Planejamento revê portaria sobre contribuições sindicais e garante recadastramento do Andes-SN

Sindicato Nacional avança na luta para reconquistar o registro no MTE

Manifestação de 11/11 na Esplanada dos Ministérios

A Portaria Normativa nº 1/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada em março, estabeleceu novas orientações aos órgãos da administração pública federal sobre o processamento das consignações em folha de pagamento (contribuições voluntárias dos servidores para sindicatos ou associações), fixando condições para o cadastramento e recadastramento dos consignatários, ou seja, das entidades autorizadas a receber esses repasses.

A norma trouxe problemas a várias entidades sindicais e afetou o Andes-SN por determinar que os repasses das contribuições às entidades só poderão ser feitos mediante declaração de que possuem registro sindical, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como se sabe, o registro sindical do Andes-SN, embora concedido por decisão judicial transitada em julgado, foi arbitrariamente suspenso pelo MTE em 2003 e até agora não restituído.

Porém, numa importante vitória do Andes-SN, em suas tratativas com o MPOG, este dispôs-se a rever a Portaria Normativa 1/2008, de modo a garantir o recadastramento de todas as seções sindicais do Andes-SN, sem as limitações e exigências até aqui apresentadas.

Intermediação

A decisão do MPOG foi um desdobramento de uma reunião havida em 27/11/08, da qual participaram o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o professor Ciro Correia, presidente do Andes-SN e o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira. Nazif preside a subcomissão de intermediação em favor do Andes-SN, formada por parlamentares membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

A solução alcançada prevê que a partir de agora será o Andes-SN que acompanhará a tramitação de todos os processos de recadastramento de rubricas de suas seções sindicais perante o MPOG. Nos casos em que for detectada a necessidade de complementação de documentos (por exemplo, atas ou estatuto), estes deverão ser apresentados pelas respectivas seções sindicais (ADs), as quais serão devidamente notificadas para tanto.

No entender da direção do Andes-SN, o êxito alcançado deve-se “ao empenho em fazer prevalecer junto ao MPOG nosso direito ao recredenciamento como entidade sindical; à sólida e consistente resistência das seções sindicais, acatando as orientações do Sindicato Nacional, não aceitando imposição da mudança, e ao apoio da subcomissão parlamentar de intermediação”.

Força política

O Ato Público realizado em Brasília no dia 11/11 levou a uma mudança de posição das autoridades federais, relativamente ao registro sindical do Andes-SN. Confiante na força política que o Andes-SN conquistou, graças ao respaldo de centenas de entidades nacionais e internacionais, o presidente da entidade, professor Ciro Correia, acredita na disposição do MTE e do MPOG para o fim do impasse criado não só pela suspensão do registro sindical, mas também, recentemente, pela publicação da Portaria Normativa 1/2008. Ele também comemora o importante apoio da subcomissão criada no âmbito da CTASP.

“A audiência que tivemos com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no último dia 11, foi conseqüência da força política do Ato Público que promovemos em conjunto com várias entidades, entre elas a Conlutas, em defesa da liberdade de organização sindical, contra a criminalização dos movimentos sociais e, fundamentalmente, em defesa do Andes-SN”, declarou Ciro em entrevista concedida à jornalista Elizângela Araújo, do Andes-SN. “Nesse contexto, é importante destacar que a suspensão do registro sindical do Andes-SN em 2003, de forma absolutamente arbitrária, se deu em outra gestão do Ministério do Trabalho, e não na atual”.

Segundo Ciro, aquela au­diência “foi muito importante para a luta do Andes-SN pelo restabelecimento de seu registro sindical, já que pela primeira vez o Ministro se comprometeu a buscar uma solução para a arbitrariedade cometida contra o Sindicato Nacional em 2003”. O professor considera que outro grande avanço foi o reconhecimento, por parte do MTE, dos problemas que a suspensão do registro sindical vinha trazendo para o Andes-SN no tocante à consignação das contribuições voluntárias dos docentes. “Destaco que o ministro reconheceu, afinal, que essa questão afeta várias outras entidades sindicais”.

“Avanço”

Além desses avanços, informa Ciro, o ministro também marcou uma nova audiência entre representantes do Sindicato Nacional e o secretário de Relações do Trabalho para o dia 19/11, para apresentar uma solução para o impasse gerado pelo próprio MTE ao suspender, arbitrariamente, o registro sindical do Andes-SN. Embora essa reunião não tenha se concluído, o professor considera que ela representou outro importante avanço, pois “embora a assessoria técnica da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) tenha mostrado alguns problemas que o MTE precisa enfrentar para regularizar o registro do Andes-SN, demonstrou disposição para buscar uma solução também para essa questão”.

O problema principal, segundo a SRT, é que após a suspensão do registro sindical do Andes-SN alguns pedidos de registro solicitados por sindicatos que representariam professores do ensino superior no setor público foram concedidos. Ao regularizar o registro do Andes-SN seria preciso encontrar uma solução para esse problema, uma vez que essas entidades têm carta sindical. “Para isso, o ministério alegou a necessidade de um levantamento que seria moroso, para identificar todas essas situações antes de adotar uma solução que evite novos problemas com essas entidades”, explica Ciro.

“Naquela ocasião, registramos que, embora não concordemos que justamente por causa de uma arbitrariedade que foi cometida contra nós, outros registros sindicais tenham sido concedidos na nossa base, sendo que já tínhamos conquistado, na justiça, o direito de representar os docentes do ensino superior”, diz Ciro. “Entendemos, no entanto, que, se isso ocorreu em outra gestão do MTE, o ministério tenha a preocupação de fazer esse levantamento antes de formular a melhor proposta possível. Entendo que o ministro e o secretário estão trabalhando com a preocupação de encontrar uma solução”.

Matéria publicada no Informativo nº 273