Teto salarial
Orientação da Adusp sobre eventuais ações contra devolução de valores à USP, relacionada ao teto salarial
O Departamento Jurídico da Adusp está atento aos possíveis desdobramentos, no Tribunal de Contas (TCE-SP), da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que requer a devolução dos valores que julga serem extra-teto salarial, pagos pela USP desde 18/11/2015, conforme relatado em recente reportagem.
Há um longo caminho pela frente até que se chegue, eventualmente, a uma decisão judicial que implique cobrança de valores. Mas, caso o/a docente tenha recebido ou venha a receber notificação quanto à irregularidade das remunerações, é oportuno que constitua de imediato advogado de sua confiança, para as devidas providências em sua defesa.
O Departamento Jurídico da Adusp já vem orientando os docentes filiados nesse sentido, uma vez que, se erro houve nos pagamentos a maior, foi de exclusiva responsabilidade da Reitoria da USP.
Esclarecimentos mais detalhados podem ser fornecidos nos plantões jurídicos da Adusp, às quartas-feiras em São Paulo (das 9 às 12 horas) e Ribeirão Preto (das 10 às 14 horas), ou mediante agendamento em Piracicaba.
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Andes-SN encaminha à Câmara proposta de fim da contribuição de aposentados(as) e pensionistas, e acompanha julgamento sobre reforma de 2019 no STF
- GranBio Inovação e Faculdade Inteli (BTG Pactual), estrelas do “IPT Open”, estavam em débito com o programa em maio último
- Franklin de Matos (1950-2024), que articulou filosofia e literatura, teve “papel decisivo nos estudos de estética no Brasil”
- Dino Preti (1930-2024), “mestre generoso e inesquecível”, linguista pioneiro nos estudos da gíria e da oralidade
- Privatização da Sabesp vai na contramão da experiência internacional e visa o lucro, não o serviço público, dizem pesquisadores; partidos ingressam com ADPF no Supremo