Integrantes de 13 congregações já receberam a “Carta Aberta” da Adusp sobre a resistência da Reitoria a cumprir decisão judicial referente à URV

A Diretoria da Adusp acaba de enviar carta ao conjunto de docentes potenciais beneficiárias(os) da ação judicial coletiva que garante direito ao recálculo dos vencimentos ou proventos quando da conversão da URV em reais, em 1994, bem como direito ao ressarcimento dessa diferença relativamente aos últimos cinco anos retroativos a 22 de janeiro de 2013, data em que a Adusp ajuizou a ação.

A carta resume a situação em que se encontra o processo judicial. Embora o caso tenha transitado em julgado, com desfecho favorável às e aos docentes, e esteja na fase de execução judicial, a USP, por meio de sua Procuradoria Geral (PG-USP), vem se esquivando de cumprir suas obrigações e busca, bem ao contrário, invalidar a decisão judicial, recorrendo a todo tipo de expedientes para que, ao fim e ao cabo, não reste docente algum(a) na lista de pessoas beneficiárias.

Além disso, a carta propõe a quem a receber que se engaje pessoalmente nessa luta para que seja cumprido pela universidade, sem mais demoras, um direito que a justiça já reconheceu devidamente. “Pedimos que você também se some à iniciativa e busque apoio na sua unidade”, recomenda o texto (publicado na íntegra ao final desta matéria).

Precisamente para dar mais visibilidade à questão e angariar novos apoios, no dia 4 de agosto último a Diretoria da Adusp encaminhou “Carta Aberta” sobre o assunto às congregações de todas as unidades da USP e também às e aos integrantes do Conselho Universitário, para que se informem e tomem posição, pressionando a Reitoria para que reveja seu comportamento até aqui — afinal de contas a PG-USP age conforme a orientação recebida do reitor.

Até esta data, pelo menos treze unidades já confirmaram o repasse da “Carta Aberta” para as respectiva congregações: Escola de Enfermagem (EE), Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP), Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), Escola de Comunicações e Artes (ECA), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP), Faculdade de Educação (FE), Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG), Instituto de Geociências (IGc), Instituto de Matemática e Estatística (IME) e Instituto de Relações Internacionais (IRI).

Nesta quinta-feira, 26 de setembro, a Congregação do IME aprovou moção que pede à Reitoria que “agilize as conversações com a Adusp”. Confira a seguir.

Íntegra da Moção aprovada pela Congregação do IME em 26/9

A Congregação do IME solicita à Reitoria que agilize as conversações com a Adusp- Associação dos Docentes da USP, referentes à execução da ação, já transitada em julgado, de conversão da URV para reais.

A ação, acima mencionada, beneficia milhares de docentes que não tiveram a conversão correta durante aquele processo de transição monetária em 1994.

Manifestamos, dessa forma, nosso apoio a que o direito conquistado judicialmente seja, enfim, usufruído por aquelas e aqueles que se dedicaram ou ainda se dedicam à universidade.

São Paulo, 26 de setembro de 2024

Íntegra da carta enviada pela Adusp a docentes potenciais beneficiários(as)

Prezada(o) colega,

Você está recebendo esta mensagem porque seu nome consta da lista de potenciais beneficiária(o)s da ação coletiva que garante direito ao recálculo dos vencimentos/proventos quando da conversão de URVs em reais, em 1994, bem como o ressarcimento dessa diferença relativamente aos últimos cinco anos retroativos à data de ingresso da ação (22/1/2013). O processo, transitado em julgado em 15/9/2019, deu ganho de causa para a Adusp e para as pessoas representadas. Porém, a Procuradoria Geral da universidade (PG-USP), em tentativa de escapar ao cumprimento da decisão final judicial, conseguiu em primeira instância, já no juízo de execução, uma decisão em que TODAS as pessoas da lista de beneficiária(o)s foram eliminadas do recebimento do direito! Embora essa decisão tenha sido parcialmente revertida no Tribunal de Justiça de São Paulo, a USP permanece recorrendo para exclusão de todos os beneficiários do cumprimento da decisão. A Diretoria da Adusp enviou carta a todas as Congregações e ao Conselho Universitário para que intercedam em favor das e dos colegas que têm direito a receber os valores, conforme processo já transitado em julgado.

Pedimos que você também se some à iniciativa e busque apoio na sua unidade. Para mais informações sobre o andamento da ação, acesse https://adusp.org.br/carreira-docente/carta-urv/ .

Certa de que podemos contar com sua participação, subscrevo-me.

Saudações,

Michele Schultz

Presidenta da Adusp

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