Arbitrariedade sem paralelo: O caso do professor João Batista, da Poli, que descobriu pelo holerite que estava em RTP

O caso do professor João Batista, da Poli, que descobriu pelo holerite que estava em RTP

É possível que a maior parte das pessoas que venha a saber desse caso não acredite na sua veracidade, principalmente sabendo tratar-se de um docente de uma universidade pública. Mas, infelizmente, o caso é verídico.

O professor João Batista de Aguiar, do Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos da Poli, figurava entre aqueles que foram, há cerca de 10 anos, desligados e religados, na mesma data, ao RDIDP. Esse mecanismo, utilizado no passado, objetivava burlar o regimento interno da Universidade que estabelece um período experimental de RDIDP de seis anos, renováveis por no máximo dois anos. Foi a luta dos docentes, organizada pela Adusp, que conseguiu fazer com que a universidade deixasse de lançar mão desse expediente perverso.

No entanto, isso não impediu que, após 17 anos em período experimental (!!!) no RDIDP, o Conselho do Departamento votasse, em fevereiro de 2007, pela mudança daquele docente para RTP. Essa decisão foi tomada apesar de o relatório do professor ter obtido parecer favorável e de ter cumprido as metas sugeridas pela CERT em pareceres relativos a processos anteriores.

O Conselho do Departamento não apresenta justificativa para uma decisão de tão graves conseqüências, alegando apenas a falta de engajamento institucional do docente. O docente recorreu dessa decisão junto ao departamento e posteriormente junto à Congregação, mas seus recursos não foram acatados em nenhuma dessas instâncias.

Inexplicavelmente, seu recurso não segue ao Conselho Universitário, apesar de solicitação explícita do recorrente nesse sentido. A Cert decide acatar a decisão da unidade, mudando arbitrariamente o regime de trabalho do professor para RTP. É no holerite do mês seguinte à reunião da Cert que o professor se dá conta de que seu regime de trabalho passou a ser o RTP e de que seus vencimentos foram reduzidos!!!

Reedição

Cabe relembrar que esse tipo de arbitrariedade não é novidade, tendo ocorrido diversas vezes durante a década de 1990. Diante da indignação provocada por esse tipo de ação, a USP deixou de agir dessa maneira. Vemos agora, na gestão da reitora Suely Vilela, a reedição de tal procedimento.

A Adusp, que vem acompanhando esse caso, oficiou em 22/10/08 à reitora, apontando que essa situação era inaceitável e pedindo prontas providências no sentido de reintegrar, em caráter permanente, o docente no RDIDP. Apontamos também o flagrante desrespeito ao pleno direito de defesa na medida em que não se esgotaram as instâncias de recurso na universidade.

Para nossa surpresa esse ofício segue sem resposta até o momento…

Desrespeito

A autonomia acadêmico-científica dos departamentos é um princípio que sempre defendemos. No entanto, os departamentos, assim como as demais instâncias da universidade, devem respeitar os princípios norteadores de conduta na administração pública, o que não ocorreu de modo algum nesse caso.

Senão vejamos: como o regime experimental do RDIDP é de seis anos, renovável por no máximo dois, qualquer docente que se encontre há mais de oito anos nessa condição deve ser mantido no RDIDP em caráter permanente; a Constituição garante a irredutibilidade dos salários aos ocupantes de cargos efetivos; a administração pública deve agir de modo impessoal e motivado; e a todos deve ser garantido o pleno direito de defesa.

Desse modo, é obrigação de quem está à frente da Universidade fazer com que esses princípios básicos sejam respeitados pelas instâncias da Universidade. É isso que se espera da Reitora.

Matéria publicada no Informativo nº 275