Frente Pró-Cotas propõe projeto alternativo ao Pimesp

No final de maio, a Frente Pró-Cotas Raciais do Estado de São Paulo, composta por entidades do movimento negro e de outros movimen­tos sociais, divulgou pela Internet um anteprojeto de lei criado como alternativa ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), lançado pelo governo estadual em dezembro de 2012. A ideia é que o texto passe a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), substituindo o PL 530, de 2004.

Entre outras coisas, o texto prevê: prazo de validade para a necessidade do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo — sugere-se o prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 10 anos, caso desigualdades étnico-sociais, econômicas de acessibilidade que ensejaram a criação do PL ainda persistam; reserva de vagas nos processos seletivos dessas instituições para os grupos sociais negros e indígenas (25% das vagas), alunos oriundos da rede pública de ensino (25% das vagas, sendo 12,5% para estudantes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo) e pessoas com deficiência (5% das vagas), visando que a porcentagem de oriundos desses grupos na graduação e na pós-graduação seja correspondente à participação que têm no conjunto da população do Estado.

O anteprojeto é fruto de reuniões realizadas durante dois meses entre movimentos sociais e advogados ligados ao debate de políticas afirmativas para o acesso de negros, indígenas e pobres às universidades públicas brasileiras. Os professores Marcos Orione (São Francisco) e Silvio Luiz de Almeida (presidente do Instituto Luiz Gama) estavam entre os colaboradores.

Ato político, realizado no dia 5/6, marcou apresentação do texto na Alesp. “Os parlamentares que lá estavam destacaram o fato de este ser o primeiro projeto [relacionado a cotas] que tem legitimidade popular, porque foi feito a partir dos movimentos sociais”, diz Almeida. Ele também destaca o caráter representativo presente no artigo 9º do PL, que prevê que as universidades públicas de São Paulo criem comissões permanentes multidisciplinares, compostas por representantes administrativos, docentes, discentes e representantes de organizações e movimentos sociais, para o acompanhamento do resultado dos programas de cotas.

Informativo nº 365