Adoção de ações afirmativas é um caminho que precisa envolver todos os setores da universidade, defendem participantes de seminário promovido pela Adusp

Modelos e alternativas para aumentar a presença de docentes negros e negras já têm sido adotadas em diferentes universidades do Brasil. Avaliar constantemente os resultados das estratégias utilizadas e envolver nesse debate todos os segmentos da universidade e também de outros setores da sociedade, incluindo os movimentos sociais, estão entre as necessidades apontadas pela(o)s participantes do seminário “Ações afirmativas na docência da USP: um caminho possível”, promovido pelo GT Diversidades da Adusp e pelo Coletivo de Docentes Negros e Negras da USP, com apoio do DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”. O encontro ocorreu na última terça-feira (23/8), no prédio das Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

“Para nós, da Adusp, é muito importante o avanço nessa discussão sobre ações afirmativas para docentes”, ressaltou a presidenta da Adusp, Michele Schultz, na abertura do seminário. “Acreditamos que as pautas que envolvem raça, gênero e orientação sexual atravessam a luta de classes.”

Declaram-se negros e negras 125 pessoas de um total de 5.531 docentes na USP, o que representa apenas 2,3% do total, como diz a “Carta Aberta de Docentes Negros e Negras da Universidade de São Paulo”, assinada por 33 docentes negros e negras da USP. A carta recebeu o apoio de 63 entidades e coletivos, entre elas a Adusp, o Geledés, o Educafro e o Movimento Negro Unificado (MNU), e outras 867 assinaturas (sendo 9,6% docentes e 27,6% estudantes da USP).

O documento, que foi lido no seminário pela professora Silvana Nascimento, docente do Departamento de Antropologia da FFLCH, reivindica entre outros pontos “a implantação de reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos para docentes”.

De acordo com o professor Celso Eduardo Lins de Oliveira, 2º vice-presidente da Adusp, um dos organizadores e mediador do seminário, a carta deve ser entregue pessoalmente ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior.

No momento, lembrou Oliveira, a USP está em pleno processo de abertura de novos claros, com a contratação prevista de 876 docentes até o final da gestão reitoral, em 2025. Desse total, 254 vagas são de editais já abertos na gestão anterior e que não puderam ser efetivados até o final de 2021 por conta das restrições às contratações impostas pela Lei Complementar (LC) 173/2020. Isso significa que outros 622 claros devem ser preenchidos nos próximos anos. “Esperamos que a Reitoria considere a reserva de vagas que estamos pleiteando”, afirmou Oliveira.

Na abertura do seminário, a estudante Letícia Chagas, aluna da Faculdade de Direito e diretora do DCE-Livre, ressaltou que o ano de 2022 é um marco importante na USP porque completam-se cinco anos da adoção de cotas étnico-raciais na universidade. “Diversos estudantes cotistas dessa primeira turma vão se formar e eu sou uma delas”, disse.

Na avaliação da aluna, a política de cotas tem sido muito exitosa na USP, “não só pela diversidade que a gente vê nas salas de aula, mas porque a entrada desses novos estudantes promove uma série de novos debates na universidade”. É preciso, porém, avançar, porque “sozinhas as cotas na graduação são incapazes de transformar por inteiro a USP e ainda há muitas defasagens”, considera.

“Há falta de pessoas negras nos órgãos decisórios. A gente só vê homens brancos decidindo os rumos e o orçamento da universidade. É impossível não discutir a urgência de que a USP tenha uma política de cotas nos concursos para professores”, defendeu.

Lei que reserva vagas em concursos federais está longe de alcançar seu objetivo nas universidades

A antropóloga Luciana de Oliveira Dias, professora associada da Universidade Federal de Goiás (UFG), da qual é a atual secretária de Inclusão, foi a primeira expositora do seminário. A professora abriu sua fala ressaltando que discutir a adoção das ações afirmativas para a docência “é um debate quente, necessário e urgente para pensar caminhos possíveis para democratizar e pluralizar de maneira radical e efetiva a universidade pública brasileira”.

“Sem essa democratização racial dos quadros docentes, a gente avança muito lentamente na construção da sociedade racialmente inclusiva que queremos”, afirmou.

Luciana estabeleceu três pressupostos “razoavelmente entendidos, mas não bem aceitos em qualquer ambiente”, dado que “estamos num país que nega a crueldade e a perversidade desse sistema de opressão e de exclusão que é o racismo”.

Os pressupostos são o de que: 1) existe discriminação racial no Brasil, a qual marca as instituições, as ações individuais e as relações sociais; 2) o de que é possível saber quem é negro no país — “basta olharmos para os espaços de tomada de decisão e de poder, ocupados por um único segmento racial, e olhar para os espaços de opressão e destituídos de poder para ver os corpos que ocupam esses espaços”; 3) de que, numa sociedade de base racista e com racismo estrutural, “é fundamental que exista a agência do Estado, que precisa assumir a responsabilidade pela adoção de ações e políticas públicas para reverter essa situação de opressão racial”.

A professora avalia que a lei 12.711/2012, que estabeleceu a política de cotas para ingresso de estudantes nas instituições federais de ensino, foi importante também para criar o cenário que levou à aprovação da lei 12.990/2014, que determina a reserva de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos na administração federal.

No entanto, como mostram vários estudos citados pela professora, ainda há uma grande distância entre a determinação legal e a prática nas universidades federais. Uma das dificuldades é que a lei estabelece que haja reserva apenas quando o edital prevê pelo menos três vagas; no caso dos concursos na docência, em geral é oferecida apenas uma vaga.

“O que de fato tem acontecido em decorrência do lançamento de editais com somente uma vaga é que não temos efetivado a determinação legal”, disse. “Isso nos desafia a buscarmos estratégias para equacionar o problema.”

Outro argumento que aparece com frequência para “explicar” a baixa efetividade da lei se refere a uma suposta pequena quantidade de pessoas negras com a formação exigida nos editais. “Tenho participado de muitas bancas e concursos e vejo as pessoas concorrerem. Há pessoal com formação suficiente. Por que ainda prevalece esse argumento?”, questionou.

Previsão de cotas não garante ingresso e nomeação de docentes negra(o)s

Em sua tese de doutorado, defendida na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e citada pela expositora, a pesquisadora Vanessa Casotti da Palma demonstrou que, na região Sudeste, entre 2014 e 2017 foram oferecidas 2.763 vagas em 801 editais nas universidades federais, dos quais apenas 93 previam reserva de vagas, um percentual muito aquém dos 20% preconizados na lei.

Luciana Dias mencionou também a preocupação com o “pós-edital”, ou seja, a nomeação e o ingresso das pessoas aprovadas. “Tenho observado que há subjetividades as mais diversas, inclusive no que diz respeito à composição das bancas, e isso interfere na nomeação desses candidatos. A previsão de cotas no edital não garante o ingresso e a nomeação de um docente negro, e isso precisa ser pensado com bastante seriedade”, afirmou.

A secretária de Inclusão da UFG defendeu que a efetivação das ações afirmativas para a docência precisa ser pensada de maneira integrada por todas as instâncias da universidade e também em articulação com discentes, servidora(e)s e outros coletivos e movimentos. Além disso, não basta manter as cotas na graduação: é preciso considerar também a pós-graduação, porque estudantes negros e negras “querem o direito de fazer mestrado e doutorado para ter a qualificação e ocupar essas vagas”.

A UFG adotou cotas na graduação já em 2008, quatro anos antes da lei federal, e a partir de 2016 implantou cotas também em todos os seus programas de pós-graduação, relatou Luciana Dias. Em 2018, implantou a sua Comissão de Heteroidentificação, e já em 2020 não houve nenhuma denúncia de tentativa de fraude no ingresso pelas cotas.

A USP criou agora a sua Comissão de Heteroidentificação, que vai atuar pela primeira vez no vestibular de 2023, seis anos depois da adoção de ações afirmativas com recorte étnico-racial.

Em relação aos concursos para docentes, a professora disse que a UFG implantou reserva de vagas nos editais desde 2019. A cada cinco editais lançados, um prevê reserva de vaga. Ainda há muitos problemas a enfrentar, apontou, como as subjetividades presentes nas bancas — vale dizer, eventuais preconceitos que podem afetar os resultados — e a falta de consolidação dos dados da própria universidade, o que dificulta a avaliação dos avanços da política.

No encerramento de sua fala, Luciana Dias reforçou a necessidade de que todos os atores se envolvam na discussão sobre a contratação de docentes negros e negras, “porque estamos falando de espaços de poder”.

“Ações afirmativas na docência são absolutamente necessárias e importantes porque elas promovem uma espécie de desestruturação de nichos de privilégios raciais que ainda caracterizam as universidades brasileiras. Precisamos tornar esses ambientes mais plurais e mais representativos da pluralidade racial que compõe a sociedade brasileira”, afirmou.

As cotas na docência talvez sejam “o caminho mais eficaz de realizar justiça social e inclusão racial nas universidades” e têm o potencial de introduzir nelas múltiplas experiências e múltiplos saberes.

“Sem essa pluralização racial nesse espaço temos a reprodução de conhecimentos caracterizados por uma proposta branco-eurocêntrica. A pluralização de saberes só é possível com a pluralização racial desse espaço”, concluiu.

Universidade baiana vai repensar critérios a partir de resultado de concurso

O seminário teve sequência com a participação do professor Marcelo Pinto da Silva, pró-reitor de Ações Afirmativas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Silva traçou um histórico da universidade, criada há 39 anos e uma das quatro instituições do sistema estadual de ensino superior. A Uneb teve como objetivos principais interiorizar o ensino superior na Bahia e ampliar a formação de docentes para o ensino fundamental e médio. Hoje conta com 24 campi em todas as regiões do estado.

A Uneb também implantou a reserva de vagas para estudantes negros e negras na graduação antes da lei federal: já em 2002, ao mesmo tempo em que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considerada a pioneira do país em ações afirmativas porque realizou o seu vestibular antes da congênere baiana. A Uneb também tem cotas extranumerárias para indígenas, quilombolas, cigano(a)s, pessoas trans e portadoras de deficiência.

Entre as experiências que relatou, Silva abordou a estratégia utilizada para a adoção de cotas nos concursos para as 134 vagas de docência liberadas neste ano pelo governo estadual, tendo em vista que o Estatuto da Igualdade Racial do Estado (Lei 13.182/2014) prevê a reserva de no mínimo 30% das vagas em concursos públicos para a população negra.

A universidade realizou uma audiência pública para discutir o tema e convidou representantes de instituições como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, além de movimentos sociais e pesquisadora(e)s.

A Uneb optou por adotar o critério de que as pessoas com as 40 maiores notas entre as autodeclaradas negras e que concorriam pelas cotas estariam classificadas, observados os componentes curriculares e considerando-se ainda que candidata(o)s que não entrassem pela cota poderiam ser aprovada(o)s na ampla concorrência.

De acordo com a Resolução 1.511/2022 do Conselho Universitário da Uneb, seriam “classificados, prioritariamente, os candidatos das cotas em ordem decrescente de notas nas respectivas vagas” até que o percentual de cotas fosse atingido, quando então se passaria “a considerar os candidatos classificados da ampla concorrência”.

Inscreveram-se 5.190 candidata(o)s para as 134 vagas, e foram convocadas 46 pessoas negras — 40 pela reserva de vagas e seis pela ampla concorrência. Sem a reserva, disse Silva, seriam convocadas somente 24.

Essa aprovação corresponde a 34,3% das vagas. “E vocês podem perguntar: qual era o percentual de docentes negros e negras na Uneb antes desse concurso? Era de 51,4%”, apontou.

Na avaliação de Silva, a partir desses dados é preciso se debruçar sobre a resolução da universidade que estabeleceu os critérios do recente concurso e repensar a reserva de 30% de vagas num estado em que 80% da população se autodeclara negra. “Isso é ilógico”, declarou.

“Sociedade mais igual é melhor para todas as pessoas”, defende pró-reitor da Uneb

“As ações afirmativas na Uneb têm caminhado por um caminho da institucionalidade e transversalidade. Todas as pró-reitorias devem ter programas específicos em suas pastas, de acordo com as suas características. A representatividade é muito importante tanto na criação quanto na gestão e no acompanhamento das ações afirmativas”, considera Silva. É preciso buscar maior representatividade na formação das bancas dos concursos e valorizar a extensão, entre outros pontos.

O pró-reitor defendeu que as ações afirmativas são “um instrumento de transformação da realidade socioeconômica do nosso país” e trazem resultados que “vão fazer muito bem também às pessoas brancas”. “Uma sociedade mais igual é melhor para todas as pessoas”, afirmou.

As apresentações de Dias e Silva foram seguidas por um debate do qual participaram vária(o)s docentes e estudantes.

Celso de Oliveira ressaltou que a Adusp procurou trazer a experiência de uma universidade estadual e uma federal localizadas em estados com realidades bastante diversas em termos de composição étnico-racial da população. “É importante vermos como estão sendo tratados os problemas para também derrubarmos as argumentações contrárias, que serão as mesmas que vamos enfrentar aqui”, apontou.

Uma das restrições que podem ser levantadas para que não sejam adotadas cotas nos concursos docentes na USP é o fato de que não há lei estadual para regulamentar a questão. “Temos a autonomia universitária, o que indica que não precisamos de lei. É uma questão de vontade política”, disse. Oliveira informou ainda que a professora Eunice Prudente, da Faculdade de Direito da USP, está elaborando um parecer favorável à reserva de vagas, a ser encaminhado à Reitoria.

Ao final do seminário, Silva e Luciana Dias agradeceram a organização e a recepção proporcionadas pela Adusp.

A íntegra dos debates do seminário será publicada na próxima edição da Revista Adusp. A gravação do evento já está disponível no canal da Adusp no YouTube.