Discurso de posse da nova diretoria (gestão: 2005-2007)

Posse da Diretoria – 17/06/2005

Os tempos atuais têm sido muito difíceis para a maioria da sociedade brasileira. Dificuldade essa que permeia o econômico, o político e o social.

 Desde o final do século passado, mais especificamente a partir dos anos 90 e, em especial, a partir dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), os setores dominantes empreenderam – com o aval de parcelas sociais outrora consideradas progressistas – uma reforma do Estado de cunho neoliberal, cuja principal conseqüência foi tornar estrutural a exclusão, que apesar de não se constituir num dado novo, antes era propalada como sendo apenas conjuntural.

Em resumo, passou-se a estruturar, sob os signos da "modernidade" e da "governabilidade", um "novo" Estado: mínimo, no que se refere aos anseios da maioria da sociedade e máximo, no que diz respeito aos interesses da elite predatória brasileira e internacional.

Apesar da denúncia e da resistência empreendida pelos setores sociais mais atentos, acreditamos que foram poucos os que se deram conta da perversidade desse empreendimento, em especial porque ele se deu permeado por um discurso de pretensa defesa da democracia, da moralidade, da ética e, sobretudo, da inclusão social.

Foi fantástico o poder desse discurso ideológico, que ainda continua! E, dentre as pessoas que continuam a propagar esse discurso, há aquelas que ainda acreditam nele, mas há também muitas que o fazem por conveniência própria e sequer ficam coradas! Mas, cá entre nós, está cada vez mais difícil distinguir ingênuos de irresponsáveis ou, dito de outra forma, parceiros potenciais de inimigos de classe…

Do ponto de vista legal essa reengenharia passou a ser positivada mais especificamente a partir da emenda constitucional n° 19 (04/06/1998), que alterou a administração pública, e da emenda constitucional n° 20 (15/12/1998), que modificou o sistema de previdência social.

Com a eleição de Lula da Silva a classe trabalhadora levitou, pensando ter chegado ao paraíso. E não era para menos, só que nem todos se deram conta do significado da aliança política que permitiu tremenda façanha – ter chegado ao governo, o que é diferente de tomar o poder. Ou seja, não ficaram amplamente explícitos os meios utilizados nesse empreendimento, que não teve como base uma plataforma política digna dos interesses da maioria da sociedade brasileira.

Daí a continuidade e, em várias áreas, o aprofundamento de políticas adotadas nos dois governos de FHC, sobretudo no que diz respeito às questões econômicas, mas não só. Ao mesmo tempo em que o governo Lula insiste nas políticas econômicas neoliberais, persistem a corrupção, a sonegação e a evasão fiscais. Permanece intacto, também, o pagamento de juros extorsivos a banqueiros nacionais e internacionais.

Assim, algumas reformas realizadas pelo governo federal têm sido muito prejudiciais à sociedade e às universidades. Com a reforma da Previdência, os servidores públicos foram desrespeitados e a aposentadoria integral foi apontada como responsável pela falta de investimento na área social. Na realidade, essa reforma institui mais instabilidade no futuro da Previdência e permite a transferência de recursos para o sistema financeiro.

As universidades continuam sendo alvo de campanhas de descrédito, apontando-se para a sua privatização, em particular via incentivo às fundações de direito privado, falaciosamente consideradas como recurso para a melhoria de sua qualidade. Além disso, a intensidade do nosso trabalho continua aumentando e os salários permanecem insatisfatórios.

Reforçados por e reforçando esse contexto anti-social, o governo Alckmin-Lembo tenta posar de bom-mocismo, mesmo exacerbando no trato de políticas neoliberais, encontrando nas autoridades universitárias constituídas uma subserviência oportuna, o que permite a reverberação de conseqüências muito nefastas nas três universidades estaduais e no Centro Paula Souza.

Esse contexto não é compatível com uma universidade responsável, academicamente forte e construtora de saberes que beneficiem a todos, contribuindo para a emancipação da sociedade. Para muitos colegas, a dificuldade de resistir a esse processo – pretensamente inexorável – induz a perspectiva de buscar saídas individuais, que além de não resolverem problemas estruturais, reforçam distorções contra as quais se faz necessário continuar a lutar.

O projeto de reforma da educação superior apresentado pelo MEC reduz os investimentos em educação pública, reforça as parcerias público-privadas e o Projeto Universidade para Todos (ProUni) pode criar a ilusão de garantia de acesso a um ensino superior de boa qualidade nos menos favorecidos.

A Lei de Inovação Tecnológica beneficia o setor privado e dificulta a socialização do conhecimento. Os projetos do governo federal para a reforma sindical e trabalhista tentam retirar direitos conquistados há muito tempo pelos trabalhadores.

Para enfrentar o arrocho de salários, a fome, o desemprego, a violência e a falta de serviços públicos de boa qualidade é necessário combater amplamente todos os interesses que dificultam ou impedem a justiça social. É imprescindível que cada brasileiro tenha acesso à saúde e à educação de boa qualidade.

O exercício pleno da cidadania exige, no mínimo, a garantia de tais direitos. E nós sabemos que, apesar de ser apenas um dentre outros direitos, a educação de boa qualidade aumenta a probabilidade de lutar pelo atendimento de outros direitos sociais, na medida em que contribui para a conscientização, ou seja, para a "consciência que leva à ação".

A diretoria que hoje toma posse faz parte da Participação, articulação política constituída por um conjunto de colegas de várias unidades da USP que tem dedicado parte significativa de seu tempo, nos últimos vinte anos, às atividades desenvolvidas pela Adusp.

Consideramos fundamental a organização de todos os docentes para:

• Persistir na luta por uma universidade que seja pública, gratuita e democrática;
• Defender as nossas condições de vida e trabalho;
• Promover o debate amplo de idéias e propostas de interesse geral da sociedade;
• Intervir organizadamente nessas questões de interesse da sociedade.