Justiça concede prazo de cinco dias para Reitoria da USP se manifestar sobre ação contra o PART

Adusp ajuizou ação civil pública solicitando suspensão das contratações do “Programa de Atração e Retenção de Talentos”, voltado para pós-doutorandos da USP e que recebeu cerca de 670 candidatos. Ele prevê jornadas de 8 horas, com remuneração bruta mensal de R$ 1.279,15 e vale-alimentação de R$ 870

A Adusp ingressou na última segunda-feira (21/10) com ação civil pública que contesta a implementação do Programa de Atração e Retenção de Talentos (PART) lançado pela Reitoria da USP e solicita, por medida liminar, “a concessão da tutela de emergência para suspender as contratações com base no programa até o final julgamento da ação”.

Já no dia 22/10, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9^a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, expediu decisão na qual, embora considere relevantes os argumentos da Adusp, “diante da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 1093/09 em relação à contratação temporária de servidores para serviços essenciais”, concede à USP o prazo de cinco dias para “apresentar informações sobre o programa de atração e retenção de talentos instituído pela Resolução nº 7.754/2019”.

No dia 15/10, a Assembleia Geral da Adusp autorizou a Diretoria da entidade a ajuizar a ação, por entender que o PART agudiza o processo de precarização das condições de trabalho dos docentes em curso na universidade desde 2014, na gestão do reitor M.A. Zago, que tinha como vice-reitor Vahan Agopyan, o atual reitor.

Com o PART, a Reitoria pretende contratar 250 pós-doutores da própria USP (bolsistas ou não) como Professor Colaborador III, para lecionarem na graduação, por 4 a 6 horas semanais (jornada de 8 horas). Os contratos, que terão vigência a partir de janeiro de 2020, serão de um ano, prorrogáveis por igual período, com remuneração bruta mensal de R$ 1.279,15 e vale-alimentação de R$ 870.

De acordo com notícia publicada pela Assessoria de Imprensa da Reitoria da USP, cerca de 670 doutores recém-titulados de várias áreas do conhecimento inscreveram-se para concorrer às vagas do programa. O texto destaca que o vice-reitor da USP, Antonio Carlos Hernandes, diz que a proposta “não é substituir o quadro docente da USP por pós-doutorandos”, mas que a universidade “se moderniza ao criar um programa inovador como o PART, que trará benefícios ao ambiente de ensino”.

Os prejuízos com a precarização são evidentes, mas o difícil é enxergar quais seriam os supostos “benefícios” — nenhum deles, por sinal, explicitado pelo vice-reitor.