Reitores insistem em “reajuste zero”, endurecem discurso e fazem acusações grosseiras aos sindicatos

Declarações agressivas dos reitores da USP, Unesp e Unicamp, intransigentes e depreciativas em relação aos sindicatos, chocaram e indignaram quem assistiu à reunião de negociação da data-base entre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e o Fórum das Seis, realizada nesta quinta-feira (15/7) de modo virtual.

 

Em resumo, os reitores negaram-se a apresentar contraproposta à pauta de reivindicações apresentada em abril pelo Fórum das Seis; anunciaram que não pretendem reajustar os salários das categorias em 2021, com base na alegação de que a Lei Complementar 173/2020 proíbe que os salários sejam reajustados antes de 2022 — conforme sustenta parecer conjunto das procuradorias gerais das três universidades estaduais; e limitaram-se a concordar com a continuidade dos trabalhos do grupo criado para discutir a proposta dos sindicatos de reposição gradual das perdas salariais sofridas desde 2012 e de valorização dos níveis iniciais das carreiras.

 

Não bastasse isso, o Cruesp acenou com a proposta de novos planos de carreira, o que foi interpretado pelos sindicatos como uma tentativa diversionista, com a finalidade de retirar a pauta de reivindicações do foco das discussões. Os reitores também evitaram assumir compromisso nítido de garantir um retorno às atividades presenciais previamente discutido com a comunidade e desvinculado da orientação do governo estadual.

 

O debate entre as partes foi precedido por uma exposição de Adriana Fragalle Moreira, procuradora-geral-adjunta da USP, sobre a LC 173 e a reunião realizada entre as assessorias das universidades e dos sindicatos. “As universidades não estão isentas da lei. É vedada a adequação de remuneração a qualquer título”, sustentou ela, acrescentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) foi taxativo a esse respeito, quando consultado por diversos órgãos públicos. O TCE-SP, disse ela, respondeu que a LC 173 veda a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos até 31/12/2021.

 

Adriana considera que existe uma “relação umbilical” entre a LC 173 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que esta inclui as autarquias. “Entendemos que aqui também não é o caso de isenção das universidades”, disse, com base na avaliação de que essas instituições, embora autônomas, não podem se eximir de certos regramentos (por exemplo o teto salarial) e de que “autonomia não é independência”. Para Adriana, ainda, a tese da inconstitucionalidade da LC 173, embora seja um argumento sério e racional, está superada após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF).

José Luis Pio Romero, do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), rebateu as alegações dos reitores de que são obrigados a acatar a LC 173/2020. “As universidades têm autonomia”, enfatizou. Na CPI das Universidades da Alesp, na qual Vahan prestou depoimento, o próprio decano do TCE-SP “disse lá, está gravado, que a LRF não se aplica às universidades”, relatou Pio, depois de relembrar como se chegou ao decreto do governador Orestes Quércia em 1989. “Então não tem esse argumento. Os reitores têm autonomia inclusive para aplicar a [LC] 173, como decidiram aplicar”, prosseguiu.

 

“É uma reunião política, não é uma reunião técnica, e os reitores têm que se posicionar politicamente em relação à autonomia das universidades. Não dá para jogar no lixo isso que foi conquistado. A questão é a seguinte: os reitores têm que colocar a proposta em cima da mesa. Nós protocolamos a pauta no dia 6 de abril. É mais do que necessário ter uma proposta do Cruesp em relação à data-base. Então eu passo a palavra para os reitores falarem”.

 

A professora Michele Schultz Ramos, presidenta da Adusp, manifestou-se no mesmo sentido. “Estou bastante indignada com essa postura nessa reunião. Aqui o Cruesp está insistindo em se escudar, como disse o Magno [de Carvalho], da interpretação que estão fazendo da Lei Complementar 173. A própria doutora Adriana admite que há vários pareceres dizendo que essa lei não se aplica às universidades estaduais, e ainda a compreensão de que a reposição inflacionária é possível. Então que fique claro que o Cruesp está escolhendo politicamente adotar a LC 173 para não nos conceder reajuste salário. Porque não há argumento financeiro para nos negar a reposição inflacionária imediata dos últimos dois anos”.

 

Michele defendeu os preceitos constitucionais da autonomia universitária e da irredutibilidade dos salários, como elementos jurídicos para “poder nos conceder o que a gente vem reivindicando”. Cobrou o compromisso assumido pelo Cruesp de fazer, por meio do GT criado com esse fim, os estudos necessários com relação a três vertentes da reivindicação do Fórum: primeiro, os 8% na data-base de 2021; segundo, “o plano de recomposição, nos termos em que a gente fez a proposta”; e terceiro, de valorização dos níveis iniciais da carreira, tanto dos docentes como de funcionário(a)s.

 

Quanto ao Plano Sanitário e Educacional, a presidenta da Adusp afirmou que é “absolutamente equivocada” a visão de que a vacinação individual permite que se retorne às atividades presenciais. “Vai ser um grande equívoco, basta ver o que está acontecendo na Europa. É necessário que haja uma imunidade populacional. E mais ainda, que a gente acompanhe a transmissão do vírus. Olhando para a testagem, aplicando o protocolo TRIS. Ou seja: não é uma equação simples, e desde o dia 13 de março de 2020 nós temos pedido para a Reitoria da Universidade de São Paulo nos receber, para que a gente participe da gestão de todas as questões que a pandemia envolve, inclusive a possibilidade de retorno presencial”.

 

O presidente da Adunesp, professor João da Costa Chaves, propôs aos reitores uma guinada no modo de agir do Cruesp. “Convido os reitores a ousar em relação a essa questão no sentido de tensionar os limites da lei e defender, da maneira que a comunidade espera que vocês façam, a autonomia das três universidades públicas paulistas”, provocou.

 

“Quero reafirmar o convite, principalmente aos novos reitores, para que promovam uma mudança de caráter da atuação histórica do Cruesp e que ousem no sentido de avançar na defesa da autonomia, luta que seria concretizada com a concessão de um reajuste para as categorias, e também na atuação em relação às medidas de cuidados sanitários para com os servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes das três universidades.”

Depois de ser educadamente citado por Alberto de Souza e João Carlos Camargo de Oliveira, ambos dirigentes do Sintunesp, o reitor Pasqual Barretti, da Unesp, revidou tecendo considerações agressivas sobre os sindicatos e sobre a pauta de reivindicações. A afirmação de Souza de que “tem muitas pessoas passando necessidade por conta dessa não recomposição salarial” foi recebida com desdém por Pasqual.

 

“Os reitores sempre lutaram pela autonomia universitária”, declarou o reitor da Unesp. No seu entender, questionar o comportamento das reitorias frente à LC 173 é correr o risco de “dar munição” aos críticos da autonomia das universidades públicas paulistas, “que é onde existe autonomia universitária de fato”, e prestar um grande desserviço. “Se eu tenho coragem de questionar a secretária [Patricia Ellen], que é uma secretária brilhante, mas naquele momento a gente discordou, eu estou usando a autonomia universitária”, exemplificou. Disse que os reitores das universidades federais “não tiveram coragem” de se opor à LC 173.

 

“Fica muito difícil ser comparado com gestões anteriores. Vai me desculpar, Alberto”, disse em resposta a uma crítica do coordenador-geral do Sintunesp, para quem o comportamento de Pasqual na questão da data-base não se diferencia dos seus antecessores na Reitoria da Unesp. O reitor definiu-se como uma “pessoa progressista, democrática e que ouve”, mas continuou rebatendo os comentários críticos do sindicalista.

 

“Em nenhum momento me comprometi com um plano que é unilateral. É deplorável dizer para a população brasileira que as pessoas estão passando necessidade na Unesp, isso é apelação. Passando necessidade, o que! Defasagem salarial, valorização, é uma coisa. Corrosão salarial. Passar necessidade é apelação! Tem 18 milhões de desempregados nesse país”, prosseguiu. (Numa intervenção posterior, ele voltou ao assunto: “Discurso de gente passando fome não pega. Tem muito brasileiro passando fome assistindo isso aqui. Nos acham privilegiados, esse é o recado que estamos dando. Qual é nossa pauta p’ros alunos? Nenhuma. Quem defende a pauta dos alunos?”.)

 

Pascal disse ainda que não teve oportunidade de falar, “só vocês falam”, disse dirigindo-se aos sindicalistas do Fórum, e destacou que foi eleito reitor democraticamente. Insinuou que as universidades gastam muito com pessoal: “Precisa parar com essa pauta apelativa”. “Concordo totalmente com o posicionamento do jurídico, por uma razão muito simples: eu sou submetido aos órgãos de controle. Então essa coisa de ter ousadia, a gente pode ter ousadia num monte de outras coisas. Não acato qualquer tipo de crítica de que estamos nos escudando na [LC] 173 para ferir a autonomia universitária”.

 

Em seguida o reitor Tom Zé, da Unicamp, manifestou-se igualmente de modo arrogante. “Obviamente há interpretações variadas e isso está explícito no parecer do nosso setor jurídico. Essas interpretações são conflitantes. Então estamos diante de um dilema. Qual é a interpretação que deve predominar? Nós somos reitores das universidades e aquela que a gente vai defender é a interpretação das instituições. Para ela ser modificada, nós temos também canais. Mas esses canais são os canais das instituições. Então a primeira coisa é que nós vamos nos basear na interpretação das procuradorias jurídicas das nossas universidades, e não na interpretação jurídica do Fórum das Seis”.

 

Neste momento, o reitor da Unicamp anunciou o reajuste zero: “Isso significa que estamos nos escudando? Não! Isso significa que a gente vai decidir que não podemos dar nenhum reajuste. Então se era isso que vocês queriam ouvir, eu estou aqui falando claramente”. Tom Zé sugeriu que o Fórum das Seis, ao insistir no reajuste, estaria confundindo autonomia com independência. “Porque essa interpretação significa de fato admitir que a autonomia está acima da lei”. Isso seria, acrescentou, “imaginar uma universidade completamente independente e à margem da legislação”.

 

Ele continuou fazendo novas críticas aos sindicatos: “Existem alguns discursos aqui que são difíceis de entender. Não colaboram para a gente avançar no diálogo”. Em seguida, convergiu com o entendimento insinuado por seu colega da Unesp: “Nós podemos manter a conversa. Agora, não vai ser uma agenda que se baseia principalmente na questão salarial que vai ditar o futuro das nossas universidades. A instituição é um pouco mais do que isso”. Por fim, procurou novamente enquadrar o Fórum  das Seis: “Para manter a conversa, vocês têm que estar dispostos a discutir num campo em que a lei tenha vigência”.

A sequência de agressões às entidades sindicais completou-se com uma fala do reitor Vahan Agopyan, da USP, atual presidente do Cruesp. “Pasqual, quero alertar que você é feliz e não sabe”, iniciou Vahan. “Porque no ano passado, no mês de abril, quando 92% dos nossos docentes estavam se desdobrando para dar aulas remotas para garantir que os nossos alunos pudessem se formar, como se formaram esse ano, o sindicato dos professores colocou um artigo recomendando que os professores dessem aulas ruins. Sim senhora, Michele, eu me indignei [e] vocês tiraram do site, felizmente. Eu sou fundador da Adusp, Michele. Pela primeira vez eu me senti o fim, quando vocês publicaram esse artigo adaptado de um artigo inglês [sic]. Lamento”.

 

O reitor da USP cometeu pelo menos três erros no seu comentário. Em primeiro lugar, o artigo não é “inglês”: a autora da versão original é Rebecca Barret-Fox, professora da Universidade Estadual de Arkansas (EUA). Em segundo lugar, jamais esse texto foi retirado do site da Adusp. Em terceiro lugar e mais importante, o que se diz no trecho “denunciado” por Vahan é o seguinte: “Aos meus colegas que estão sendo instruídos a colocar parte ou o todo de seus cursos online, recomendo que façam um trabalho ‘ruim’. Você não está desenvolvendo uma disciplina online. Além disso, não há qualquer expectativa de que seus estudantes tenham experiência em acompanhar cursos online. Porém, mais do que tudo, na atual circunstância, sua disciplina não é a maior prioridade da vida dele/dela e tampouco da sua”. Portanto a palavra “ruim” está grafada entre aspas, para conotar imperfeição frente às dificuldades que seriam encontradas no ensino remoto emergencial em tempos de pandemia de Covid-19.

 

A presidenta da Adusp falou em seguida ao reitor, repudiando a afirmação “absolutamente descabida” de Vahan. “O que nós defendemos desde o início é que houvesse uma participação, uma construção coletiva com toda a comunidade para pensar os melhores meios para que a gente executasse o ensino remoto emergencial. E de fato não houve uma política institucional que instruísse o seu corpo docente — e cada um teve que se virar. E teve que se virar não só para aprender a usar essas plataformas, mas também comprando recursos, equipamentos do seu próprio bolso”, relatou. “Então essa acusação é absolutamente descabida, nós não concordamos com ‘a USP não para’, porque nós temos acompanhado o adoecimento das pessoas de todos os setores — estudantes, funcionárias, funcionários e docentes — por conta desse meio remoto que se impôs por causa da pandemia”.

 

A gestão universitária tem se mostrado “absolutamente insensível ao conjunto de problemas que todos nós temos enfrentado”, disse Michele. “Não existe artigo defendendo ensino ruim. Existe posicionamento de que deveria haver discussão e que a gente deveria pensar modos para que os prejuízos fossem menores. Porque na formação dos estudantes existem prejuízos: aulas práticas foram canceladas, há prejuízos de conteúdo, há prejuízos de formação generalizados e [evitar] isso deve estar contido no plano educacional que a gente está propondo que seja construído conjuntamente, de forma democrática e participativa”.

 

Quando voltou a falar, Vahan tentou encerrar o assunto, mas caiu em contradição com sua fala anterior: “Lamentavelmente o artigo que recomendava aulas ruins ficou no site do Sindicato dos professores”. Michele, então, surpreendeu o reitor: “Eu queria convidar você, Vahan, a publicar no espaço do nosso informativo um artigo, contradizendo ou denunciando isso que você está dizendo, que nós defendemos ensino ruim. Então convido a escrever, nosso espaço está aberto para que você faça esse contraponto. Estamos abertos ao diálogo”. Vahan, porém, declinou.

 

A presidenta da Adusp concluiu sua intervenção criticando a estrutura de poder das universidades e seu modus operandi. “Diferentemente do que está sendo colocado aqui, nossas solicitações recorrentemente não são respondidas, nossos oficios não são respondidos, nossos pedidos de reunião são ignorados. Eu queria apontar a contradição quando as reitorias defendem a democracia, mas por outro lado a gente sabe, Pasqual, que as eleições não são diretas, não são paritárias. Na Universidade de São Paulo existe um colegiado paralelo que é chamado de ‘reuniões de dirigentes’, esvaziando as reuniões do Conselho Universitário. Esta é a democracia que vocês defendem. Defendem a autonomia mas usam conforme as conveniências de vocês. Fica o convite, viu Vahan?, para publicação de um artigo seu fazendo o contraponto ao artigo que não sei qual é”.

Em falas anteriores à de Michele, Paulo Centoducatte, diretor da Adunicamp e coordenador do Fórum das Seis, e Reinaldo dos Santos, diretor do Sintusp, também rebateram afirmações dos reitores. Centoducatte questionou o ocorrido na primeira reunião de negociação e na primeira reunião do GT criado para discutir a questão da recomposição salarial. “Gostaria de deixar claro que algumas falas dos reitores acusando a gente de desrespeito eu não aceito. O que dizer então do Cruesp na reunião passada, quando se foi colocado que existiam, e existem realmente, reclamações de estudantes com dificuldades para ter acesso a alimentação e assim por diante, dizer que o representante do Fórum estava mentindo? Isso é respeito? É respeito o Cruesp não responder [a] diversos ofícios do Fórum? O Cruesp fazer a proposta de um GT para aprofundar a discussão de diretrizes do plano de recuperação [salarial] e da valorização e marcar essa reunião só para o dia 6, só esta reunião, e alguns dos componentes indicados pelo Cruesp chegaram a expressar que não sabiam direito o que estavam fazendo ali — isso é respeito?”

 

As cobranças quanto à autonomia são plenamente justificáveis do ponto de vista político, emendou. “São falas duras sim, mas precisamos fazer isso mesmo, porque aparentemente o Cruesp não consegue entender determinadas coisas que a gente está dizendo, e como representantes das categorias nós temos que responder o que nossas categorias estão exigindo da representação”, ponderou Centoducatte. Nenhuma das falas dos representantes do Fórum das Seis faltou com respeito aos reitores ou a outros membros das administrações, completou. Depois dele, no entanto, o reitor da Unesp fez nova fala e reafirmou ter se sentido “ofendido”.

 

O professor Chaves, da Adunesp, destacou a “perplexidade dos novos reitores [Tom Zé e Pasqual] em relação à herança deixada pelo Cruesp” — o reitor da Unesp, por exemplo, admitiu nas suas falas a precarização do corpo docente da instituição — e retomou a proposta que havia apresentado na intervenção anterior: “Interpreto a reação de vocês como um repúdio a parte considerável da história do Cruesp. É o momento da gente virar essa página, estabelecer novos patamares para a relação entre o Fórum das Seis e o Cruesp. Nós temos tanta legitimidade quanto vocês para discutir essas questões de interesse da nossa comunidade”.

 

Por fim, ao fechar a participação do Fórum das Seis, Centoducatte cobrou a data do próximo encontro do GT, “para começar a fazer essa discussão seriamente, para que não se repita o que aconteceu na reunião do dia 6”, e o compromisso do Cruesp de que nas universidades “vai realmente ser discutido com a comunidade o plano de retorno, de forma bastante aprofundada e clara, de que as universidades não vão simplesmente seguir diretamente as recomendações do governo do Estado”. “Vamos fazer uma rodada de assembleias das nossas categorias, ver o posicionamento, mas a gente já pode começar a reunir o GT. Os nomes do Fórum já foram indicados”, disse.

 

“Paulo, quero tranquilizar, nós não seguimos o cronograma do governo, não seguimos a legislação do Estado [em relação ao retorno]”, assegurou o reitor da USP. “Estou entendendo que o GT é mantido, então esse GT vai continuar trabalhando no segundo semestre para apresentar para nós um estudo de como fazer a valorização e a revisão dos salários dos nossos colaboradores [sic] e eventualmente proposta de diretrizes para uma reforma de carreira se for o caso”.

 

O uso da palavra “colaboradores” é usual nas empresas privadas, que procuram desse modo disfarçar a relação de trabalho. No serviço público falar em “colaboradores” é totalmente impróprio, quando não ofensivo, e o fato de Vahan haver empregado essa denominação foi objeto de comentários indignados de algumas das centenas de pessoas que acompanhavam remotamente a negociação.