Reunião entre Adusp e Gabinete da Reitoria em 22/5 abordou atuação da CERT e negociação salarial em curso

O Gabinete da Reitoria da USP recebeu a Diretoria da Adusp na manhã de 22/5. Na reunião, que durou pouco mais de uma hora, foram discutidas questões relativas à atuação da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) e os casos específicos dos professores Paulo Massaro e Maurício Cardoso (ambos da FFLCH) e das professoras Cynthia Oliveira (ICMC) e Dominique Mouette (EACH). A campanha salarial em curso também foi objeto da conversa.

Estavam presentes o chefe de Gabinete, professor Gerson Tomanari, o coordenador, Tiago Liporaci, e o presidente da CERT, professor Osvaldo Novais de Oliveira Júnior (convidado pelo Gabinete). Representaram a Adusp os professores Rodrigo Ricupero, presidente, Ana Luiza Costa, 1^a secretária, e Ciro Correia, coordenador do Departamento Jurídico.

Iniciada a conversa, a Adusp relembrou suas históricas críticas à CERT e à sua forma de atuação, observando tratar-se de uma comissão nomeada totalmente pelo reitor, sem a devida transparência. Saudou a presença do presidente da CERT deixando claro, porém, que o intuito era de se reportar, nesse momento, diretamente à Reitoria.

A Adusp apontou ainda a preocupação quanto aos efeitos que a pressão exercida por essa comissão tem gerado entre os docentes, principalmente os mais novos, pois tem tomado conhecimento de número crescente de casos de estresse laboral com sintomas de depressão e outros problemas psicológicos, por decorrência dos procedimentos da CERT. Esta, não raramente, desconsidera os pareceres favoráveis aos docentes e as decisões colegiadas que aprovam seus relatórios, desmerecendo o reconhecido engajamento institucional que os colegas recebem em suas unidades.

O acompanhamento inadequado dos períodos de experimentação, prolongando-os e/ou desligando docentes do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) por critérios de uma suposta improdutividade, não só prejudica profundamente a vida pessoal dos docentes atingidos como cria um clima generalizado de insegurança, no qual, por mais que as pessoas se empenhem, nunca se sentem confiantes de que terão o devido reconhecimento. Afinal, é comum nas manifestações da CERT, mesmo quando os relatórios são aprovados, o inefável “incentivo”: espera-se uma melhora nesse ou naquele quesito para o próximo relatório…

Como notou o professor Ricupero, há quem sinta “pavor” da CERT, em razão do modus operandi inquisitorial desse colegiado e de suas decisões inteiramente arbitrárias. A propósito, o professor Ciro Correia leu declaração do professor Vahan Agopyan feita durante a reunião de 5/12/2000 do Conselho Universitário (Co), fortemente crítica à avaliação punitiva praticada pela CERT.

A avaliação é uma ferramenta de qualidade e não de punição. Avaliação de punição é pré-época medieval. O chinês que fazia a porcelana errada tinha a mão cortada — não tinha o RDIDP para cortar, cortava a mão. Estamos usando a avaliação de uma maneira errônea sob o ponto de vista técnico. Usar o mesmo instrumento de medida para avaliar 35 unidades com características diferentes é de uma mediocridade que não cabe em uma Universidade como a USP”, disse na ocasião Agopyan, então representante da Congregação da Escola Politécnica no Co (confira a íntegra na Revista Adusp 22, p. 27).

Apontou-se, ainda, a incoerência da atuação da CERT no que diz respeito à sua própria atribuição de fiscalização do cumprimento do RDIDP, uma vez que casos envolvendo burla e outros desvios parecem ser invariavelmente negligenciados. Mesmo quando há explícito compromisso da Reitoria de trazer a público explicações a respeito de irregularidades e adotar providências, como verificado no episódio das denúncias contra a FUSP (que tiveram como resultado a renúncia do professor Roberto Cardoso, diretor-executivo dessa entidade privada), isso jamais ocorre.

Outra contradição apontada é que a punição adotada para aqueles docentes que não correspondem, segundo a CERT, ao desempenho esperado, é precisamente a transferência para o Regime de Turno Parcial (RTP), atribuindo-lhes exclusivamente atividades de ensino. Como se, numa universidade onde vigora o tripé da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, qualquer perfil servisse para se ocupar exclusivamente do ensino!

CERT alega que reprovação de probatórios é de apenas 1,8%

O professor Novais, presidente da CERT, pediu a palavra para expor como vem trabalhando a comissão, cujas atribuições seriam cuidar dos regimes de experimentação; expedir o credenciamento para atividades simultâneas; cuidar do cumprimento do RDIDP. Como a CERT não possui fiscais para observar o cumprimento do RDIDP, alegou, atua por meio de denúncias recebidas. Nenhuma denúncia de burla deixa de ser apurada, garantiu.

Novais informou que dos 2.800 pedidos feitos à CERT ao longo do ano passado, 96% foram aprovados. No caso de estágios probatórios finais, teria havido 1,8% de reprovações. Particularmente, revelou, preferiria que tivesse havido “0%” de reprovações.

Afirmou que os treze membros da CERT cobrem as diferentes áreas de conhecimento e as decisões são tomadas em plenário com a busca da maior consistência possível nas avaliações, mesmo quando “duras”. Disse discordar do entendimento da Adusp quanto aos excessos da CERT, tendo em vista que o índice de reprovação é muito baixo.

Disse, ainda, que para honrarmos nossa missão como universidade diante da sociedade que nos financia precisamos de avaliação externa. Que a administração da universidade tem levado em conta a questão da saúde mental da comunidade universitária. Que 25 professores se desligaram da universidade em 2017 mas, entre eles, apenas um teve como motivo a questão da avaliação docente.

Diante dessa informação, a Adusp prontamente solicitou ao Gabinete os dados sobre desligamentos de docentes. A Adusp também questionou se o índice de 1,8% de reprovação de pedidos levados à CERT não diz respeito apenas às decisões finais, deixando assim de contabilizar os casos em que docentes e ou suas unidades entraram com recursos e venceram.

Ao ser pontuado pela Adusp o caso da professora Cynthia Oliveira, que teve seu relatório recusado em função das duas licenças-maternidades que tirou, o professor Novais foi categórico ao afirmar que a CERT tem como política estabelecida a prorrogação do prazo de entrega de relatórios nos casos de licença-maternidade ou de licenças por motivos de saúde.

Em razão do curto tempo previsto de reunião, a Adusp apresentou a solicitação de que, diante dos casos específicos apresentados, o reitor não despache os pedidos da CERT de desligamento de docentes do RDIDP, e solicitou uma audiência com o reitor para tratar desses mesmos casos.

Data-base: proposta concreta de recomposição salarial

No tocante à campanha salarial 2018, a Adusp entregou oficialmente à Reitoria a Nota da Diretoria sobre o Ofício Cruesp nº 1 de 2018, o qual tece considerações sobre o índice de 1,5% de reajuste, por nós avaliado como incompatível com as perdas acumuladas.

Afirmamos, conforme a interpretação do Fórum das Seis sobre a arrecadação do ICMS de 2018, que é possível oferecer um índice maior de reajuste. Porém, diante da divergência de leitura desses números e das diferentes expectativas quanto à sua evolução ao longo do ano, apontamos que há como estabelecer critérios que favoreçam os salários caso as previsões do Fórum das Seis se concretizem, nos termos da manifestação da Adusp entregue na ocasião, pedindo ao reitor, por intermédio do Gabinete, a devida atenção no sentido de que não deixe desperdiçar-se a possibilidade de um acordo entre o Fórum das Seis e o Cruesp por ocasião da próxima reunião, agendada para o dia 30/6.

Sabedores de que a aprovação do índice de 1,5% de reajuste será remetida, indevidamente, ao Conselho Universitário na sua reunião de 29/5, observamos à Reitoria que o fórum regular e legítimo para tal questão, previsto pelo próprio decreto de autonomia universitária, é a reunião entre Cruesp e Fórum das Seis.