Considerações da Adusp sobre o relatório do GT-Atividade Docente

O Grupo de Trabalho Atividade Docente (GT-AD) foi constituído por meio de uma portaria do Reitor, GR 6.545, em 30 de abril de 2014, provavelmente à revelia do Conselho Universitário (Co).

Dentre suas finalidades estavam a discussão sobre os regimes de trabalho e os sistemas de avaliação individual na universidade, incluindo critérios de promoção na carreira. Para cumprir tal finalidade, o GT-AD poderia promover debates, seminários com órgãos colegiados, docentes, entidades representativas, entre outras iniciativas.

Seus membros, 24 docentes, foram definidos pela portaria e não passaram por qualquer crivo do Co; para presidi-lo, nada mais, nada menos que o professor Ricardo Terra (FFLCH), presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) durante a gestão Rodas (2010-2014).

Questões metodológicas

O que dizer do método utilizado para elaborar o relatório final do GT-AD, que sequer foi assinado por seu presidente ou qualquer outro membro do grupo de trabalho? É sabido que o modo como algo é construído deixa marcas indeléveis no resultado. Assim, saltam imediatamente aos olhos, entre outras, as seguintes questões:

1. Quantas reuniões o GT-AD realizou, quando e onde? Quantas delas se deram de forma presencial e quais membros do GT-AD compareceram? Há atas dessas reuniões? Há registros, ainda que sintéticos do conteúdo de debates e propostas?
2. Qual foi a metodologia e quais foram os critérios utilizados para decidir quais propostas seriam incluídas e quais seriam omitidas no “relatório final”?
3. Se não houve consenso em relação ao relatório do GT-AD, conforme citado ao final do texto, por que não foram elaborados relatórios distintos, como no caso do GT-Fundações, durante a gestão Melfi (2001-2005)? Por que, ao menos, não foram registradas as votações de cada uma das propostas? A falta de consenso em uma dada proposta por 23 votos a 1 é muito diferente de 12 a 12 ou 11 a 13… Ou será que o funcionamento do GT-AD não permitiu a utilização dessa forma democrática de liberdade de expressão? Afinal, quem cala consente.
4. Não há no relatório qualquer menção à atual carreira, cuja deliberação, segundo o reitor M.A. Zago, estaria sob suspeita e inspeção, por não ter cumprido os requisitos adequados à sua aprovação pelo Co na época da gestão Rodas, na qual ele foi pró-reitor de Pesquisa. Terá esta sindicância, alardeada pelo reitor em sessão do Co, o mesmo destino da que investiga os desmandos do então diretor da EACH, J. J. Boueri, que até hoje não chegou a conclusão alguma? Não teria a avaliação da atual carreira precedência logística, institucional e temporal sobre as outras questões que envolvem a carreira? Ou será que prevalecerá outra vez o desrespeito a mais uma deliberação do Co, que previa o debate e eventual revisão da progressão horizontal um ano após a sua implantação na USP?
5. A portaria que instituiu o GT-AD indicava que este deveria realizar debates e consultas ao corpo da universidade durante seu trabalho. A Adusp, em particular, além de enviar volumosa documentação contendo suas experiências históricas com a carreira docente e os desmandos da CERT, reivindicou debates com o GT-AD; o compromisso de realizá-los foi assumido, porém jamais foi cumprido.

Pois bem: durante quase 11 meses não houve reuniões, seminários ou discussões organizadas pelo GT-AD, que limitou-se a divulgar, em 24/3/2015, seu relatório final.

Por certo, os 24 docentes escolhidos para compor o GT-AD poderiam muito bem coordenar um debate amplo e profundo sobre a existência ou não de problemas com a carreira e a atividade docente na universidade. O que não podem é achar que representam a posição dos docentes nestas questões, ou seja, não podem substituir o conhecimento, a diversidade de opiniões, experiências e práticas de todos os docentes da USP.

A importância do RDIDP e da concepção de Extensão

A compreensão da Adusp é de que o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) deve ser o regime de trabalho preferencial na universidade e sua implementação e disseminação, fruto de muitos embates, foi decisiva para garantir a realização e as relações entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, que propiciaram à USP ocupar um lugar de destaque no Estado e no país. É sempre possível aprimorar qualquer organização socialmente construída, mas será que temos, efetivamente, problemas significativos com o RDIDP?

O papel social, cultural e econômico cumprido por docentes em RDIDP é muito expressivo na realidade paulista e brasileira. Tais docentes estão envolvidos com o que há de mais complexo nas diversas áreas do saber, contribuindo para a produção, disseminação e fruição de conhecimento pela sociedade.

Grande parte dos saberes produzidos na universidade resulta das condições de trabalho que só o RDIDP oferece, tais como o contato diuturno com estudantes, com colegas, pesquisadores visitantes, pós-doutores, a realização frequente de seminários, discussões durante o café ou na sala de aula. A liberdade para trilhar caminhos variados e especulativos e o tempo para reflexão intelectual, essenciais para a produção cultural e científica, é outra característica fundamental do regime de dedicação integral na USP e nas demais universidades públicas brasileiras.

Assim, não resta dúvida de que a redução do contingente de pessoas contratadas em RDIDP afetará gravemente o potencial da USP de contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, artístico, tecnológico e industrial do Estado e do país.

A Adusp concebe a Extensão como uma atividade institucional que tenha origem e destino no ensino e na pesquisa, tendo como base a identificação e o acompanhamento de problemas sociais relevantes; e que seus resultados sejam devolvidos gratuitamente à sociedade. Dessa forma, os projetos de trabalho acadêmico originários de propostas de Extensão devem estar estritamente ligados ao avanço do ensino e da pesquisa.

A Extensão não pode ser utilizada como instrumento para a venda de serviços, de projetos ou o patrocínio de cursos pagos, estes em geral com diploma e/ou aval concedidos pela USP, algo explicitamente vedado pela Constituição do país. Ou seja: as atividades de Extensão precisam ser consideradas em uma perspectiva acadêmica e não comercial, e são sobretudo os docentes em RDIDP que podem exercê-las de modo efetivo na sua retroalimentação com o ensino e a pesquisa.

O que dizer do relatório do GT-AD?

Inicialmente, em relação a processos de avaliação individual, constata-se que por certo há visões bastante diversas na universidade, mas é fundamental destacar que nos atuais regulamentos da USP não há — e a Adusp entende que não deva mesmo haver — qualquer respaldo para que estes se deem de modo centralizado.

Além disso, os docentes são avaliados de diferentes formas ao longo da carreira: nos processos de promoção, nos pedidos de bolsas e auxílios, nas bancas de tese de seus alunos, nas palestras que proferem, nos artigos ou livros que submetem à publicação, nos processos de credenciamento para pós-graduação, nas avaliações dos programas dos quais participam, pelos seus estudantes — e outras. Citamos tais exemplos para ressaltar que as atividades docentes são de natureza complexa e diversificada e os processos de avaliação, para merecer esse nome, não podem ater-se a procedimentos uniformizados, numéricos e quantitativos, nem ocorrer de modo externo e desvinculado da unidade na qual tais atividades são desenvolvidas.

Será que preponderou no GT-AD a desastrosa posição pública do reitor M.A. Zago, manifesta em entrevistas à imprensa, de que os docentes da USP são “acomodados” e que precisariam de feitores e ameaças para realizar trabalho sério? Nada poderia estar mais longe da realidade: fruto da dedicação e responsabilidade da imensa maioria dos docentes da USP, particularmente dos que se encontram em RDIDP, é que esta universidade possui papel de destaque nacional e internacional.

Assim é que, de imediato, salta aos olhos que o GT-AD proponha a contratação em Regime de Turno Parcial (RTP) e a agilização dos processos de contratação temporária de docentes. Estas questões, mesmo que extrapolem suas atribuições, servem para identificar ao menos parte dos objetivos desta Reitoria: a redução do quadro docente em RDIDP, como alardeado pelo reitor não em seu programa de gestão e nem tampouco nas reuniões do Co, mas em jornais de grande circulação.

O critério utilizado parece ser nada acadêmico: “economizar” dinheiro, sacrificando as atividades-fim da USP; e, para “justificá-lo”, é simples, cria-se um problema: é preciso avaliar a todos, com frequência, para remover do tempo integral quem não atingir metas, que jamais ficam claras e são frequentemente heterônomas, definidas por critérios advindos de agentes externos à universidade e nunca debatidos em suas próprias instâncias. Vale lembrar dos desvios de função e propósito ocorridos durante o processo centralizado de progressão horizontal na carreira docente.

Não surpreende, portanto, que no relatório final não haja qualquer menção à necessidade de reposição urgente do quadro docente em RDIDP, que tem sido reduzido por aposentadorias e rescisões frequentes. E, dada a perspectiva adotada pela Reitoria, torna-se cada vez mais comum ouvirmos quadros experientes da USP declararem que a condição de trabalho na USP está se tornando insustentável — um verdadeiro inferno — e nada compatível com um ambiente onde possa fazer vicejar o trabalho acadêmico e intelectual.

O relatório, ao mesmo tempo em que “reforça” a necessidade de realização de ensino, pesquisa e extensão, sugere que as atividades-fim possam ter ênfase nos aspectos ensino/pesquisa ou ensino/extensão. Dessa forma, antes de supor que isso possa ser uma maneira de a universidade respeitar a existência de diferentes perfis, é preciso lembrar que as atividades promovidas pelas fundações privadas autodeclaradas “de apoio” à universidade e, em particular, os cursos pagos, estão hoje formalmente inscritas no escopo das atividades de extensão, numa tentativa de driblar o cristalino preceito constitucional de que o ensino em estabelecimentos oficiais seja gratuito. Igualmente, podemos entender o objetivo de propostas do tipo regime de 40 horas sem dedicação exclusiva.

Embora o relatório admita a possibilidade do RDIDP, tal contrato dependeria de planos de metas departamentais, pareceres externos e comissões centrais da universidade. Portanto, o que o GT-AD propõe é que entrar e, provavelmente, manter-se no RDIDP, não mais seja definido por editais de concursos e procedimentos departamentais, mas sim por decisão de órgãos centrais. Há aí uma indicação clara de que o Estatuto deva ser adequado a esta concepção e, dessa forma, permitir que uma comissão central como a CERT, por exemplo, decida quanto à manutenção dos docentes em RDIDP, independentemente do proposto pelos departamentos. O que hoje, quando ocorre, é feito sem respaldo regimental ou estatutário.

O relatório do GT-AD propõe, ainda, que a organização da carreira preveja que os docentes se submetam a processos de avaliação a cada cinco anos. Os critérios serão estabelecidos nos planos quinquenais propostos pelo docente, os quais devem estar em consonância com os planos de metas, também quinquenais, apresentados pelos departamentos e unidades. E mais: a decisão sobre o regime de trabalho em que o docente será alocado subordina-se ao resultado dos processos de avaliação, caracterizando a perspectiva de avaliação de caráter punitivo em contraposição à avaliação entendida como processo construtivo de reflexão sobre o trabalho que se realiza. Ao longo do texto, aparecem já esboçados vários critérios e são elencados aspectos que deverão ser considerados na avaliação, todos embalados em um discurso pomposo sobre as missões da universidade e de uma pretensa avaliação qualitativa. Assim, vemos repetir-se, de modo ainda mais primitivo e descuidado, a farsa da promessa de avaliação qualitativa para promoção horizontal¹.

A finalidade de tudo isso está descrita no item 9 da página 3 do relatório do GT-AD:

Espera-se que os processos de avaliação docente induzam, no médio e no longo prazo, processos de avaliação qualitativa [sic] em todas as atividades desenvolvidas na Universidade, contribuindo para a constituição de parâmetros e valores de excelência acadêmica.

Seria este o objetivo do GT-AD, descobrir o que é excelência acadêmica? Então seríamos submetidos a mecanismos de controle periódicos para que os dirigentes universitários consigam definir parâmetros e valores de excelência acadêmica?

Mas como obter excelência acadêmica contratando-se docentes em RTP ou temporários? Como construir excelência acadêmica se os docentes passam a ser controlados por comissões centrais ao longo das carreiras? Como alcançar efetiva excelência acadêmica se, ao exigirem-se planos, metas e relatórios, deixa-se de estimular uma reflexão mais profunda e crítica no exercício das atividades docentes?

Certamente, a questão central para o reitor e para o GT-AD não é de avaliação de mérito, buscando excelência acadêmica. Ao contrário, o que se depreende deste relatório final é uma proposta, ainda que mal estruturada, de adequação da universidade a um determinado modelo:

• Neste, teremos professores substitutos, temporários, em RTP e até mesmo bolsistas de pós-doutorado. O RDIDP certamente deixará de ser o regime preferencial na USP. E para aqueles que permanecerem em RDIDP, a já forte intensidade de trabalho vai aumentar significativamente;

• Neste, teremos professores buscando cumprir metas, frequentemente desconhecidas, que podem não guardar relação com projetos mais significativos, que poderiam ser desenvolvidos nos departamentos e unidades, não fossem as exigências e as cobranças promovidas pela USP;

• Neste, as atividades de ensino não serão de fato estimuladas, já que serão fixados parâmetros quantitativos e uniformizados, como os já utilizados para as atividades de pesquisa, nas quais o registro dos trabalhos ganha prevalência sobre os processos que as compõem;

• Neste, a extensão será utilizada para angariar, por meio da “grife USP”, dinheiro para fins privados, complementação de salários e expansão da perniciosa influência das fundações privadas ditas de “apoio” sobre a universidade. Registre-se que quadros destas fundações representam, no mínimo, 39 cadeiras (quase 1/3) na composição do atual Co da USP; e 35 destes são professores titulares, ali presentes na qualidade de diretores de unidade ou representantes de sua Congregação;

• Neste, a universidade deverá adequar-se aos recursos de que dispõe, sem jamais reivindicar mais investimentos para o ensino superior público. Obviamente, perseguir e desqualificar docentes faz mais sucesso no Palácio dos Bandeirantes do que enfrentá-lo em defesa da Universidade Pública.

Qual é a real ameaça?

Um Grupo de Trabalho constituído para estudar questão tão importante quanto a atividade docente precisa basear sua análise e conclusões em um diagnóstico; suas propostas precisam ter justificativas em função do referido diagnóstico e precisam ser acompanhadas das razões pelas quais proporcionam, de fato, uma solução para o problema diagnosticado. Nada disto consta do relatório apresentado!

É claro que leitores e interlocutores podem conjecturar as razões para esta ou aquela proposta. Contudo, o relatório foi apresentado de uma forma que permite à Reitoria, conforme a sua conveniência, usufruir de plausible deniability: se a interpretação apresentada for “inconveniente”, a resposta será a tentativa de desqualificá-la; se for “conveniente”, dir-se-á que foi compreendida corretamente… Evidentemente, a conveniência, ou não, é determinada pelo contexto político, pelo tempo, pelo local, pelo interlocutor. Vale dizer: adotou-se um procedimento não compatível com o que se espera do trabalho realizado em uma universidade.

Em meio à falta de diagnóstico, à confusão e à desorganização que caracterizam este relatório pode-se discernir, apesar do discurso da importância do RDIDP, a tentativa de volta a um tipo de avaliação individual de caráter persecutório, de incentivo à competição e ao “cada um por si”, de desprestígio da colaboração produtiva e criativa — fonte de trabalho intelectual e acadêmico de bom nível, realizado em ambiente saudável; a procura de ainda maior incentivo à privatização da atividade acadêmica e sua submissão a interesses privados através das fundações ditas “de apoio”; a estipulação do RTP como regime preferencial de contratação docente. Evidencia-se, assim, uma diretriz clara de controlar com mão de ferro algo que exige, muito ao contrário, absoluta autonomia e aversão ao princípio da autoridade: o pensar crítico e criativo, única forma de uma universidade tornar-se parceira da emancipação e desenvolvimento da sociedade na qual está inserida.

Assim, qual é a real ameaça? É a de que assistamos contritos, calados e sem reação organizada à instalação, mesmo que apenas em parte, do que está proposto no relatório final do GT-AD, por trazer uma perspectiva destrutiva do nosso trabalho e da nossa convivência social, acadêmica, intelectual. Dessa forma, em suma, o referido relatório merece ser rechaçado pelo corpo da USP!

Diretoria da Adusp
10 de abril de 2015