Assembleia questiona novo sistema de saúde e aprova manifesto sobre carreira

A aprovação, no último dia 5/7, pelo Conselho Universitário (Co), dos mecanismos de avaliação para a nova carreira docente marca o ápice de um processo conturbado, iniciado em março de 2009, quando em uma votação irregular e questionável a Reitoria promulgou a resolução 5.529, que modificou o estatuto da Universidade, estabelecendo níveis de progressão horizontal nas categorias Doutor e Associado.

A administração central da Universidade conseguiu, dessa maneira, impor não apenas a mudança da carreira, mas o modo de avaliação centralizado por comissões nomeadas pelo Co. Com a vitória desse grupo que jamais explicou claramente à Universidade o que havia de errado na carreira estabelecida pelo Estatuto, perdem os docentes, mas sobretudo resultam perdedores princípios fundamentais que sustentam a vida universitária.

Perde, em primeiro lugar, a democracia universitária, porque foi realizada nada menos do que uma mudança no Estatuto da Universidade com base em uma votação confusa, valendo-se, inclusive, em março de 2009, do voto de um docente que estava no Co em posição irregular por ter mudado de categoria, e abrindo assim um gravíssimo precedente. E perde duplamente porque não foram levadas em consideração as muitas vozes que se manifestaram contrárias à medida. Não houve, em compensação, nenhuma manifestação pública, de qualquer grupo de docentes, favorável à nova carreira. Aqueles que, em 2010, votaram no sistema Marte, na avaliação por bancas públicas ou pareceres só optavam entre os dois modos, e não eram perguntados sobre a mudança em si.

Perde a dignidade do docente, já que se submete a um pressuposto que os administradores da Universidade tentaram tornar senso comum ao longo deste processo: o de que uma burocracia central teria mais competência para avaliá-lo do que uma banca pública de especialistas da própria área. Além disso, fica sujeito à sorte ou às possíveis limitações político-econômicas, já que nada garante, nas novas regulamentações, que não venham a existir cotas para os níveis; assim, mesmo docentes aprovados por pareceristas poderão não obter sua progressão. Isso pode acontecer tanto por restrição orçamentária quanto pela veleidade política de que “realmente” nós, docentes, deveríamos concorrer entre nós para nos mostrarmos “competitivos”.

Perde a qualidade na produção de conhecimento, não apenas pelas horas que serão investidas nas avaliações e no seu potencial nível de conflito, mas também porque a aludida “competitividade” exacerbará ainda mais a nada acadêmica corrida pela quantidade de publicações e de orientações.

Perdem também os docentes aposentados que sempre receberam os ganhos salariais dos docentes ativos e que ficarão de fora desse acréscimo salarial diferenciado representado pelos níveis horizontais.

E também foi perdendo, no decorrer do processo, o corpo docente, já que predominou nele um perceptível mutismo, em torno de um aspecto fundamental de sua vida na universidade. Como a única alegação para essa mudança na carreira é o suposto ganho salarial, mais acadêmico seria a valorização das categorias iniciais da carreira docente.

Por tudo isso, ganham a concepção produtivista e o autoritarismo, mas perde a Universidade crítica!.