Alesp pode votar PEC do teto salarial em 29/5, em segundo turno

Após ter sido aprovada em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 24/4, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 5/2016, que determina o aumento do teto salarial dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, poderá ser apreciada em segundo turno no dia 29/5, segundo informa a Associação dos Docentes da Unicamp. Para ser promulgada, como qualquer PEC, a emenda precisa passar por dois turnos de votação em sessões extraordinárias, cuja convocação depende do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB).

O segundo turno de votação chegou a ser convocado por Macris logo após o primeiro turno, mas não ocorreu por falta de quórum. Desde então, a votação da PEC em segundo turno tem sido negociada no Colégio de Líderes da Alesp, que reúne as lideranças partidárias da casa.

A Constituição Estadual define, no inciso XII do artigo 115, que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional”, no âmbito do Poder Executivo, não poderá “exceder o subsídio mensal do governador”, que hoje é de R$ 22.388,14.

A PEC 5/2016 altera esse dispositivo, e estabelece que o teto salarial do funcionalismo público estadual de São Paulo seja equiparado, de forma escalonada ao longo de quatro anos (71%, 80%, 90% e 100%), à remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que atualmente é de R$ 30.471,11.