EEFE perde R$ 66 mil em curso pago oferecido pelo professor titular Lancha Jr.

Diretor da unidade diz que houve “frustração de receita”, mas minimiza envolvimento do coordenador. Condenado pela 15^a Vara da Fazenda Pública, em abril último, a perder o cargo por condutas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, Antonio Herbert Lancha Jr. recorreu ao TJ-SP e continua em plena atividade na USP — segundo ata de 8/8 do seu departamento, em julho ele visitou a Universidade de Barcelona, onde conversou “sobre a possibilidade de cooperação entre as instituições”

A Escola de Educação Física e Esportes (EEFE) perdeu R$ 66 mil no repasse dos recursos devidos à unidade pela edição 2018-2019 do curso pago de especialização “Nutrição Aplicada ao Exercício Físico”, coordenado pelo professor titular Antonio Herbert Lancha Jr., do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano.

Procurado pelo Informativo Adusp para explicar o caso, o diretor da EEFE, professor Júlio Cerca Serrão, alega que ocorreu uma “frustração de receita”. A unidade previa receber pelo curso, em números redondos, R$ 256 mil, mas um pagamento imprevisto, por “falha do controle financeiro”, teria reduzido o repasse para cerca de R$ 190 mil.

Apesar dos problemas na prestação de contas desse curso, cuja causa estaria na contratação de um número exagerado de “monitores”, um novo curso pago organizado por Lancha Jr., denominado “Bases da Nutrição Esportiva e da Suplementação Nutricional”, foi aprovado na 397^a reunião do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano, realizada em 5/9/2019.

Embora condenado em abril último, pelo juiz da 15^a Vara da Fazenda Pública, à perda de seu cargo de professor na USP, Lancha Jr. recorreu e continua em plena atividade na EEFE. O processo encontra-se atualmente na 5^a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP). A condenação, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-SP), está relacionada ao uso particular e indevido, numa clínica privada, de um equipamento da EEFE, o “BodPod”, adquirido com verbas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Na apelação ao TJ-SP, o advogado Caesar Augustus Rocha da Silva alega que a sentença do juiz Kenichi Koyama ignorou por completo “o plano da realidade fática, os testemunhos colhidos” e enveredou “pelo caminho de conjecturas e suposições”, que “não há nos autos uma única prova que aponte qualquer desvio de conduta do ora Apelante” e, ainda, que Lancha Jr. “foi sempre zeloso, diligente e preocupado em evitar que o BodPod tivesse seu uso desvirtuado”.

O professor titular também é réu em uma ação que lhe move o MP-SP por uso indevido de bolsa da Fapesp, que tramita na 2^a Vara da Fazenda Pública, e em outra por comunicação falsa de crime, relacionada a um Boletim de Ocorrência que lavrou contra outro docente sem motivo para tal. Em novembro de 2018 Lancha Jr. foi punido pela direção da EEFE com suspensão de 90 dias e perda dos respectivos vencimentos, ao final de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que identificou condutas “ilegais e abusivas” praticadas por ele contra o mesmo colega. Outro PAD, vinculado ao caso do “BodPod”, resultou numa punição de 15 dias.

“Houve frustração de receita por falha do controle financeiro”, diz diretor

O diretor da EEFE declarou ao Informativo Adusp que não houve déficit ou rombo, mas “frustração de receita”, que ele atribuiu a um “problema no controle financeiro do curso”. Um erro teria sido cometido por uma funcionária “que hoje nem está mais na escola”. De acordo com Serrão, não houve envolvimento direto do professor Lancha Jr. “O curso deu um lucro de R$ 189.813 para a unidade. Prevíamos uma receita maior, de R$ 256.250, mas frustrou-se a arrecadação prevista”. Os números foram levantados por uma auditoria realizada, a seu pedido, pelo departamento financeiro da EEFE.

Ele admitiu que a diferença — de R$ 66.437 — se deve a um “pagamento que não deveria ter sido feito”, relacionado ao trabalho de monitores e professores. “Grande parte do dinheiro do curso vai para os monitores”, afirmou. Porém, ele negou que tenham sido empregadas verbas orçamentárias da unidade: “Não tenho como remanejar recursos para isso. Houve uma frustração de receita por falha do controle financeiro”, enfatizou. “Nunca houve aporte de dinheiro da escola para nenhum curso”.

A Assessoria de Imprensa da Reitoria, consultada sobre o caso, endossou a explicação do professor Serrão: “Não nos cabe [fazer] mais esclarecimentos além dos que já foram feitos pelo diretor da EEFE”. Serrão é vice-coordenador de um outro curso coordenado por Lancha Jr. e programado para 2020: “Coaching de Bem Estar de Saúde”.

A Adusp sempre teve posição contrária à realização de cursos pagos nas universidades públicas estaduais e federais, seja porque ferem a Constituição Federal (que no seu artigo 206 inciso IV determina a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”), seja porque criam situações de conflito de interesses decorrentes da promiscuidade entre público e privado. Na USP a realização de cursos pagos, com forte envolvimento das fundações privadas ditas “de apoio”, tornou-se uma “indústria” cuja receita anual total chegou a R$ 89 milhões em 2013, segundo dados da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU).

Outro possível conflito entre público e privado

Ata da 396^a reunião do Conselho do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano, realizada em 8/8, revela, em diversos itens, grande desenvoltura de Lancha Jr. No item “Comunicados dos Conselheiros”, por exemplo, lê-se: “O Prof. Lancha informa que em julho p.p. visitou a Universidade de Barcelona e a visita foi muito produtiva. Conversaram sobre a possibilidade de cooperação entre as instituições”.

Outro relato do próprio docente ao conselho departamental, na mesma ocasião, aponta para mais um possível conflito entre público e privado na EEFE: “Nos dias 21 e 22/9 p.f., será realizado o evento anual do laboratório. A lotação está praticamente esgotada. Consultou a assistente financeira sobre a necessidade de contar com funcionário para a limpeza dos banheiros, pois o evento ocorrerá no fim de semana e após consulta à PG [Procuradoria Geral da USP], ela informou que a resposta foi ‘em sendo um evento privado, os funcionários não devem se envolver’. O Prof. Lancha respondeu, com cópia ao senhor diretor, que não se trata de um evento privado e sim de um evento da EEFE-USP. Está aguardando a solução para essa demanda”.

O curso “Nutrição Aplicada ao Exercício Físico”, coordenado por Lancha Jr., oferece 86 vagas. Os interessados pagam taxa de inscrição de R$ 120, mais 18 parcelas mensais de R$ 520, o que totaliza R$ 9.480 por aluno. Como há nove gratuidades, caso as 77 vagas remuneradas estejam preenchidas a receita total gerada ao final do curso chega a R$ 730 mil, em números redondos.