Docentes da USP, Unesp, Unicamp e UFABC repudiam decreto que reduz a representação das universidades no Condephaat e dá maioria ao governo Doria

Por meio do decreto estadual 64.186, de 15 de abril de 2019, o governador João Doria (PSDB) alterou drasticamente a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), reduzindo o número total de conselheiros de 30 para 24, e de 13 para apenas quatro o número de representantes das universidades públicas estaduais. O governo estadual manteve os 13 representantes que possuía e, portanto, passa a ter maioria folgada (54%).

Em resposta, docentes de várias unidades da USP, Unesp, Unicamp e UFABC elaboraram uma “Carta Aberta” na qual expressam seu repúdio ao decreto de Doria. O texto destaca as contribuições de professores da USP, Unesp e Unicamp à atuação do Condephaat, tornadas possíveis graças a alterações na composição do colegiado ocorridas entre 1976 e 2006 e ao consequente ingresso de especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

“A noção de patrimônio extrapola largamente os atributos estético-estilísticos de edificações monumentais, abarcando uma ampla gama de representações das identidades dos sujeitos sociais. A extensão epistemológica do campo exige que a participação de representantes das Universidades oriundos de diversas áreas de conhecimento seja viabilizada”, diz a Carta Aberta. “A multidisciplinaridade do patrimônio cultural vinha sendo cumprida nas representações universitárias, as quais tornaram a seleção e a salvaguarda do patrimônio paulista mais plural e diversa. A extensão territorial da representação das Universidades é, também, essencial na medida em que não apenas a capital se faz representar, mas as várias regiões que compõem o Estado de São Paulo, nas suas singularidades e demandas”.

Em 2017, por iniciativa do então presidente do órgão, ocorreu uma primeira mudança na sua composição destinada, segundo o texto, a reduzir o papel das universidades. “As Universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do conselho. Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de políticas públicas e o seu papel democrático na implementação de políticas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as Universidades públicas”.

De acordo com os docentes, o decreto 64.186/2019 “afronta a história do Condephaat e implica retrocessos para as políticas de patrimônio”, reduzindo a sua capacidade de atuação. “Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto devolvendo ao Conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo”.

Íntegra da Carta Aberta

“Os docentes das Universidades Públicas Paulistas vem publicamente manifestar seu repúdio ao Decreto 64.186 que altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Dentre as mudanças está a drástica diminuição de representantes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – USP, Unesp e Unicamp: o quadro de treze representantes de áreas de conhecimento diversas reduziu-se a apenas quatro.

O Condephaat tem relações intrínsecas com as Universidades, que cumpriram desde a sua fundação e nos seus pouco mais de cinquenta anos, papéis fundamentais na estruturação de políticas públicas de patrimônio cultural. Desde a década de 1970 que os membros das universidades trazem reflexões disciplinares-epistemológicas, de diversos campos do saber, propondo, efetivamente, práticas mais alargadas e democráticas.

A Lei nº 10.247, de 22/10/1968, que criou o Condephaat, definia que o Conselho seria formado por “membros, de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão, designados pelo Governador, como representantes da Secretaria e entidades diversas”. As alterações feitas no Conselho de 1976 a 2006 tiveram como escopo ampliar a sua composição, permitindo a participação das universidades públicas na amplitude de suas áreas de pesquisa e ensino. De modo inédito, os professores universitários ajudaram na expansão das fronteiras do patrimônio, colaborando no reconhecimento nacional do Condephaat na sua dimensão pública, capaz de responder às demandas e debates da sociedade civil, tal como é dever constitucional. Os casos de tombamento da Serra do Mar, do Doi-Codi, da Casa Modernista, entre muitos outros, emblemáticos na história do patrimônio não só de São Paulo, mas no Brasil, relacionam-se à arrojada atuação dos conselheiros docentes. As Universidades ajudaram o Conselho a cumprir com a promoção do direito à memória e ao patrimônio cultural.

A complexidade da salvaguarda do patrimônio e a sua constituição como política pública exige que o Conselho seja um espaço de ampla troca de ideias, em que as demandas do poder público ou de Estado, tenham a medida dos debates do campo disciplinar e das demandas da sociedade civil. As Universidades cumprem o papel de produzir conhecimento sobre o tema e são uma dimensão da representação da sociedade no aparato estatal.

A noção de patrimônio extrapola largamente os atributos estético-estilísticos de edificações monumentais, abarcando uma ampla gama de representações das identidades dos sujeitos sociais. A extensão epistemológica do campo exige que a participação de representantes das Universidades oriundos de diversas áreas de conhecimento seja viabilizada. A multidisciplinaridade do patrimônio cultural vinha sendo cumprida nas representações universitárias, as quais tornaram a seleção e a salvaguarda do patrimônio paulista mais plural e diversa. A extensão territorial da representação das Universidades é, também, essencial na medida em que não apenas a capital se faz representar, mas as várias regiões que compõem o Estado de São Paulo, nas suas singularidades e demandas.

Fundamental mencionar que em 2017 ocorreu nova alteração na composição do conselho que teve por objetivo explicitado pelo seu presidente Carlos Augusto Faggin, reduzir o papel das universidades. Desqualificadas pelo presidente, seja na alteração da composição do conselho, seja nas tensas reuniões e manifestações as representações universitárias resistiram ao longo dos últimos dois anos buscando garantir a articulação entre competência técnica e autonomia política com vistas a salvaguardar a memória paulista.

As Universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do conselho. Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de políticas públicas e o seu papel democrático na implementação de políticas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as Universidades públicas.

Consideramos que o decreto afronta a história do Condephaat e implica em retrocessos para as políticas de patrimônio, reduzindo a sua capacidade de atuação crítica e diversa. Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto devolvendo ao Conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo. Nesta perspectiva é essencial que a representação dos saberes construídos e consolidados nas Universidades, fomentados com recursos públicos, sejam reconduzidos à centralidade na composição do Condephaat”.

• Adalberto da Silva Retto Junior FAAC UNESP
• Agnaldo Farias FAU USP
• Akemi Ino IAU USP
• Aldair Carlos Rodrigues DH IFCH UNICAMP
• Aline Coelho Sanches Corato IAU USP
• Aline Vieira de Carvalho DH IFCH UNICAMP
• Ana Claudia Castilho Barone FAU USP
• Ana Claudia Veiga Castro FAU USP
• Ana Judite Galbiatti Limongi França FAU USP
• Ana Lucia Duarte Lanna FAU USP
• Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, DA, FFLCH USP
• Ana Maria M Belluzzo FAU USP
• Ana Paula Torres Megiani FFLCH USP
• Andrea Buchidid Loewen FAU USP
• Antonio Arantes UNICAMP
• Artur Rozestraten FAU USP
• Astolfo Gomes de Mello Araujo MAE USP
• Beatriz Kuhl FAU USP
• Beatriz Rufino FAU USP
• Bela Feldman-Bianco UNICAMP
• Benedito Lima de Toledo FAU USP
• Bruno Gomide FFLCH USP
• Camila D ́Ottaviano de Almeida FAU USP
• Camila Loureiro Dias DH IFCH UNICAMP
• Carlos Alberto Ferreira Martins IAU USP
• Carlos Batalha DH IFCH UNICAMP
• Carlos Roberto Monteiro de Andrade IAU USP
• Cibele Saliba Rizek IAU USP
• Claudia de Andrade Oliveira FAU USP
• Cristina Meneguello DH IFCH UNICAMP
• Eduardo Alberto Cusce Nobre FAU USP
• Elias Thome Saliba FFLCH USP
• Eugenio Fernandes Queiroga FAU USP
• Eulalia Portela Negrelos IAU USP
• Euler Sandeville Júnior FAU USP
• Fabio Lopes de Souza Santos IAU USP
• Fabio Mariz Gonçalves FAU USP
• Feres Lourenço Khoury FAU USP
• Fernando Teixeira da Silva DH IFCH UNICAMP
• Flavia Brito do Nascimento FAU USP
• Flávio de Campos FFLCH USP
• Francine Gramacho Sakata FAU USP
• Fraya Frehse FFLCH USP
• Gabriel Zacharias DH IFCH UNICAMP
• Gil Barros FAU USP
• Gisela Cunha Leonelli FEC UNICAMP
• Giselle Beiguelman FAU USP
• Givaldo Luiz Medeiros IAU USP
• Heitor Frugoli FFLCH USP
• Helena Aparecida Ayoub Silva FAU USP
• Heloísa Fernandes Silveira FFLCH USP
• Hugo Segawa FAU USP
• Iris Kantor FFLCH USP
• Isabel Alvarez FFLCH USP
• Jade Piaia FAU USP
• Javier Mariegos Pablos IAU USP
• Jeferson Cristiano Tavares IAU USP
• Joana Mello FAU USP
• João Carlos de Oliveira César FAU USP
• João Marcos de Almeida Lopes IAU USP
• João Meyer FAU USP
• Jorge Bassani FAU USP
• Jorge Coli DH IFCH UNICAMP
• José Alves de Freitas Neto DH IFCH UNICAMP
• Jose Eduardo de Assis Lefevre FAU USP
• José Luiz Caruso Ronca FAU USP
• José Pedro de Oliveira Costa IEA USP
• José Lira FAU USP
• Josiane Francia Cerasoli DH IFCH UNICAMP
• Joubert José Lancha IAU USP
• Karin Maria Soares Chvatal IAU USP
• Kelen Almeida Dornelles IAU USP
• Laura Moutinho FFLCH USP
• Leandro Karnal DH IFCH UNICAMP
• Leandro Medrano FAU USP
• Leopoldo Waizbort FFLCH USP
• Luana Saturnino Tvardovskas DH IFCH UNICAMP
• Luciana Bongiovanni Martins Schenk IAU USP
• Luciana Royer de Oliveira FAU USP
• Luciano Migliaccio FAU USP
• Lucilene Reginaldo DH IFCH UNICAMP
• Lucio Gomes Machado FAU USP
• Luís Antonio Jorge FAU USP
• Luiz Marques DH IFCH UNICAMP
• Luiz Recaman FAU USP
• Manoel Antonio Lopes Rodrigues Alves IAU USP
• Marcos Tognon DH IFCH UNICAMP
• Maria Angela Faggin Pereira Leite FAU USP
• Maria Arminda do Nascimento Arruda Diretora FFLCH USP
• Maria Augusta da Costa Vieira FFLCH USP
• Maria Beatriz Borba Florenzano MAE USP
• Maria Cristina da Silva Leme FAUUSP
• Maria Cristina Pereira FFLCH USP
• Maria de Lourdes Zuquin FAU USP
• Maria Helena Pereira Toledo Machado FFLCH USP
• Maria Lucia Refinetti Martins FAU USP
• Mario Henrique Simão D ́Agostino FAU USP
• Marta Rosa Amoroso FFLCH USP
• Miguel Antonio Buzzar IAU USP
• Monica Camargo Junqueira FAU USP
• Nabil Bonduki FAU USP
• Neri de Barros Almeida DH IFCH UNICAMP
• Nilce Cristina Aravechia Botas FAU USP
• Nilson Ghirardello FAAC UNESP
• Norbe rto Correa da Silva Moura FAU USP
• Patricia Dalcanale Meneses DH IFCH UNICAMP
• Paula Marcelino FFLCH USP
• Paula Santoro FAU USP
• Paulo César Garcez Marins Museu Paulista USP
• Paulo Neves UFABC
• Paulo Sergio Scarazatto FAU USP
• Paulo Yassuhide Fujioka IAU USP
• Pedro Paulo de Abreu Funari DH IFCH UNICAMP
• Pedro Puntoni DH FFLCH USP
• Rafael de Bivar Marquese FFLCH USP
• Raquel Glezer FFLCH USP
• Raquel Gryszczenko Alves Gomes DH IFCH UNICAMP
• Raquel Rolnik FAU USP
• Regina Maria Prosperi Meyer FAU USP
• Regina Tirello UNICAMP
• Reginaldo Ronconi FAU USP
• Renata Maria de Almeida Martins FAU USP
• Renato Cymbalista FAU USP
• Renato Sztutman FFLCH USP
• Ricardo Figueiredo Pirola DH IFCH UNICAMP
• Rita de Cássia Assis Ariza da Cruz FFLCH USP
• Rodrigo de Camargo Godoi DH IFCH UNICAMP
• Rosana Helena Miranda FAU USP
• Rosaria Ono FAU USP
• Rosio Fernández Baca Salcedo FAAC UNESP
• Rubens Machado Jr ECA USP
• Rui Luis Rodrigues DH IFCH UNICAMP
• Ruy Sardinha Lopes IAU USP
• Sarah Feldman IAU USP
• Sergio Adorno FFLCH USP
• Sidney Raimundo EACH USP
• Silvana Rubino DH IFCH UNICAMP
• Silvia Helena Passarelli PPGPGT UFABC
• Simone Helena Tanoue Vizioli IAU USP
• Simone Scifoni FFLCH USP
• Solange Ferraz de Lima Museu Paulista USP
• Sylvia Caiuby Novaes FFLCH USP
• Tereza Paes UNICAMP
• Thiago Lima Nicodemo DH IFCH UNICMP
• Tomas Antonio Moreira IAU USP
• Vânia Carvalho Museu Paulista USP
• Vera Telles FFLCH USP
• Wagner da Costa Ribeiro FFLCH USP