguir trata-se especificamente do curso de Turismo, no qual “estão alocados sete docentes do núcleo específico da área e seis de outros cursos, departamentos ou unidades, que oferecem disciplinas no Curso, formando uma equipe que poderá enfraquecer com a perda de quase 40% dos seus docentes até 2024, visto que dois contratos temporários terminarão entre 2021 e 2022 e dentre as possíveis aposentadorias mencionadas nos próximos três anos no CRP três são de docentes com disciplinas no Curso de Turismo”.

Contratações temporárias e arranjos precarizados são então mencionados como paliativos insuficientes: “Docentes do Programa de Atração e Retenção de Talentos da USP (PART) e pós-doutorandos com planos de trabalho junto [sic] ao Departamento têm contribuído pontualmente para amenizar as dificuldades com a redução de docentes, mas não permitem equacionar os problemas apontados acima. Não obstante o quadro docente, também nos últimos cinco anos houve uma redução no número de funcionários do CRP de 50%, com impactos gerais e nos laboratórios, em especial”.

Acontece que, apontadas essas graves lacunas de pessoal docente e de  funcionários técnico-administrativos, o departamento propõe não a reposição desses quadros, mas uma adaptação do curso às condições atuais: “Tais aspectos nos obrigam a repensar o Curso de Turismo considerando outras possibilidades de eixo estruturador em lugar de uma matriz curricular clássica, considerando: a possível oferta de disciplinas de forma compartilhada; a revisão da distribuição de carga horária dos conteúdos de formação básica, privilegiando conteúdos aplicados; a adoção de modelos híbridos de ensino por meio da oferta de aulas assíncronas com conteúdos preparados de forma colaborativa e disponibilizados para acesso remoto; a construção de parcerias com agentes empresariais para ações de qualificação e atualização de práticas de mercado; a viabilização de estágios imersivos em territórios objeto de estudos; a oferta de disciplinas compartilhadas com outras unidades para a formação básica em áreas de interface como administração, urbanismo, meio ambiente etc.; entre outras formas de lidar com a escassez de docentes e, ao mesmo tempo, otimizar os recursos humanos e técnicos disponíveis na Universidade, ainda com possibilidade de ganhos expressivos na formação teórico-prática dos alunos de graduação” (destaques no original).

Quem encontrou essas pérolas no documento do CRP foi Felipe Primo, do CALC e aluno de Publicidade: “Lá está escrito explicitamente que a necessidade dessa nova grade curricular é a falta de contratação e por não ter planejamento para que haja contratações. Ensino remoto, ensino híbrido não foram discutidos com os estudantes”, protesta o estudante. “Quero deixar claro nosso repúdio a esse edital. A Pró-Reitoria não nos consultou a respeito”.

Gestões da Reitoria alinhadas ao imobilismo e a parcerias com o capital privado

No entender do CALC, a precarização dos cursos decorre de um projeto político. “Há uma movimentação para desmontar e sucatear a universidade pública”, diz Dany. “É um projeto que está sendo reafirmado dentro da nossa universidade. Não vamos deixar que o desmonte aconteça”. Seria absurdo, por exemplo, argumenta, fundir cursos como Artes Plásticas e Artes Cênicas, como já se chegou a cogitar.

Felipe levanta o problema do déficit do financiamento público. “Desde 2014 as gestões da Reitoria estão alinhadas com certo imobilismo e voltadas para pesquisas em parceria com o capital privado e cursos pagos, não estão comprometidas com o teor público e social da universidade. Os três setores precisam se unir para acabar com esse projeto”. Ele menciona a existência de uma possível chapa para a sucessão reitoral reunindo o vice-reitor Antonio Carlos Hernandes e o pró-reitor Edmund Baracat como a tentativa de continuidade desse projeto.

Malu enfatiza que a plenária virtual de 10/5, além de bastante representativa, refletiu a situação geral da universidade: “Estudantes de cursos da área da saúde estiveram e trouxeram demandas muito semelhantes. Daí a adesão dos outros centros acadêmicos, a precarização é uma realidade cada vez mais presente na USP como um todo”, explica. Docentes contratados em regime temporário, observa, precisam se desdobrar entre a USP e duas ou três faculdades privadas, e não dispõem de tempo para pesquisa. “É o projeto geral do PSDB, que tenta se dissociar do projeto bolsonarista mas guarda semelhanças impressionantes. O PL 529/2020 pretendia congelar as reservas financeiras das universidades estaduais”, lembra.

A seguir, a íntegra do ofício encaminhado ao reitor em 1º/6 e a relação de entidades estudantis signatárias.

“Contratação de docentes efetivos e expansão do financiamento público já!”

A partir do contexto nacional, com Jair Bolsonaro e sua política de desmonte das universidades e pesquisas públicas — seja por meio do corte de verba no MEC e dos institutos de fomento à pesquisa, da interferência à autonomia universitária e/ou intimidação judicial do corpo universitário e suas produções — as universidades públicas enfrentam uma ameaça jamais vista na história do país. No cenário estadual, com o PSDB e João Dória na governança, a situação não é diferente. A estagnação do repasse de verba às universidades estaduais paulistas (com o repasse de ICMS fixado em 9,57% desde 1995), mesmo com a expansão de alunos na graduação (de 31,9 mil em 1989 para 59 mil em 2019 na USP), cursos, unidades e campus, demonstra a desvalorização PSDBista para com o funcionamento público, autônomo e social delas.

Dentro da USP há projetos que convergem com a inviabilização do funcionamento e excelência da Universidade, como a Resolução 7344/2017 “Parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP” (PEC do fim da USP), aprovado em 2017 pela gestão Zago-Vahan de forma unilateral e com forte oposição do movimento estudantil, ADUSP e SINTUSP. Esse projeto, que impõe medidas de austeridade à universidade, vai na contramão da expansão, democratização e pluralização universitária e inviabiliza o pleno funcionamento e excelência dela no ensino-pesquisa-extensão. Ao impor o “controle de despesas", a reitoria se conforma e não ataca a raiz do problema financeiro da USP, que não é de despesa, mas sim de déficit no financiamento público.

Ao colocar em prática as medidas de austeridade, problemas como o atual déficit de docentes efetivos são escancarados, afetando todas as unidades, em maior ou menor grau, tendo como causa o descaso do governo estadual em não garantir a expansão do financiamento público das universidades estaduais, mas também a própria PEC do fim da USP, já que esta limita, desvaloriza e instabiliza a reposição e contratação de docentes efetivos na Universidade a partir da imposição limitadora no gasto com a folha de pagamento. Após 4 anos de sua aprovação, se torna nítido a insustentabilidade no curto, médio e longo prazo em permanecer vigente, dado que:

• Com o pretexto de “controle de despesas” e com a institucionalização disso através da Resolução 7344/2017, os concursos públicos para a contratação de efetivos, por parte da reitoria, passaram a compor uma diminuta ou nula quantidade de vagas disponibilizadas, o que impede a recomposição do corpo docente; impossibilitando o planejamento de médio e longo prazo nos cursos, departamentos e unidades, além de inviabilizar a fluidez de suas atividades-fim, sobrecarregando, também, os poucos docentes que precisam se desdobrar para manter a graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e cargos institucionais funcionando.
• Somada as aposentadorias, licenças e exonerações, a USP se encontra com o déficit de cerca de 800 docentes efetivos ao todo (comparando 2014 com 2019), sem reposição e nem plano para tal; pontuando, inclusive, que há inúmeros docentes se aposentando constantemente, aumentando ainda mais o déficit. Essa situação ocasiona a instabilidade e enfraquecimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, fundamental para garantir que a USP cumpra a função de universidade pública, social e de qualidade. Na graduação esse déficit é notório, com matérias não sendo oferecidas em seus períodos ideais, impossibilidade de implementação de novas matérias e/ou criação de novas áreas nos cursos, poucos/as docentes responsáveis por orientação de iniciação científica e/ou comando de grupos de pesquisa e comprometimento da própria existência de alguns cursos.
• Concomitantemente com o déficit de docentes, houve o crescimento exponencial na contratação de professores temporários ou PART – as quais deveriam ser utilizadas apenas em casos excepcionais, mas se tornaram regra. Contrato temporário, salário irrisório, instabilidade, desvalorização da carreira e sobrecarga de trabalho são apenas algumas das problemáticas do molde temporário de contratação, que vem, cada vez mais, tomando espaço na Universidade. Para além da precarização trabalhista, eles/as ficam responsáveis apenas pelo ensino de forma temporária, consequentemente instabilizando e impedindo a solidez do ensino, dada a temporalidade do contrato. A dissociação do ensino-pesquisa-extensão imposta por essa forma de contratação vai na contramão do papel da universidade pública, que é garantir a excelência nos três eixos de forma fluída e complementar, o que ocasiona a diminuição qualitativa e quantitativa do papel acadêmico da Universidade.

      A política de contratação prevista para 2019-2020 não garantia nem a reposição das novas aposentadorias, e portanto, não iria reduzir o déficit, apenas, na melhor hipótese, diminuir o ritmo deste. Mas em julho de 2020, a atual gestão Vahan-Hernandes decretou a paralisação dos concursos que estavam em andamento e o proibição de novos concursos até 31/12/2021 – confluindo com medidas austeras -, a partir do decreto 7955/2020, que, segundo a reitoria, se baseia no art. 8º da LC 173/2020. Mas o entendimento da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, corroborado pela decisão da 13ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (processo n. 2557706-25.2020.8.26.0000), assegurou que a Universidade de São Paulo não se submete ao regramento da LC 173/2020, e por força da autonomia universitária pode tomar decisões livremente sobre concursos e contratações. No entanto, a reitoria adotou um entendimento divergente da própria Justiça sobre o tema, que assegura sua autonomia, mantendo o decreto 7955 e agravando ainda mais a instabilidade do funcionamento da universidade, já que nem a insuficiente  parcela de vagas previstas através de concurso público em questão foram efetivadas.

          A partir da localização do déficit de docentes enquanto efeito da política de austeridade aplicada institucionalmente com mais força a partir de 2017, se faz necessário o descomprometimento da reitoria com a política de austeridade, adotando, no lugar, a retomada e fortalecimento da USP enquanto instituição pública, autônoma, social e de qualidade – tão conclamado pelo movimento estudantil. É necessário uma reitoria determinada em garantir a expansão do financiamento público junto ao Governo do Estado, dada as condições sabidas de expansão da Universidade, necessidade de reposição completa do corpo docente, garantia de permanência aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e garantia da excelência, autonomia e incentivo nos indissociáveis eixos ensino-pesquisa-extensão, garantindo o retorno da produção universitária à sociedade. O problema financeiro da Universidade de São Paulo não é de despesa, mas sim de déficit no financiamento público, que não acompanhou a expansão da Universidade.

Assinam este ofício:

CALC (ECA)

CA XI de Agosto (FD)

CAHIS (História – FFLCH)

CAVC (FEA)

CAELL (Letras – FFLCH)

CABaM (Biotecnologia – EACH)

CAOC (Medicina – FM)

CAPPF (FE)

CA XXV de Janeiro (FO)

CA XXXI de Outubro (EE)

GFAUD (FAU)

CAF (Filosofia – FFLCH)

CAMRN (FMVZ)

CAEP (Engenharia de Produção – EEL)

CAEF (Engenharia Física – EEL)

CEGE “Filipe Varea Leme” (Geografia – FFLCH)

Associação de pós-graduandos (APG) USP – São Carlos

Associação de pós-graduandos (APG)-ICB

CAEA (Engenharia Ambiental – POLI)

CAUPi (FZEA)

CAM (Engenharia Mecânica e Mecatrônica – POLI)

CeUPES (Ciências Sociais – FFLCH)

CACB (Ciências Biológicas – ESALQ)

CAFB (FCF)

CEQHR (IQ)

CAFCF (FEARP)

CAIAG (IAG)

CEFono (Fonoaudiologia – FMRP)

CAAVC (Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – FM)

CEP (Psicologia – FFCLRP)