Adusp assina manifesto contra “passagem da boiada” promovida pela MP 1.154 na área ambiental

A Associação de Docentes da USP (Adusp) está entre as quase 800 entidades e organizações que assinaram um manifesto contra o substitutivo para a Medida Provisória 1.154/2023, cujo parecer, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado na última quarta-feira (24/5) pela Comissão Mista de Medida Provisória do Congresso Nacional responsável pela sua análise. A comissão é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O texto aprovado altera a organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após a posse. A MP agora segue para os plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votada até a próxima quinta-feira (1^o/6), quando perde a validade.

O manifesto, intitulado “Esquartejamento do meio ambiente é tiro no pé”, foi entregue a lideranças no Congresso nesta quinta-feira (25/5).

O documento procura sensibilizar deputado(a)s e senadore(a)s para que promovam alterações capazes de corrigir os efeitos devastadores do substitutivo nos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) — uma espécie de “passagem da boiada” nos moldes da apregoada pelo então ministro de Bolsonaro e hoje deputado federal Ricardo Salles (PL).

De acordo com o manifesto, é preciso corrigir “os seguintes equívocos”:

• A retirada do MMA da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), “dificultando o uso de instrumento fundamental para o sucesso das estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país”;
• a retirada do MMA da coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), “o que enfraquecerá a atenção para os múltiplos usos da água, com grandes chances de aumentar os conflitos nesse campo, no médio e longo prazo”;
• a retirada do MMA “de qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, gerenciamento de recursos hídricos, deixando o MMA completamente enfraquecido”;
• a retirada do MPI da “competência para demarcação de terras indígenas”.

“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de Gases de Efeito Estufa-GEE, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos. Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI”, defende o manifesto.

“Não é de interesse de ninguém que esses erros prosperem. Contamos com o bom senso e o compromisso público dos deputados e senadores para reverter esses problemas”, conclui o texto.