A reconquista do registro sindical do Andes-SN

O ministro Carlos Lupi (PDT), do Trabalho e Emprego, restabeleceu em 5/6/09 o registro sindical do Andes-Sindicato Nacional, enquanto legítimo representante dos docentes das instituições de ensino superior público em todo o território nacional. Foi coroada, assim, uma longa luta pela recuperação do registro, arbitrariamente suspenso em 2003, na gestão de Luiz Marinho (PT).

A solenidade de restabelecimento do registro sindical do Andes-SN teve lugar em Brasília, em 24/6, com a presença do próprio Lupi, dos deputados federais Mauro Nazif (PSB-RO), presidente da subcomissão especialmente criada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados para acompanhar o caso, e Ivan Valente (PSOL-SP), do professor Francisco Miraglia (IME-USP), ex-presidente da Adusp e membro da comissão de mobilização que lutou pela recuperação do registro, e de integrantes das direções nacionais do Andes-SN e da Conlutas.

“Essa é uma data muito importante na história deste sindicato: é a data que marca a reparação de uma arbitrariedade perpetrada em 2003, contra uma categoria que construiu sua história na defesa da educação pública enquanto direito de cidadania, desde os duros tempos da ditadura, e que continua a fazê-lo com a mesma determinação no tempo presente”, disse, na ocasião, o professor Ciro Correia, presidente do Andes-SN.

Empenho

“Decidiu-se reparar, nos limites das possibilidades do processo jurídico-administrativo em curso, a arbitrariedade da suspensão irregular do registro de um sindicato construído nos marcos do mais absoluto respeito às práticas democráticas e à vontade dos docentes das instituições de ensino superior público e privado, que se organizaram na Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior nos anos oitenta e decidiram transformá-la em Sindicato Nacional após a Constituição de 1988”, continuou o presidente.

Ciro reconheceu “o empenho do ministro, do secretário [Luiz Antonio de] Medeiros e do corpo técnico do ministério em cumprir com o compromisso assumido em novembro de 2008, quando nos receberam em audiência durante o ato em defesa da liberdade de organização sindical e em defesa do Andes Sindicato Nacional promovido em Brasília, em conjunto com a Conlutas e outras entidades do meio sindical, popular e estudantil”. Salientou a importância da atuação dos parlamentares no processo, em especial a do deputado Nazif.

Liberdade plena

“No nosso entendimento, esse marco contribui para avançarmos na necessária conquista da liberdade plena de organização sindical que ainda tem impedimentos devido à unicidade sindical e ao imposto sindical vigentes, que esperamos superar no sentido de não continuar propiciando a constituição de sindicatos que tenham objetivos outros que não a estrita representação e defesa das respectivas categorias e dos direitos do conjunto da classe trabalhadora”, expressou Ciro.

O ministro Lupi também se pronunciou, defendeu a isenção do MTE: “Fizemos um ato legal, institucional, com o parecer favorável de uma consultoria jurídica que tem 16 advogados da Advocacia Geral da União (AGU), um parecer de um corpo técnico de excelência, que é uma referência nos 37 ministérios, que não é favor a ninguém e não tem ilação política nenhuma, como disseram alguns que não conhecem o movimento sindical afirmando que eu estaria favorecendo a Força Sindical”. Ele criticou assim, indiretamente, reportagem publicada por O Estado de S. Paulo em 15/6.

 

Matéria publicada no Informativo nº 288

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