Reitoria promove reuniões fechadas com docentes que terão salários cortados pelo teto constitucional

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e a Procuradoria Geral (PG-USP) convocaram reuniões, em todos os campi da universidade, com os docentes que terão seus salários parcialmente cortados para fins de adequação ao teto salarial constitucional, conforme recentemente anunciado pelo reitor Vahan Agopyan. Os docentes foram avisados por e-mail. No entanto, o convite não indica o local da reunião.

Na Cidade Universitária do Butantã a reunião com a finalidade de esclarecer dúvidas foi realizada na terça-feira (6/8). Neste caso, os docentes foram avisados de que teriam de se inscrever em determinado endereço eletrônico até o dia 4/8 “às 23h59”. Uma vez preenchido esse requisito, receberiam então “uma mensagem com o endereço e local do evento”.

Como indica um slide exibido na primeira reunião (clique na imagem ao lado), as reuniões seguintes estão marcadas para Bauru (nesta quarta-feira, 7/8), Ribeirão Preto e Pirassununga (quinta-feira, 8/8), São Carlos e Piracicaba (sexta-feira, 9/9). Também neste caso os locais não foram informados, mas apenas um call center dotado de “telefones exclusivos”.

Íntegra da mensagem recebida pelos docentes que atuam na capital

“Prezado(a) Sr.(a.),

Tendo em vista comunicado do Magnífico Reitor de 31/7/2019, informo a V.Sa. que o Departamento de Recursos Humanos e a Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo realizarão eventos presenciais para esclarecimentos de dúvidas a respeito da nova sistemática de cômputo do redutor constitucional em todos os campi da Universidade.

Para o campus de São Paulo a data agendada é 6/8 (das 9h00 às 12h00). Contudo, caso o número de inscrições ultrapasse a capacidade do local, será aberta uma nova data em dia a ser informado posteriormente.

As inscrições podem ser feitas, até dia 4/8/2019 às 23h59, por intermédio do seguinte endereço:  https://forms.gle/

Após o encerramento do período de inscrições V.Sa. receberá uma mensagem com o endereço e local do evento”.

USP torna-se amicus curiae no Supremo Tribunal Federal

As três universidades estaduais paulistas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu ingresso, na condição de amicus curiae, no processo iniciado com a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 554, ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou a Emenda (EC) 46/2018.

A EC 46/2018, que equipara o teto salarial do funcionalismo paulista ao salário dos desembargadores do TJ-SP, foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 2116917-44.2018.8.26.0000), movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB). Em outubro de 2018 o TJ-SP acatou a ADIN, entendendo erroneamente que a Alesp não poderia legislar na matéria. Em dezembro de 2018, o Andes-Sindicato Nacional protocolou recurso extraordinário no STF, no qual argumenta que o TJ-SP cometeu um “equívoco imensurável”.

Na sua petição ao STF, os procuradores da USP igualmente observam que a EC 46/2018 “não é inconstitucional, pois guarda conformidade com as regras de processo legislativo de reforma constitucional e não aceita a aplicação do regramento do art. 61, § 1^o, da Constituição Federal, tampouco do correlato dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, inscrito no § 2^o do seu artigo 24, que disciplinam a atividade legiferante ordinária”.

Conclui o documento que “bem segura da conformidade” da EC 46/2018 “ao ordenamento constitucional no que toca à inexistência de vício de iniciativa, requer a Universidade de São Paulo seja a arguição de descumprimento de preceito fundamental recebida e, em seu mérito, julgada procedente, para o fim de cassar os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na ADIN estadual 2116917-44.2018.8.26.0000, restaurando-se imediatamente os efeitos da norma estadual”.