63 docentes da Faculdade de Direito pedem imediata abertura de processo de impeachment de Bolsonaro

Diante da “intenção deliberada” do presidente da República, Jair Bolsonaro, de “se omitir, de agir em sentido contrário ao cientificamente recomendado e de aguardar impassivelmente que, após a morte de mais de duas centenas de milhares de brasileiros, uma pandemia recue em razão de uma vaticinada‘imunidade de rebanho’”, um grupo de sessenta e três professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo emitiu, em 1º/2, uma “nota pública” na qual propõem a imediata abertura de processo de impeachment contra ele.

“Diante de todos esses vícios de conduta”, diz o texto após elencar uma série de atitudes e declarações do presidente — tais como equiparar a Covid-19 a uma “gripezinha”; prescrever hidroxicloroquina e outros medicamentos supostamente preventivos; externar oposição à premência do plano de vacinação — “que agravaram sensivelmente os problemas humanitários advindos da pandemia, e ante a certeza de que tais erros continuarão sendo cometidos, doravante com o sacrifício de outras milhares de vidas, os subscritores entendem necessário e urgente que se instaure o procedimento legal para o impedimento de S.Ex.ª o presidente da República”.

A nota pública aponta uma longa série de dispositivos legais feridos por Bolsonaro: artigo 85, VI, in fine, da Constituição (por afirmar abertamente, em programa de televisão, que está deliberadamente ‘descumprindo’ decisão do Supremo Tribunal Federal-STF em relação às competências para o combate à Covid-19); preceitos do art. 85, III, cc art. 196 da Constituição e do art. 7º, n. 9, da Lei 1.079/1950 (por atentar, com seus atos e palavras, contra o direito social e difuso à saúde pública, também em relação à Covid-19); preceitos do art. 85, V, cc art. 37, caput, da Constituição (por violar o princípio da impessoalidade, desfavorecendo abertamente os órgãos de imprensa que não lhe são gentis); preceitos do artigo 85, IV, da Constituição e do art. 7º, ns. 6, 7 e 8, da Lei 1.079/1950 (pela participação pessoal em manifestações antidemocráticas que pediam, entre outras coisas, a “intervenção militar” e o “fechamento” do Congresso e do STF); e preceitos do artigo 85, II, da Constituição e do artigo 6º, n. 5, da Lei 1.079/1950 (pela ameaça de retaliação, em fala e nota pública, a uma eventual decisão do STF que lhe apreende o telefone celular), entre outros.

Assinam o documento os seguintes professores:

Alberto do Amaral Júnior

Alysson Leandro Mascaro

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

Ana Maria Nusdeo

Antônio Rodrigues de Freitas Jr.

Calixto Salomão Filho

Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa

Celso Fernandes Campilongo

Celso Lafer

Claudia Perrone Moisés

Conrado Hübner Mendes

Cristiano Zanetti

Dalmo de Abreu Dallari

Diogo Rosenthal Coutinho

Eduardo César Silveira Vita Marchi

Elival da Silva Ramos

Elisabeth Meirelles

Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux

Enéas de Oliveira Matos

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Fábio Konder Comparato

Fernando Dias Menezes de Almeida

Fernando Facury Scaff

Floriano de Azevedo Marques Neto

Francisco Paulo de Crescenzo Marino

Gilberto Bercovici

Guilherme Assis de Almeida

Guilherme Guimarães Feliciano

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Gustavo Ferraz de Campos Mônaco

Helena Regina Lobo da Costa

Heitor Vica Mendonça Sica

Jean-Paul Veiga da Rocha

Jorge Luiz Souto Maior

José Augusto Fontoura Costa

José Eduardo Campos de Oliveira Faria

José Marcelo Martins Proença

José Reinaldo Lima Lopes

Luís Eduardo Schoueri

Marcos Perez

Marcus Orione

Maria Paula Dallari Bucci

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Marta Saad

Maurício Zanoide de Moraes

Miguel Reale Jr.

Nina Ranieri

Orlando Villas Boas Filho

Otávio Pinto e Silva

Paulo Borba Casella

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari

Pierpaolo Cruz Bottini

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Rodrigo Pagani de Souza

Ronaldo Porto Macedo

Samuel Rodrigues Barbosa

Sebastião Botto de Barros Tojal

Sérgio Salomão Shecaira

Sheila Christina Neder Cerezetti

Vitor Rhein Schiratto

Virgílio Afonso da Silva