Andes-SN convoca docentes a se engajar na defesa do deputado Glauber Braga, que encerrou greve de fome em protesto contra cassação de seu mandato

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) publicou circular na semana passada na qual convoca os(as) docentes da sua base a participar das mobilizações em defesa do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Glauber Braga é reconhecido nacionalmente por sua postura combativa em defesa dos direitos do povo trabalhador, da educação pública e contra os retrocessos promovidos pela extrema-direita. Trata-se de uma tentativa de silenciamento de uma das vozes mais firmes do parlamento brasileiro, o que exige de nós uma resposta coletiva e contundente”, diz a manifestação do sindicato nacional.

No último dia 9 de abril, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), favorável à perda do mandato sob a acusação de quebra de decoro.

Depois da decisão do colegiado, o deputado iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara, encerrada na última quinta-feira (17). O fim da greve de fome foi anunciado após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prevê que o processo de cassação do mandato não será analisado no primeiro semestre.

Nesta terça-feira (22), o deputado apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética. A defesa do parlamentar argumenta que houve cerceamento de defesa e do contraditório, por ter sido indeferida a oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. Braga também alega parcialidade do relator, inclusive por ter feito juízo antecipado.

A defesa sustenta ainda que a pena é desproporcional, pois o próprio regimento estabelece a  punição de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados.

Caso a CCJ acolha o recurso, o processo retorna ao Conselho de Ética, com a designação de um novo relator e reanálise da tramitação. Se o recurso for rejeitado, o processo segue para votação no plenário da Câmara, onde a decisão final sobre a perda de mandato será tomada.

A definição da pauta é atribuição do Colégio de Líderes e de Hugo Motta. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara garantiu que, após a deliberação na CCJ, o processo só será submetido ao plenário depois de 60 dias.

“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, disse Motta.

O Andes-SN já havia divulgado, no dia 3 de abril, uma manifestação de repúdio ao voto do relator do caso na Comissão de Ética, Paulo Magalhães.

“O voto pela cassação ocorre no momento em que a Câmara convive, silenciosamente, com um deputado acusado de envolvimento no assassinato da vereadora eleita Marielle Franco (PSOL-RJ). Faz-se necessário ressaltar que a base de Arthur Lira (PL-AL) e dos(as) defensores(as) do golpe de 8 de janeiro de 2023 tentam, de forma vergonhosa, calar uma das vozes mais firmes contra os privilégios, os conchavos e a política de conciliação com a extrema-direita”, afirma a nota. “Esse processo reflete as tentativas da extrema-direita de restringir as liberdades democráticas e punir quem se coloca com coerência ao lado das lutas do povo. Seguiremos combatendo a política do ódio e do autoritarismo, na defesa da classe trabalhadora.”

A representação contra Braga foi apresentada pelo Partido Novo e tem base num episódio ocorrido em abril de 2024. Na ocasião, o deputado empurrou e expulsou das dependências da Câmara um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, após este proferir ofensas contra a mãe do parlamentar, que enfrentava um quadro avançado de Alzheimer e morreu semanas depois.

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