Agência USP de Inovação e Associação Brasileira de Cimento Portland: uma parceria nada transparente

foto: Daniel Garcia

Desde 2014 o órgão da Reitoria e a entidade privada compartilham sede em terreno pertencente à universidade no entorno da Cidade Universitária do Butantã, na capital paulista, mas não prestam esclarecimentos sobre os termos do acordo e nem sobre o seu papel no Parque Tecnológico do Jaguaré — empreendimento do governo estadual que caminha a passos de tartaruga

O letreiro na portaria indica que o imóvel no bairro do Jaguaré, ao lado da Cidade Universitária do Butantã, abriga duas instituições: a Agência USP de Inovação (Auspin) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). Junto à identificação das entidades, estão também o logotipo e o nome da USP.

O site da ABCP informa que a entidade não tem fins lucrativos e é uma organização “mantida voluntariamente pela indústria brasileira do cimento”. Causa estranheza o compartilhamento da sede, indicando uma associação entre uma entidade ligada à defesa dos interesses do setor privado e um órgão da USP.

O Informativo Adusp procurou as partes para elucidar as bases desse compartilhamento. Estranheza é, novamente, uma palavra adequada para expressar as evasivas e a falta de transparência em relação ao tema: a ABCP não se pronunciou, a Auspin afirmou que a responsabilidade pelo acordo era da Reitoria, e esta, por sua vez, também recusou-se a prestar esclarecimentos à reportagem.

Nem mesmo os recursos abrigados no link de Transparência no portal da USP ajudaram a tornar as informações transparentes. A estranheza parece de fato justificada: se não há nada de irregular nessa associação, qual é a justificativa para haver tanto silêncio e nenhuma resposta sobre o assunto?

Terreno de um, prédio do outro

O relacionamento entre a USP e a ABCP remonta a 1973, quando um terreno da universidade ao lado do campus do Butantã foi cedido para a construção de um centro de pesquisas sobre cimento. A Auspin, criada em 2005, mudou-se do campus para a sede compartilhada em 2014.

Na época da mudança, em entrevista concedida ao Jornal do Campus (jornal-laboratório dos alunos do curso de jornalismo da ECA-USP), o professor Vanderlei Bagnato, então coordenador da agência, afirmou que a universidade era a dona do terreno, enquanto o prédio pertencia à ABCP. Bagnato ressaltou que a associação continuaria pagando aluguel à USP e que o seu valor — então de R$ 40 mil mensais — seria inclusive reajustado.

Para o coordenador, a presença da agência no local e sua “parceria” com a ABCP eram justificadas pelos planos do governo estadual para o Parque Tecnológico do Jaguaré, vizinho à área. A universidade, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o governo estadual são signatários do parque, e a Auspin seria uma espécie de “ponta de lança” da USP no projeto.

A “primeira etapa” de instalação do Parque Tecnológico, que recebeu de seus idealizadores a ambiciosa alcunha de “Vale do Silício paulista”, foi inaugurada em julho de 2014. Passados quase cinco anos, entretanto, ainda não há uma só empresa instalada no local. Voltaremos ao tema mais adiante.

Sem transparência

O Informativo Adusp procurou o atual coordenador da Agência USP de Inovação, professor Antonio Carlos Marques, docente do Instituto de Biociências (IB) da USP, para esclarecer os termos do compartilhamento da sede e para falar sobre os projetos comuns entre a agência e a ABCP e sobre a participação da Auspin no Parque Tecnológico do Jaguaré. O departamento de comunicação da agência respondeu que, como o órgão está ligado diretamente à Reitoria, as questões deveriam ser encaminhadas à Assessoria de Imprensa da Reitoria. A assessoria, porém, como apontado anteriormente, não se manifestou.

A reportagem procurou então o professor Vanderlei Bagnato, ex-coordenador da Auspin, para falar sobre os mesmos temas. Bagnato, atual diretor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC-USP), concordou em mandar comentários por e-mail, pedindo alguns dias de prazo por estar em viagem ao exterior. Posteriormente, no entanto, o professor enviou mensagem afirmando que embora tivesse “o maior prazer em responder” às perguntas, havia consultado a Auspin, por não ser mais o seu coordenador, e recebeu desta a recomendação de “passar esta solicitação ao chefe de gabinete do Reitor”. Como já vimos, da Reitoria não veio resposta alguma.

Nem mesmo recorrendo ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que pode ser acessado no link de Transparência do portal da USP, o Informativo Adusp obteve informações oficiais sobre o compartilhamento. A reportagem pediu acesso “à documentação a respeito da cessão de terreno da USP para a construção da sede da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP)” e também “à documentação referente ao compartilhamento do espaço da Agência USP de Inovação com a ABCP, iniciado em 2014”. Não conseguiu nem uma, nem outra.

O SIC deve seguir os parâmetros da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) e responder às requisições em vinte dias, prorrogáveis por mais dez. O Informativo Adusp encaminhou a primeira solicitação no dia 3 de dezembro de 2018 e voltou a registrar solicitações nas semanas seguintes, quando os prazos determinados para a resposta expiravam.

A última resposta do SIC solicitando nova prorrogação do prazo foi enviada no dia 21 de fevereiro, com a justificativa de que estavam sendo aguardados “o levantamento e envio de informações pelo setor responsável (Codage)”, ou seja: a Coordenação de Administração Geral da USP. A mensagem informava que a solicitação seria respondida até o dia 3 de março, o que não ocorreu.

Em 14 de março, portanto mais de três meses depois de ter encaminhado o primeiro pedido, o Informativo Adusp enviou nova comunicação registrando que a demanda não foi atendida. Até o fechamento desta reportagem, não recebeu mais nenhum retorno do serviço.

Com o perdão da repetição: causa profunda surpresa que, em torno da associação de um órgão da USP com uma organização mantida por empresas privadas, haja tanto silêncio, tanta reticência, tanto zelo em não oferecer informações publicamente — e nenhuma transparência.

Dança das cadeiras na Secretaria de Ciência e Tecnologia

A saga do Parque Tecnológico do Jaguaré, do qual a USP participa por meio da Auspin e de sua associação com a ABCP, constitui por si só uma longa novela. Sua construção foi anunciada em 2002 pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), com a intenção de ser uma espécie de “condomínio empresarial” para “reindustrializar a região e transformá-la em área de desenvolvimento de produtos de alta tecnologia”. O parque ocupa atualmente um terreno de 46 mil metros quadrados, ladeado pela Avenida Escola Politécnica e pela marginal Pinheiros, na vizinhança da Cidade Universitária.

Ao longo desses 17 anos, pouca coisa de concreto ocorreu por ali, o que deixa o parque muito longe de corresponder às suas anunciadas ambições. As mudanças de concepção, finalidades e orientação são frequentes — reflexo da constante dança de cadeiras na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), responsável pelo empreendimento, hoje denominada apenas Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

De 2002 para cá, a pasta mudou de titular dezesseis vezes. O próprio Alckmin e o atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), por exemplo, passaram pela função. Só em 2018 foram quatro secretários: um deles era Márcio França (PSB), que acumulava o cargo com o de vice-governador. França deixou a secretaria em abril, quando assumiu o governo estadual em decorrência da saída de Alckmin para concorrer à Presidência da República. A atual titular da SDECTI é Patrícia Ellen da Silva — que dirigia a Consultoria McKinsey na época do nebuloso projeto “USP do Futuro”, firmado com com a Reitoria da USP.

“Vale do Silício paulista”

Embora funcionando, em tese, desde 2002, o Parque Tecnológico teve uma “primeira etapa” inaugurada no dia 2 de julho de 2014. A sede da ABCP recebeu um seminário prévio à inauguração, com a presença de representantes da USP e do governo do Estado. No seminário, o então coordenador da Auspin — que na época preparava a mudança para o prédio compartilhado — disse que o parque seria “um marco para a cidade de São Paulo”.

Para o então pró-reitor de Pesquisa da USP, José Eduardo Krieger, o empreendimento seria “uma prioridade” para a USP, que não mediria esforços para que a universidade tivesse “sucesso da mesma maneira que nossos parceiros e o IPT, envolvidos com essas ações”. Já a professora Regina Meyer, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, comparou o projeto do Parque Tecnológico a centros de sucesso no mundo, como o Vale do Silício norte-americano. “Vamos ter que transformar esse campus através do Parque Tecnológico. Vamos eliminar as características de enclave que o campus possui”, disse a professora.

O Parque Tecnológico “se encontra em fase de projeto/implantação, portanto, não existe nenhuma empresa ainda instalada nas áreas que compõem o empreendimento”, respondeu a assessoria de Comunicação da SDE ao Informativo Adusp. “No entanto, já recebemos inúmeras manifestações de interesse tanto do setor privado, de associações de classe, como também de instituições de ensino e pesquisa para instalação de alguns de seus ativos no Parque Tecnológico”, continua a assessoria.

A Libbs Farmacêutica foi a primeira (e, até o momento, única) empresa a anunciar a instalação no parque, com direito a cerimônia oficial de lançamento no Palácio dos Bandeirantes, em 20 de abril de 2017. “Hoje é um grande dia. Um investimento estratégico vem ao encontro da vocação do Estado como grande centro de pesquisas, desenvolvimento, inovação e geração de oportunidades. Na cidade de São Paulo, temos o Parque Tecnológico do Jaguaré, com uma boa vizinhança: Instituto Butantan, USP e Instituto de Pesquisas Tecnológicas”, disse na ocasião o então governador Alckmin.

Quase dois anos depois de anunciada, no entanto, a construção do Centro Tecnológico da Libbs, que receberia investimentos em torno de R$ 100 milhões, ainda não começou. O Informativo Adusp procurou a assessoria de comunicação da farmacêutica para saber as razões da escolha do local e por que as obras não foram iniciadas. A assessoria pediu informações sobre o perfil da publicação e do público ao qual se destina, comprometendo-se a responder os questionamentos enviados pela reportagem, mas não o fez.

Parque não tem credenciamento definitivo, nem entidade gestora

A principal razão para que a implantação da unidade do Jaguaré caminhe a passos tão lentos é a falta de credenciamento definitivo no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Para obtê-lo, o empreendimento precisa completar uma área mínima de 200 mil metros quadrados, o que seria possível com a composição entre os três signatários: a USP (que indicou como sua área aquela em que se encontra a sede compartilhada da Auspin e ABCP), o governo estadual e o IPT.

Essa composição está emperrada, o que atrasa o credenciamento. O IPT também foi procurado pela reportagem para falar sobre sua participação no projeto e sobre os trâmites envolvendo a questão da área do parque — mas, assim como a Reitoria da USP, preferiu não se manifestar.

De acordo com a assessoria de Comunicação da SDE, uma vez que o governo do Estado “não faz gestão de ambientes de negócios”, existe a necessidade de realização de um certame para escolha da entidade gestora do parque. Não há previsão de data para o chamamento público que escolherá a entidade gestora, que pode ser organização social (OS), autarquia, fundação pública, associação, fundação privada, serviço social autônomo ou consórcio público.

Enquanto não for escolhida a entidade gestora, a definição das atribuições de cada signatário “fica prejudicada”, diz a assessoria. Uma realidade que contrasta com o discurso de “eficiência” e “gestão” com o qual os sucessivos governos do tucanato paulista gostam de se apresentar.

Até o ano passado, o governo estadual havia investido quase R$ 32,4 milhões no Parque Tecnológico do Jaguaré. Praticamente a única iniciativa em funcionamento no local é o Centro de Inovação Hub/SP, criado no final do ano passado e cuja intenção é abrigar startups e empreendedores. O Hub/SP é um projeto da Investe São Paulo, agência ligada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e que tem por objetivo, de acordo com o seu site, ser a “porta de entrada das empresas que pretendem se instalar ou investir na expansão dos seus empreendimentos em solo paulista”.

O presidente da Investe SP no início do governo de João Doria (PSDB) era o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB), que assumiu a função logo depois de sair do Ministério das Relações Exteriores no governo de Michel Temer (MDB). Nunes pediu demissão da agência (que é uma OS!) em fevereiro, depois de se transformar em alvo das investigações da “Operação Lava Jato”. Seu substituto ainda não foi anunciado.

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