Fim dos contratos precários!?

Este foi um dos assuntos prioritários na audiência com a Reitora

A nova diretoria da Adusp foi recebida pela professora Suely Vilela em 5 de julho, em audiência na qual foram abordadas diferentes questões importantes para nossa categoria. Estiveram presentes os professores Otaviano Helene, Marco Brinati, Carla R. O. Carvalho, Marcos Magalhães, Marcelo L. M. Pompêo, da atual diretoria, e Ciro Correia, ex-presidente da Adusp. Acompanharam a reitora o vice-reitor, professor Franco Maria Lajolo, a secretária geral, professora Maria Fidela de Lima Navarro, a procuradora-chefe da USP, Ana Maria da Cruz, e pelo DRH, Maria de Lourdes Pires Bianchi e Salvador Ferreira da Silva.

Precários e TCE

Na primeira parte da reunião, que tratou da 6ª Etapa do Programa de Apoio aos Concursos Públicos para o Provimento de Cargos de Professor Doutor, a diretoria da Adusp colocou em discussão as seguintes questões: a garantia de vagas para os docentes com contratos precários; a suspensão de concurso já aberto, em função da não inscrição de professores contratados; o que ocorrerá com os mestres contratados. A diretoria da Adusp solicitou, também, informações sobre o posicionamento da Reitoria frente às medidas tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra os contratos realizados pelas universidades estaduais paulistas a partir de 2004.

A Reitoria informou que essa 6ª etapa seguirá a mesma “dinâmica” das anteriores. No entanto, a Reitora apontou que não é possível garantir vaga ao docente com contrato precário, na eventualidade de ele não ser o indicado em concurso, mas prontificou-se a analisar caso a caso. Essa análise poderia resultar na contratação do indicado e, ao mesmo tempo, manter o docente com contrato precário na vaga, pelo menos até a próxima avaliação para fins de recontratação. Quanto à suspensão de concurso já aberto na unidade, caso um docente com contrato precário não se inscreva, os processos serão enviados à Reitoria, que novamente avaliará a situação, caso a caso.

Atualmente há cerca de 800 professores em situações de contrato precário na USP, sendo 747 doutores e 34 associados. A 6ª etapa não contempla os atuais auxiliares de ensino (12 docentes) e assistentes (118 docentes). A Reitora reiterou sua intenção de que por meio desta etapa seja possível regularizar todos os contratos precários ainda existentes na USP, que envolvem cerca de 300 professores que não realizaram concursos nas etapas anteriores e os mais recentemente contratados, incluindo os da EACH, onde houve “excepcionalidade para processos seletivos”, mesmo após a deliberação do Conselho Universitário, em março/2004, de que não mais houvesse processos seletivos para ingresso na carreira docente.

Quanto às decisões do TCE, que alega ilegalidade de contratos feitos pela USP a partir de 2004, a professora Suely informou que a Reitoria está em fase de recurso, alegando que há entendimentos distintos sobre o que sejam cargos e funções. Ficou o compromisso da Reitoria de informar claramente toda a comunidade universitária, tão logo seja possível, sobre os resultados do recurso que tramita no TCE. Sobre esse ponto a Adusp observou que a ação do TCE é resultado de irregularidades que a USP cometeu.

Aos questionamentos da Adusp quanto à discrepância de dados constantes do Anuário Estatístico da USP, referentes a cargos e funções, a Reitoria respondeu que foram criados pela Assembléia Legislativa 1.900 cargos de professor-doutor; quanto ao restante, reconheceu ter sido resultado de confusão da administração na contagem de cargos relacionados a mestres, extintos no mesmo projeto de lei que criou os 1.900 cargos. A Reitoria comprometeu-se a corrigir tal informação no Anuário da USP.

SPPrev

A Adusp observou que, no tocante à São Paulo Previdência (SPPrev), criada pela Lei Complementar n° 1010/07, várias questões permanecem sem resposta: como serão tratados os precários, aposentados ou não, e os efetivados após 2003, que têm desconto previdenciário integral.

A manifestação da Reitoria foi a seguinte: ainda não há definição sobre o regime de previdência complementar, portanto permanecem as normas atuais; hoje a SPPrev tem regime solidário; os que ingressaram entre 1993 e 2003 têm aposentadoria integral, com paridade e cálculo de média salarial.

Estatuinte

Na audiência, a Adusp reafirmou à professora Suely Vilela sua decisão (tomada na Assembléia Geral de 20/6) de defender a convocação de uma Assembléia Estatuinte da USP, soberana e democrática, convocada exclusivamente para esse fim, com a participação de estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores, eleitos em cada unidade de modo proporcional, para discutir e propor reformas no Estatuto. Informou à Reitoria que enviou ofício às outras categorias, com o intuito de que discutam tal proposta.

A Reitora reiterou o compromisso que firmou com estudantes e funcionários de dar apoio à realização do V Congresso da USP e levar suas deliberações à Comissão da Reforma do Estatuto, constituída em 2005 pelo Conselho Universitário.

Cobramos que não haja inclusão na pauta do Conselho Universitário de discussão deliberativa sobre a questão. A Reitora argumentou que não será realizada reforma estatutária na USP de modo a “atropelar” a comunidade universitária.

Ação do Gatilho

No que se refere à Ação do Gatilho, a Adusp manifestou sua preocupação pelo fato de não ter tido qualquer retorno por parte da Reitoria após a reunião havida com as representantes da USP em 1º/9/2006. Essa reunião foi conseqüência de conversa anterior com a Reitora e tinha o objetivo de verificar em que medida as partes, Adusp e Reitoria, poderiam superar dificuldades na execução da ação para que os beneficiários pudessem receber, o mais breve possível, aquilo a que têm direito, evitando situações protelatórias no âmbito do processo. Na ocasião, a Reitoria foi representada pela procuradora-chefe, Ana Maria da Cruz, e pela advogada Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago, do gabinete da Reitoria. Concordou-se então em procurar acertar as divergências quanto à listagem dos beneficiários, de modo a permitir entregar ao juiz uma relação acordada entre as partes e em acertar a sistemática de cálculo, para o ano de 1987, do montante representado pelo pagamento em atraso de gatilhos salariais, bem como dos gatilhos que deixaram de ser pagos naquele ano. Além disto, as representantes da Reitoria ficaram de levar à Reitora o nosso entendimento de que seria oportuno agendarmos nova reunião para tratar do item da sentença que determina a incorporação, aos salários atuais, do resíduo de 32,96%, remanescente em 1987, bem como o pagamento de todas as diferenças de vencimentos decorrentes de tal incorporação.

Embora a Adusp tenha cumprido, em 15/9/2006, sua tarefa de encaminhar à Reitoria os reparos que entendemos necessários na lista que a USP fez publicar no dia 17/02/2006, bem como a planilha com o detalhamento de como entendemos que deva ser calculado o montante devido aos docentes pelos gatilhos devidos e pagos em atraso no ano de 1987, continuamos sem uma resposta a essas questões, mesmo tendo enviado um novo ofício, com esse propósito, em 28/3/2007.

A professora Suely Vilela comprometeu-se a verificar com sua equipe as situações que teriam levado a não termos ainda superado esses itens e concordou que se realize, até meados de agosto, nova reunião técnica entre representantes da Adusp e da Reitoria. Nessa reunião, trataríamos da lista e da sistemática de cálculo dos gatilhos devidos e pagos em atraso no ano de 1987 e, em seguida, marcaríamos nova reunião, com a presença da Reitora, para tratar das demais implicações da sentença já transitada em julgado em favor da Adusp.

Nossa espectativa é a de que essa agenda agora seja de fato efetivada, de modo a permitir agilizar a execução da ação no interesse de todos.

LDO 2008

Quanto à atuação da Reitoria junto ao Executivo e ao Legislativo, tanto pelo aumento de verbas para a educação superior, como para a Educação em geral, a Reitora informou que o Cruesp enviou emendas propondo recursos adicionais na LDO-2008. Nas palavras da professora Suely Vilela, tais recursos “deverão vir” na Lei Orçamentária Anual (LOA-2008), devido à incorporação da atual Escola de Engenharia de Lorena (EEL-USP). [Nota do editor: isso corresponderia à promessa feita em ofício pelo então secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, João Carlos de Souza Meirelles, quando do envio da “proposta” de incorporação da extinta Faenquil à USP. Naquela ocasião, o Secretário havia se comprometido com um aumento de recursos para a USP na proporção de 0,05% do ICMS a cada ano até atingir 0,25%, o que teria sido usado como argumento a favor da decisão do Conselho Universitário sobre tal incorporação em 2005.]

Quanto aos 9,57% referentes à Lei Kandir e mesmo ao desconto indevido da Habitação antes do repasse às universidades, a informação transmitida pela Reitoria foi categórica: ainda não tem resposta!…

Greve e ocupação

Sobre esse assunto a Reitora declarou que está configurado o direito de manifestação de estudantes e funcionários, e que os fatos decorrentes da ocupação da Reitoria serão apurados por uma Comissão de Sindicância. A Adusp reiterou sua posição: somos veementemente contrários a qualquer forma de punição aos que lutam por uma universidade pública, gratuita, autônoma e democrática, como ratificado pela Assembléia Geral de 23/5.

A audiência foi longa e respondeu a algumas questões, deixando várias outras em aberto. Ficaremos atentos aos desdobramentos.

Matéria publicada no Informativo nº 240