Comissão de C&T da Câmara dos Deputados fará audiência pública sobre fusão dos institutos Geológico, de Botânica e Florestal

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública extraordinária nesta quinta-feira (25/11), às 14h30, para tratar da fusão de três institutos públicos estaduais paulistas, resultante da aprovação do PL 529/2020 (lei 17.293/2020): o Instituto Geológico, o Instituto de Botânica e o Instituto Florestal. Os autores do requerimento são os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Aliel Machado (PSB-PR). A audiência será virtual e interativa.

 

A lei 17.293/2020, encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo governador João Doria (PSDB), foi aprovada por escassa margem de votos, após duríssima resistência do funcionalismo público e de vários partidos de oposição tanto de esquerda como de direita. Ela representa uma verdadeira operação de desmonte do Estado e autoriza a extinção de seis órgãos públicos, entre eles a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e o Instituto Florestal, determinando ainda a fusão do Instituto Geológico com o Instituto de Botânica. As atribuições do Instituto Florestal, “relativamente às atividades de pesquisa”, são transferidas pela lei 17.293/2020 à nova unidade administrativa resultante da fusão, e as atribuições “referentes às demais atividades” (manutenção de reservas e parques, e outras) são delegadas à Fundação Florestal.

 

Essas alterações já eram suficientemente danosas para os três institutos. Mas, em seguida, o governo estadual piorou as coisas ao editar o decreto 65.274/2020. O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), entidade que ingressou com uma ação judicial contra esse decreto, identifica nele graves ilegalidades, na medida em que as atividades de pesquisa “deixaram de ser transferidas para a futura nova unidade administrativa a ser originada da fusão entre o Instituto de Botânica e o Geológico”, e todo o patrimônio físico — incluindo os equipamentos de pesquisa científica e as próprias sedes do Instituto Florestal e do Instituto de Botânica — foi transferido para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) ou para a FF, “não restando estrutura alguma a ser transferida para a nova unidade administrativa a ser criada pela unificação do Instituto de Botânica e do Instituto Geológico”.

 

De acordo com manifesto publicado por um grupo de funcionários, o governo Doria-Garcia promoveu a extinção de três institutos de pesquisa “com argumento puramente economicista, sem qualquer espécie de debate e consulta às comunidades científicas nacional e internacional”, assim como “sem qualquer espécie de estudo prévio e planejamento, e travestido do argumento de falsa redução fiscal, pois, no caso específico do Instituto Florestal, trata-se de um IP superavitário, que obtêm recursos oriundos do desenvolvimento de suas atividades de pesquisa e produção de madeira e resina e, com isso, preserva a maioria das áreas especialmente protegidas (AEPs) do sistema ambiental paulista”.

 

Os expositores já confirmados na audiência de 25/11 são Carlos Alberto Hailer Bocuhy, presidente do Proam; Flávia Noronha Dutra Ribeiro, professora de Gestão Ambiental na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP); João Paulo Feijão Teixeira, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC); Gustavo Armani, pesquisador da área de Climatologia do Instituto Geológico; Helena Dutra Lutgens, pesquisadora na área de Ecologia do Instituto Florestal; e Inês Cordeiro, pesquisadora do Núcleo Curadoria do Herbário, do Instituto de Botânica.