Folha de S. Paulo comete erros e omissões em editorial sobre piso nacional do magistério e teto salarial das universidades públicas estaduais

Mais uma vez, a Folha de S. Paulo comete erros graves ao comentar questões referentes à educação. No editorial “Conta a pagar” (27/1, A2), o jornal discorre sobre tópicos bem diferentes — reajuste do piso nacional dos professores e teto salarial dos docentes universitários — e consegue perpetrar considerações superficiais, equivocadas, até mesmo estapafúrdias tanto num caso como no outro.

 

Como o governo federal anunciou um reajuste de 12,8% no piso nacional do magistério, que passa assim de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, a Folha, mesmo reconhecendo que “o valor ainda pode ser considerado baixo”, envereda por um raciocínio que é puro senso comum: “O que pode parecer boa notícia esconde, no entanto, um problema para estados e municípios, responsáveis pelo pagamento desses salários. Em 2019, quando o piso era de R$ 2.557,74, oito estados não conseguiram cumprir a determinação”. A conclusão, portanto, é que o aumento “parece” uma boa notícia, mas de fato não é, porque “esconde um problema”!

 

E prossegue: “A folha de pagamento dos docentes é um dos maiores custos de estados e prefeituras  — e diversas unidades da federação já enfrentam grave crise fiscal, com dificuldade para honrar pagamentos. É difícil imaginar como poderão arcar com o reajuste de 12,8%, muito acima da inflação de 4,31% em 2019”. Acrescenta que muitos municípios dependem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que “vence neste ano”. A valorização dos professores, diz a Folha, “só será possível se a sociedade e os entes federativos discutirem a sério o financiamento da educação e a responsabilidade de cada um, chegando a um modelo sustentável; seja um Fundeb com novas regras ou mecanismo que o substitua”. Muito bem, mas não está faltando história nesse assunto?

 

O editorial parece ignorar que está em vigor no Brasil a perversa PEC 95/2016, que congelou os gastos públicos. E que a crise fiscal dos Estados está relacionada, entre outros fatores, ao altíssimo nível de desemprego e à profunda estagnação da economia. Que não impedem os governos estaduais de conceder desonerações fiscais e outros privilégios a certos setores da economia, ao mesmo tempo em que relegam o funcionalismo público a segundo plano.

 

“Outra decisão impactou os cofres dos Estados”

 

Quando discorre sobre o ensino superior, a Folha o faz com a mesma ligeireza com que cuidou das vicissitudes do ensino básico. “Ao mesmo tempo, outra decisão recente impactou os cofres dos estados. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu de forma provisória que o teto para o salário dos professores das universidades estaduais deveria ser igual ao pago aos docentes das federais, que é mais alto, chegando a R$ 39,3 mil. Nos estados, o limite costuma ser o equivalente ao salário do governador; em São Paulo, é de R$ 23 mil”. Como veremos, a afirmação inicial é duvidosa.

 

O próprio texto reconhece que a decisão de Toffoli é provisória, porque pode ser revista. Além disso, em vários Estados o teto salarial do funcionalismo público estadual, mesmo quando vinculado ao subsídio do governador, é superior ao de São Paulo, onde esse limite foi mantido no atual patamar por uma definição estritamente política do Palácio dos Bandeirantes. Portanto, afirmar que a decisão do presidente do STF “impactou os cofres dos Estados”, sem antes examinar casos concretos, é pura especulação. No caso de São Paulo, por exemplo, o impacto sobre o Tesouro Estadual será de zero, pois o novo teto sairá dos mesmos 9,57% da Quota-Parte Estadual do ICMS que as universidades recebem a cada ano.

 

Mas a Folha insiste na sua argumentação errônea. No mesmo estilo peculiar do comentário anterior sobre o aumento do piso nacional do magistério (“uma no cravo, outra na ferradura”), o editorial registra: “Ainda que tal diferença [entre os tetos salariais vigentes nas universidades fedcrais e nas estaduais] resulte em distorção que leva professores com qualificação similar a receber salários diversos, a decisão pode criar novos gastos para os estados. Em especial, a medida deverá impactar três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) que têm consumido quase todo o seu orçamento com salários”. Portanto, vejamos.

 

Na USP e Unicamp, segundo estimativa dos reitores, o impacto sobre a folha de pagamentos deverá variar entre 2% e 3%. Na Unesp o índice provavelmente será semelhante. Quanto ao fato de as excelentes universidades estaduais paulistas gastarem “quase todo o seu orçamento com salários”, isso em tese não deveria ser motivo de espanto. A maior parte dos gastos de boas universidades deve mesmo ser com salários, porque elas dependem fundamentalmente de professores e funcionários de bom nível. Porém a verdade é que, como resultado de uma política de “austericídio fiscal” e arrocho salarial sem precedentes, nos últimos anos as reitorias das universidades públicas paulistas conseguiram reduzir de modo muito expressivo o comprometimento da folha de pagamentos com salários.

 

No caso da USP, esse índice — que durante a gestão do reitor J.G. Rodas chegou à marca de 100% — baixou para 86,69% em dezembro de 2019, graças a um processo de autossucateamento que incluiu a demissão de cerca de 4 mil funcionários, congelamento salarial e precarização do trabalho docente. E a Reitoria promete chegar a 2022 com apenas 80% de comprometimento, evidentemente à custa de mais arrocho salarial. Desse modo, afirmar que as universidades públicas estaduais serão “impactadas” pelo novo teto salarial revela apenas ignorância da realidade dessas instituições. A única delas em situação financeira realmente difícil é a Unesp, mas isso nada tem a ver com o novo teto salarial.

 

A última pérola do editorial: “Com a elevação do teto, torna-se cada vez mais difícil que elas atinjam a recomendação do decreto que proporcionou sua autonomia (1989), de não gastar mais de 75% das receitas com a folha de pessoal. O resultado é que há cada vez menos dinheiro para novos investimentos”. Tosca alegação!

 

Primeiro, parece desconhecer que USP, Unesp e Unicamp viveram enorme processo de expansão na virada do milênio, todas sendo hoje muito maiores — em número de cursos, alunos, unidades, campi, docentes — do que há três décadas. Segundo, como já assinalamos, ignora que o investimento essencial de uma universidade é no seu corpo docente e funcional. Terceiro, omite (ou desconhece?) que o governo estadual manipula a base de cálculo dos repasses de ICMS, e com isso subtrai, a cada ano, centenas de milhões de reais que deveria transferir para as universidades. Além disso, são as próprias universidades que arcam com o pagamento das respectivas aposentadorias, e não o Tesouro Estadual, como deveria ser.

 

Nenhum desses fatores é examinado no editorial, que pretende enquadrar o assunto em meia-dúzia de frases feitas. Melhor seria a Folha empenhar-se em conhecer a realidade da USP, Unesp e Unicamp, porque os argumentos rasteiros utilizados no texto depõem contra um jornal da sua importância. Que solução propõe a Folha, afinal de contas? Ou será que professores do ensino público, básico ou superior, estarão sempre proibidos de receber os salários dignos a que fazem jus?