Na Faculdade de Direito, oradore(a)s pediram punição “exemplar” de golpistas e até prisão de Bolsonaro

Uma multidão compareceu ao “Ato em Defesa da Democracia” realizado na manhã de segunda-feira (9/1) na Faculdade de Direito (FD-USP), convocado no domingo pela Reitoria e pela direção da FD. O Salão Nobre da faculdade, que sediou a mesa do evento, ficou lotado e, para abrigar a grande quantidade de pessoas, a direção precisou abrir dois outros auditórios, onde instalou telões que permitiam acompanhar o desenrolar do ato.

Foto: Daniel Garcia

A tônica de oradores e oradoras foi a necessidade de punir exemplarmente, mediante o devido processo legal, todas as pessoas envolvidas nos atentados terroristas praticados na véspera em Brasília. “Estamos aqui para exigir, sem meias palavras, dos responsáveis pelos crimes de barbárie, que destroçaram as instalações físicas dos poderes da República, sejam todos eles, seus financiadores e seus agentes, diretos ou indiretos, investigados, julgados e punidos na forma da lei”, afirmou o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr., que foi o primeiro a falar.

O diretor da FD, Celso Campilongo, também cobrou punições: “Responsabilização administrativa para aqueles que ocupam funções públicas. Responsabilização civil e indenização aos cofres públicos dos danos causados ao patrimônio público. E especialmente as penas da lei para aqueles que tentaram o fracassado golpe de Estado de ontem. Não passarão!”. A cada fala, a exortação à punição dos golpistas era reforçada pelo coro do público: “Sem anistia! Sem anistia!”.

A presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo, Patrícia Vanzolini, enfatizou a necessidade de se dar “nome aos bois”, apontando que o que ocorreu foi um crime: “o que nós vimos ontem dá razão àqueles que sempre temeram que nós passássemos por uma tentativa de golpe”. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal vinha sofrendo críticas pelas medidas que adotou contra o extremismo de direita, que seriam “excessivamente invasivas, ou muito violentas, ou ilegais, rasgando a Constituição” ou sendo antidemocrático. “Agora, olhando em retrospecto, se havia alguma suspeita de que o Supremo estava indo longe demais, nós conseguimos perceber que se era isso que o Supremo pretendia evitar, se era com essa ameaça que nós estávamos lidando, que as forças de inteligência do Estado estavam lidando, essas medidas eram necessárias. Portanto, como cidadã e como advogada, entendo que o Supremo tem sido, com erros e acertos, verdadeiro guardião da nossa liberdade democrática”.

Manoela Morais, presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto (FD), foi outra que exigiu punições, com ênfase para os financiadores das ações da extrema-direita. “O país que ainda se orgulha de assassinos bandeirantes, o país que nunca puniu os criminosos da Ditadura, o país que nunca deu resposta ao massacre do Carandiru, o país que até hoje não sabe quem mandou matar Marielle Franco”, disse ela em meio a muitos aplausos, “precisa tomar uma dura postura de intolerância com os intolerantes”. Em outras palavras: “Que cada golpista em cada canto do país seja exemplarmente responsabilizado, e que nós mostremos que somos a maioria, e não deixaremos o fascismo passar. É por meio da mobilização social permanente que conquistamos direitos e evitamos retrocessos”.

Davi Bonfim, do DCE-Livre, apontou que o projeto de Jair Bolsonaro, uma vez eleito presidente, era fechar o regime político do país e instaurar uma ditadura militar. A seu ver, “o projeto de Bolsonaro e do bolsonarismo foi e segue sendo de destruição dos poderes e de aniquilação daqueles que pensam diferente, daqueles que lutam contra a extrema-direita”, razão pela qual “diante dos atos de ontem, não podemos repetir um dos mais graves erros da história do nosso país: anistiar quem atentou contra o nosso país e contra o povo brasileiro”. Na sua opinião, é urgente a identificação e prisão dos bolsonaristas que depredaram Brasília, mas também de quem os financia e os aparelha. “Precisamos de uma mobilização nacional permanente, para enfrentar a extrema-direita, para punir os golpistas e para desbolsonarizar o Brasil”, disse. “A começar pela urgente prisão de Jair Bolsonaro e de seus cúmplices”.

Manifestaram-se ainda Ricardo Patah (Fórum das Centrais Sindicais), Oscar Vilhena (Comissão Arns), Amanda Harumi (Associação Nacional de Pós-Graduand@s-ANPG), Cauê (União Nacional dos Estudantes-UNE), Cláudio da Silva, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, procurador-geral do Justiça do Estado de São Paulo, e o ex-ministro José Carlos Dias, que foi o último a se pronunciar.

A Diretoria da Adusp, que espontaneamente divulgou o evento na categoria docente, esteve representada pelas professoras Michele Schultz, presidenta da entidade e coordenadora do Fórum das Seis, e Vanessa Martins do Monte, 1ª secretária. Por motivos que não foram dados a conhecer, embora tenha sido avisada da presença da Diretoria da Adusp no Salão Nobre da FD, a mesa não a convidou a se manifestar.

A seguir, leia os principais trechos de alguns dos discursos.

Carlos Gilberto Carlotti Junior, reitor da USP

Venho aqui para alertar nossa nação para que não nos descuidemos da defesa constante do Estado Democrático de Direito, que é o único ambiente em que a vida moderna é viável e próspera. Não há alternativas. Devemos assegurar as garantias e as liberdades democráticas, respeitar e manter a nossa Constituição cidadã de 1988, respeitar os direitos humanos e afastar o obscurantismo, a intolerância e o ódio. Falo em nome da Universidade de São Paulo, falo em nome de todos os dirigentes da nossa grande instituição, sem exceção. Falo também em nome das reitorias da Unicamp e da Unesp. 

Venho aqui para reforçar que a democracia não cai do céu, é resultado do nosso trabalho cotidiano, e do nosso comprometimento com os valores que alicerçam o respeito à pessoa humana. Estamos aqui para defender o Estado Democrático de Direito e expressar nosso repúdio aos atos de terrorismo que vimos ontem na capital federal do nosso país. A depredação da sede dos três poderes da nossa República só serviu para cobrir a nossa pátria de vergonha. Líderes mundiais logo se mobilizaram para expressar solidariedade ao nosso país e ao nosso novo governo, eleito e empossado em absoluta normalidade e total legitimidade. 

Estamos aqui para exigir, sem meias palavras, dos responsáveis pelos crimes de barbárie, que destroçaram as instalações físicas dos poderes da República, sejam todos eles, seus financiadores e seus agentes, diretos ou indiretos, investigados, julgados e punidos na forma da lei. 

Não podemos de forma nenhuma deixar prevalecer a impunidade. Se o fizermos, se não formos rigorosos agora com a aplicação da lei, agiremos como aqueles que facilitaram o acesso aos prédios. Não há, nem haverá anistia. Os terroristas que despedaçaram Brasília não estão nem jamais estarão à altura da palavra anistia. Devemos apoiar as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para que ações semelhantes não se repitam. 

Quero lembrar a vocês que estivemos juntos nessa mesma escola há cinco meses. No dia 11 de agosto, nós e várias instituições da sociedade civil pressentíamos que o discurso de ódio para minar a normalidade institucional vinha em uma escalada inaceitável. No dia 11 de agosto nos reunimos para selar nosso compromisso com os pilares éticos e legais da nossa República, repudiando o golpismo que já se ensaiava. Agora estamos aqui no mesmo lugar, para barrar atos ainda piores: o ataque físico, material, contra os símbolos maiores da nossa soberania como nação democrática. Os atos terroristas de ontem, bem como sua preparação e financiamento não ficarão impunes. Esses depredadores não passarão. Nossa democracia sairá vitoriosa uma vez mais. Fiquemos mobilizados. Democracia sempre.

Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito

Ontem foi um dia trágico para a história do Brasil. Um dia marcado pela criminalidade. Um dia marcado por atos de violência, atos de ódio, crimes de desrespeito à ordem constitucional, ao Estado Democrático de Direito e à cidadania no Brasil. Não existe núcleo mais duro e consistente de uma sociedade civilizada e democrática do que a sua ordem constitucional e do que as suas instituições, tão vilipendiadas criminosamente no dia de ontem. Mas hoje é um novo dia. Hoje diferentemente do que ocorreu no dia 11 de agosto do ano passado, quando se tomava uma espécie de medida cautelar em defesa da democracia, diferentemente de ontem, quando os atentados à democracia foram tão virulentos e criminosos, o dia de hoje tem outra tônica. É a tônica do revigoramento. É a tônica de que nós deveremos ter, nos próximos anos, muitíssima atenção com o cultivo da democracia. Assim como as flores podem fenecer, uma democracia, se não for bem cuidada, com todo a atenção e todo o carinho, pode transformar o seu povo num povo escravizado. Pode se transformar na negação da democracia. Existem vários caminhos para que isso seja evitado. O principal, mais óbvio e imediato, especialmente do ponto de vista jurídico, é o da responsabilização dos criminosos. Responsabilização administrativa para aqueles que ocupam funções públicas. Responsabilização civil e indenização aos cofres públicos dos danos causados ao patrimồnio público. E especialmente as penas da lei para aqueles que tentaram o fracassado golpe de Estado de ontem. Não passarão! 

Patricia Vanzolini, presidenta da OAB-SP

Parabenizo e cumprimento a iniciativa. É emocionante estar aqui, porque apesar do dia trágico de ontem ver essa defesa pujante, aguerrida, do nosso sistema democrático é um alento. É importante que toda a comunidade jurídica fale em uníssono: é golpe, e é crime, não é liberdade. Durante muito tempo, um tempo longo demais, alguns ficaram com medo de usar essa palavra, achando que ela era forte. Mas o que nós vimos ontem dá razão àqueles que sempre temeram que nós passássemos por uma tentativa de golpe. Foi o que aconteceu, e nós resistimos e resistiremos. Então em primeiro lugar acho da maior importância que a academia, a inteligência, o conhecimento jurídico, o Ministério Público, a magistratura, a Ordem dos Advogados do Brasil, todos os atores, estudantes, instituições jurídicas digam, com todas as letras, e dêem os devidos nomes aos bois.

A segunda coisa que acho importante que nós compreendamos é que, numa situação assim extrema, medidas intensas têm que se tomadas. Não medidas de exceção, medidas antidemocráticas, mas medidas firmes têm que ser tomadas. Eu digo isso porque o Supremo Tribunal Federal durante um bom tempo tem sido criticado, inclusive por parcela da comunidade jurídica, sob o argumento de que estaria tomando medidas excessivamente invasivas, ou muito violentas, ou ilegais, “rasgando a Constituição” ou sendo antidemocrático. Agora, olhando em retrospecto, se havia alguma suspeita de que o Supremo estava indo longe demais, agora nós conseguimos perceber que se era isso que o Supremo pretendia evitar, se era com essa ameaça que nós estávamos lidando, que as forças de inteligência do Estado estavam lidando, essas medidas eram necessárias. Portanto, como cidadã e como advogada, entendo que o Supremo tem sido, com erros e acertos, verdadeiro guardião da nossa liberdade democrática. 

A terceira coisa é que ainda que houvesse qualquer abuso por parte do Supremo, e é possível que haja, eu sou advogada criminalista e nós na lida criminal estamos habituados a recorrer de decisões injustas, a combatê-las juridicamente, e assim se procede numa democracia. Quando não se concorda com uma decisão judicial, recorre-se dela. Quando não se concorda com um governante, combate-se ele nas urnas. E quando nem as urnas e nem o recurso funciona, pode-se mudar as regras do jogo através da mudança do parlamento, através da mudança das leis, da própria Constituição inclusive. Violação, depredação, invasão, ameaça, golpe, não pertencem ao jogo democrático, não podem ser aceitos neste universo. E esta minoria, porque tenho certeza e convicção de que a grande maioria da sociedade brasileira, direita, esquerda, eleitor de A, B ou C, a grande maioria da sociedade brasileira não quer golpe, não quer violência, quer uma vida pacífica, quer uma vida de prosperidade, de crescimento. Então é preciso, e estou aqui para falar em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, é preciso que essa minoria seja nomeada como tal, organização criminosa que se chama, seja tratada como tal. Ou seja: depois do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, seja punida pelos seus crimes. 

Que o Brasil então consiga retomar, ou como disse aqui o professor Campilongo, consiga revigorar o seu pacto com a democracia. O povo elegeu o presidente da República, o vice-presidente, 503 deputados federais, 81 senadores. O que nós vimos ontem não é um ataque ao Estado Democrático de Direito, essa entidade imaterial. O que nós vimos ontem não é um ataque à Democracia, essa pessoa que ninguém conhece, não tem cara. O que nós vimos ontem foi um ataque ao povo brasileiro. Estamos aqui para defender o povo brasileiro.

Ricardo Patah, representante das centrais sindicais

Viva a democracia no país! O Brasil está nos ouvindo. Com uma eleição transparente, o povo voltou ao poder. Homens, mulheres, negros. Os invisíveis começaram a ter voz. E querem nos calar novamente. Mas a voz do povo ninguém cala. A vontade do povo, a vontade da democracia, a liberdade, não se apaga. Todo mundo fala das mulheres. Mas as mulheres continuam discriminadas, assediadas e [sendo] mortas! Não podemos isso. E esse governo eleito recentemente veio exatamente para mostrar o que é importante: a liberdade, a capacitação, a inclusão social. E os trabalhadores que nós representamos, muitas vezes invisíveis, ninguém os enxerga, os trabalhadores de aplicativo que morrem a cada instante, ninguém enxerga. Somos invisíveis. Mas hoje temos visibilidade. Hoje temos força. Hoje temos o poder. Porque temos democracia. “As centrais sindicais repudiam veementemente a ação terrorista do Distrito Federal, implementada através da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo. Trata-se de um complô golpista, que visa desacreditar o Estado de Direito, e que de forma criminosa contou com a leniência do governo do Distrito Federal. Isso é inaceitável. O Brasil não pode continuar sob o caos e a desordem que marcaram os últimos quatro anos. Exigimos ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia. Soberania que através do voto elegeu o presidente da República e o Congresso Nacional. Expressamos nossa solidariedade aos membros dos três poderes da República, e manifestamos nosso apoio às iniciativas e medidas necessárias e urgentes para ocuparmos a nossa institucionalidade rapidamente, com a intervenção federal no GDF. A democracia é um bem valioso, conquistado pelos trabalhadores e por toda a sociedade. Viva o Brasil, viva a democracia!

Manoela Morais, presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

É muito importante que estejamos unidos nesse momento de ataque às instituições democráticas brasileiras, demonstrando nossa força e nossa resistência, assim como fizemos no histórico dia 11 de agosto, aqui nessa faculdade. Hoje nos reunimos novamente para reafirmar a soberania popular e a democracia que foi conquistada com o sangue e com o suor da classe trabalhadora brasileira. As invasões criminosas das sedes dos três poderes no dia de ontem demonstraram o que já sabíamos: o projeto político fascista que foi instaurado no nosso país, e os seus seguidores, não recuaram após as eleições. Mesmo que a vontade do povo tenha sido manifestada de forma democrática nas urnas em uma eleição legítima. A conivência e o estímulo de autoridades que deveriam garantir os direitos da população, a segurança e o patrimônio público, não serão tolerados, e devem ser punidos e investigados pela justiça brasileira. Sabemos que historicamente as manifestações pacíficas dos estudantes e dos movimentos sociais são reprimidas violentamente pelo Estado. No entanto, os atos terroristas de ontem foram permitidos pelas autoridades, que inclusive tiravam fotos e confraternizavam com os criminosos.  Nesse sentido, é preciso que a justiça não nos falhe dessa vez, cumprindo com seu dever de identificar todos os responsáveis e aplicar penas. Os financiadores desse movimento golpista devem ser responsabilizados exemplarmente. Afinal, sem eles as dezenas de acampamentos terroristas que existem até hoje não teriam se mantido por tanto tempo. São incalculáveis as perdas ocorridas nas horas de terror: o patrimônio histórico e cultural de um país que nunca responsabilizou seus algozes, e o mais cruel, a tentativa de deslegitimar a vitória popular de um governo democraticamente eleito. O país que ainda se orgulha de assassinos bandeirantes, o país que nunca puniu os criminosos da Ditadura, o país que nunca deu resposta ao massacre do Carandiru, o país que até hoje não sabe quem mandou matar Marielle Franco. É um país que precisa tomar uma dura postura de intolerância com os intolerantes. Que cada golpista em cada canto do país seja exemplarmente responsabilizado, e que nós mostremos que somos a maioria, e não deixaremos o fascismo passar. É por meio da mobilização social permanente que conquistamos direitos e evitamos retrocessos. No dia de hoje, a voz do povo brasileiro diz: sem anistia.

Davi Barbosa Bonfim, diretor do DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”

Queria começar minha fala relembrando os muitos estudantes que tombaram na resistência à Ditadura Militar brasileira. Os torturadores e algozes de uma série de estudantes, lutadores, trabalhadores foram homenageados por Jair Bolsonaro no plenário do Congresso Nacional. E Bolsonaro foi eleito tendo em mente um projeto que tinha necessidade de fechar o regime político do país e instaurar uma ditadura militar. E a gente sabe que isso só não foi colocado em prática pela resistência dos estudantes, dos movimentos sociais e populares e dos trabalhadores do Brasil. Por isso a vitória do Lula foi a mais importante conquista política desde a redemocratização do país. E a gente tenha nítido que o projeto do Bolsonaro e do bolsonarismo foi e segue sendo de destruição dos poderes e de aniquilação daqueles que pensam diferente, daqueles que lutam contra a extrema-direita. Por isso, diante dos atos de ontem, não podemos repetir um dos mais graves erros da história do nosso país: anistiar quem atentou contra o nosso país e contra o povo brasileiro. Diante de uma escalada da violência bolsonarista, não podemos cair em discursos de que essa situação vai se resolver a partir de uma pacificação vazia em nosso país. A gente sabe que não funciona buscar repactuar o poder com aquilo que o próprio poder produziu de pior. Essa repactuação só vai dar uma carta branca para que novos bolsonaros sigam surgindo. Por isso a anistia deve ser impensável para aqueles que pensam um país mais justo hoje. É urgente a identificação e prisão de bolsonaristas que acampam em suas cidades ou que depredaram Brasília ontem, mas também de quem os financia e de quem os aparelha. Precisamos de uma mobilização nacional permanente, para enfrentar a extrema-direita, para punir os golpistas e para desbolsonarizar o Brasil. A começar pela urgente prisão de Jair Bolsonaro e de seus cúmplices. Mas também será necessário o desmantelamento de toda a estrutura bolsonarista que hoje perpassa escolas, quartéis, a Polícia Militar, os parlamentos.

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