Adusp participa de mobilização contra a PEC 32 em Brasília

A Adusp juntou-se às representações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) que participaram de 15 a 20/11, em Brasília, da décima semana de mobilização das entidades do funcionalismo público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Entre as principais atividades que vêm sendo realizadas está a concentração no aeroporto, às segundas e terças-feiras, para recepcionar — e pressionar — deputados e deputadas que desembarcam na capital federal.

 

O Andes-SN integra o conjunto de entidades que mantêm uma vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, participam de reuniões e audiências e fazem visitas aos gabinetes na Câmara e no Senado — nesse caso, dando atenção também à PEC 23/2021, a “PEC dos Precatórios”, já aprovada na Câmara e agora em discussão entre senadores e senadoras.

 

“Por ser a semana da Consciência Negra, realizamos várias atividades resgatando a memória de pessoas como Zumbi dos Palmares, Dandara e Marielle Franco, e fizemos intervenções para denunciar o genocídio do povo negro, que vem recrudescendo no atual governo”, relata a presidenta da Adusp, Michele Schultz, também 1ª secretária da Regional São Paulo do Andes-SN. “Fizemos um ato na Praça dos Três Poderes com uma representação desse genocídio, refletido também nas mortes da pandemia, que atingiu principalmente o povo preto, pobre e periférico.”

 

Na manhã do dia 16/11, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do Andes-SN, sofreu uma agressão racista num ato no aeroporto da capital. Enquanto falava sobre a importância do Dia da Consciência Negra e cobrava respostas para a solução do assassinato de Marielle Franco, Zuleide foi atingida por lixo jogado no local por um homem ainda não identificado. Dirigentes da entidade registraram uma queixa-crime na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).

A mobilização das entidades não será interrompida até o início do recesso parlamentar, no dia 20/12. Na última terça-feira (23/11), a presidenta do Andes-SN, Rivânia Moura, se manifestou na vigília em frente ao Anexo II da Câmara. “Já são onze semanas que o conjunto de servidoras e servidores públicos têm deixado aqui, na capital federal, a marca da unidade e da luta. Uma luta que se constrói com cada um e cada uma, que saem da sua casa com a certeza de que esse projeto da PEC 32 é um atentado à nossa vida e à nossa dignidade”, destacou, de acordo com o site da entidade.

 

O projeto da contrarreforma administrativa, apresentado pelo governo federal no ano passado, desestrutura o serviço público, abre a porteira para contratações por indicação e apadrinhamento, cassa direitos históricos do funcionalismo e prejudica o conjunto dos cidadãos e cidadãs, pois pode ampliar a privatização de serviços que hoje são públicos em áreas essenciais como saúde e educação.

 

Por sua vez, a PEC 23/2021 altera a regra do teto de gastos e permite o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022, promovendo um calote da União em parcela da população.

 

O texto aprovado na Câmara também permite que os entes federativos emitam títulos lastreados nos valores a receber com a arrecadação de impostos atrasados, a chamada “securitização de recebíveis”. Esses títulos, no entanto, estariam restritos aos débitos de impostos inscritos na dívida ativa em data anterior à da securitização e classificados pelo respectivo órgão de cobrança como “de difícil recuperação”.

 

Conforme publicou a Agência Senado, especialistas apontam que, na prática, a receita de impostos vinculados (ou seja, com destinação específica prevista na Constituição) proveniente de devedores inscritos na dívida ativa acabaria indo diretamente para o pagamento desses títulos, sem passar pelo Orçamento, deixando de ser aplicada na sua destinação constitucional (como saúde e educação).

 

No final da semana passada, o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), avaliava a possibilidade de colocar seu relatório em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (30/11).

O Andes-SN inaugurou no dia 19/11 o Espaço Memória, que fica no terceiro andar da sua sede, em Brasília (localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II). O local abriga uma exposição permanente com memórias da história do sindicato e registros de docentes, funcionárias e funcionários, estudantes e militantes de outras categorias do funcionalismo público nas lutas e construção do sindicato, entre outros trabalhos. A iniciativa integra a comemoração dos 40 anos do Andes-SN, completados em fevereiro último.

 

Para compor o Espaço Memória foram utilizados 357 itens entre fotos, quadros, bandeiras, documentos, panfletos, jornais, materiais de congressos e Conads, camisetas, bonés e bolsas.

 

De acordo com Luiz Henrique Blume, 3º secretário do Andes-SN, o espaço é fruto de uma construção coletiva que se iniciou na gestão anterior e se concretizou neste ano. “Queremos que o Espaço Memória seja um local em que docentes sindicalizados e sindicalizadas, estudantes se reconheçam nessas lutas”, diz.

 

“É importante manter viva a história do sindicato, especialmente num momento de um certo revisionismo histórico do que foi a ditadura militar e de como os sindicatos atuaram na época”, considera a presidenta da Adusp, Michele Schultz. A professora ressalta que o Andes-SN esteve presente “em vários momentos importantes do nosso recente e frágil processo de redemocratização, incluindo a construção da Constituição Federal de 1988”.

 

O Espaço Memória também contempla questões mais recentes, como a incorporação das pautas de gênero, LGBTQIA+ e raça, “que reconfiguram uma certa identidade visual, com bandeiras próprias, que remetem a essas lutas”.

 

Na avaliação de Michele Schultz, percebe-se “uma constante atualização do sindicato em relação aos movimentos e acontecimentos da sociedade” – por exemplo, na luta pelo #ForaBolsonaro e na defesa da democracia e da educação pública. “Percebemos uma coerência histórica quando olhamos para o conjunto das pautas que foram sendo tocadas pelo sindicato ao longo desses 40 anos”, diz.

 

O espaço é aberto para consultas e pesquisas de filiados e filiadas e pesquisadores e pesquisadoras em geral, com agendamento prévio da visitação pelo e-mail secretaria@andes.org.br.