Conjuntura Política
Protestos contra PEC 32 e PLC 26 reforçam necessidade de resistir ao desmonte do setor público e ao retorno forçado às atividades presenciais
20/08/2021 05h21
Projetos de “reforma administrativa” dos governos Bolsonaro e Doria foram repudiados pelas lideranças das entidades das três universidades estaduais. “A PEC 32 praticamente destrói todos os serviços públicos do país e atinge diretamente os funcionários públicos em todas as esferas”, denunciou Paulo Cesar Centoducatte, coordenador do Fórum das Seis. A presidenta da Adusp, Michele Schultz Ramos, qualificou de irresponsável a conduta do governador ao anunciar medidas como a dissolução do Centro de Contingência do Coronavírus. “E o reitor da USP está indo atrás, passa mensagem de que a pandemia já acabou”, afirmou
A necessidade de intensificar a luta contra os ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo e de resistir à imposição do retorno forçado ao trabalho presencial nas universidades estaduais foram algumas das tônicas do ato/plenária virtual organizado pelo Fórum das Seis na manhã desta quarta-feira (18/8). O protesto público integrou a programação do dia nacional de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional.
Encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a PEC 32/2020 abre a porteira para a privatização de serviços públicos, permite contratação de servidores sem concurso, ampliando a possibilidade de indicações políticas dos governantes de plantão, e estabelece cinco modalidades de vínculo dos servidores com a administração pública, apenas uma deles com estabilidade. Um resumo do pacote foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“A PEC 32 praticamente destrói todos os serviços públicos do país e atinge diretamente os funcionários públicos em todas as esferas”, disse no ato o professor Paulo Cesar Centoducatte, 1º vice-presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis.
No âmbito estadual, outra fonte de ataques é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, encaminhado em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa e que, entre outras medidas, revoga a possibilidade do abono de falta e dispõe sobre contratações temporárias de servidores.
“Os governos têm usado a pandemia para fazer avançar os seus projetos. Em São Paulo, o governo Doria-Rodrigo Garcia chegou a extinguir institutos de pesquisa e órgãos públicos que prestavam serviços à comunidade. O PLC 26 é uma continuidade desse processo de desmonte do Estado com vistas à privatização”, destacou a professora Michele Schultz Ramos, presidenta da Adusp.
Na USP, disse a professora, a Reitoria está absolutamente alinhada ao governo estadual, a tal ponto que determinou o retorno compulsório das atividades presenciais para os servidores técnico-administrativos vacinados com duas doses já a partir do dia 23/8. “Essa determinação autoritária é uma visão absolutamente deturpada do que significa a imunização sem uma perspectiva coletiva, olhando-se apenas individualmente”, considera.
Michele defendeu a adoção dos planos sanitários e educacionais elaborados pelos três setores porque eles levam em conta características e realidades de cada município, unidade e departamento em que serão aplicados.
“Construímos um documento que serviria de base para que as pessoas nos seus respectivos locais discutissem um plano para o retorno quando isso for possível. O que aconteceu na USP foi uma medida absolutamente autoritária que não contou com a participação dos três setores, apesar de a gente ter insistido”, disse a professora.
A presidenta da Adusp também criticou o governador João Doria (PSDB), que dissolveu o Centro de Contingência do Coronavírus num momento em que existe uma grande preocupação com a circulação da variante Delta em São Paulo. “É absolutamente irresponsável o que o governador está fazendo, e o reitor da USP está indo atrás, o que inclusive passa uma mensagem de que a pandemia já acabou, o que não é verdade”, afirmou Michele. Nesta quarta, o Estado de São Paulo registrava 143,4 mil óbitos por Covid-19 e quase 4,2 milhões de casos. Há semanas o total de mortes diárias está estagnado entre 250 e 300, o que é um número muito alto e está longe de indicar controle da pandemia.
População não terá condições de pagar pelos serviços privatizados, alerta presidenta da Adunicamp
Na avaliação de Michele Schultz, o discurso de que o funcionalismo “é privilegiado”, conforme apregoam os governos estadual e federal para promover o desmonte e facilitar privatizações, pode encontrar eco num país que tem quase 15 milhões de desempregados e que voltou ao mapa da fome. Porém, a realidade, como demonstra o estudo do Dieese, é que muitos municípios têm no orçamento público a sua principal, e por vezes única, fonte de receita.
“A retirada desse orçamento vai impactar enormemente a manutenção da atividade econômica desses municípios. É um efeito cascata que a gente não sabe onde pode chegar em termos de empobrecimento da população”, ressaltou.
O presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), João da Costa Chaves Junior, afirmou que “no contexto da destruição do serviço público brasileiro as universidades públicas paulistas ocupam um lugar importante porque são, de certo modo, pilares da soberania nacional com a produção de conhecimento, de ciência e tecnologia e de pensamento crítico”.
O docente defendeu a necessidade de pressionar o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) para aprofundar a discussão sobre o retorno às atividades presenciais, de modo que ela “aconteça de maneira minimamente democrática e envolva a comunidade que vai se expor ao risco”.
Reinaldo dos Santos Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), também criticou o governo do Estado por ter “praticamente declarado o fim da pandemia por decreto, quando na verdade estamos diante das incertezas da variante Delta”.
“É um momento que ainda inspira muitos cuidados e, na contramão desses cuidados, o governo do Estado, assim como o federal, avança no sentido de uma política negacionista que infelizmente vem sendo seguida pelos reitores das universidades”, ressaltou Souza. “É preciso construir a resistência a esse retorno irresponsável que a Reitoria da USP está impondo.”
Duda Ruas, da coordenação do DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”, da USP, enfatizou que os impactos dessas medidas vão afetar toda a comunidade universitária e integram um grande projeto de sucateamento da educação. “Temos que resistir contra isso e defender o ensino público e o serviço público de qualidade para todos”, afirmou.
A professora Silvia Gatti, presidenta da Adunicamp, fez sua fala diretamente do ato presencial em frente à Reitoria da Unicamp e destacou toda a história de luta para que o serviço público tivesse qualidade e conseguisse — por intermédio, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública — beneficiar a população menos favorecida.
“Os governos Doria e Bolsonaro querem simplesmente destruir tudo isso para entregar ao capital privado. A população não tem condições de pagar por esses serviços. A nossa luta tem que ser no sentido de informar a população sobre a importância do serviço público, e a sociedade precisa saber dos riscos que a aprovação desses projetos significa”, disse a professora.
O professor César Minto, ex-presidente da Adusp e integrante da Diretoria Regional de São Paulo do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), lembrou que a luta travada agora tem como uma de suas causas a reforma do Estado, fundada em três pilares: privatização, terceirização e publicização.
“A PEC 32 e o PLC 26 são consequências de uma política cujo centro está explicitado na reforma do Estado. Além dos atos que estamos realizando, temos o dever de intervir nos espaços públicos, entidades, partidos e centrais sindicais das quais participamos para tentar modificar não só as consequências mas as causas desses problemas”, defendeu.
USP já sente os efeitos da deterioração e precarização dos serviços
Felipe Primo, aluno da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e integrante da diretoria do Centro Acadêmico Lupe Cotrim (CALC), alertou para o fato de que já circulam na universidade projetos de disciplinas e cursos “híbridos”, com aulas presenciais e remotas, a serem implantados a partir de 2022, sem que tenha ocorrido diálogo com o corpo estudantil a respeito.
Numa reunião do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo da ECA, relatou o estudante, houve várias manifestações de docentes favoráveis à manutenção do ensino híbrido ou mesmo remoto após a pandemia. “É uma situação que está avançando bastante na USP e precisamos tomar cuidado”, advertiu.
A professora Elizabete Franco Cruz, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e integrante da coordenação da Rede Não Cala!, apontou que “já estamos vivendo os efeitos da deterioração que está sendo proposta”. Na USP, citou, desde a gestão do reitor M. A. Zago (2014-2017) há redução do número de servidores, com os programas de demissão voluntária e interrupção de novas contratações, “o que implica a precarização que podemos ver em todas as áreas”. “Estamos falando de um presente trágico, não apenas do futuro”, considera.
No entender da docente, “as questões do cuidado na universidade são vergonhosas”, citando exemplos como fechamento de creches, sucateamento do Hospital Universitário e a infraestrutura claudicante do Conjunto Residencial da USP (Crusp). “É uma situação nefasta, com efeitos no cotidiano que são muito difíceis de gerenciar”, disse, qualificando ainda como “absurda” a exigência da volta ao trabalho presencial, por expor servidores aos riscos da contaminação da Covid-19.
No encerramento do ato, o professor Paulo Cesar Centoducatte referiu-se à negativa do Cruesp em conceder reajuste na data-base deste ano sob a alegação de que a Lei Complementar 173/2020 do governo federal proíbe qualquer aumento ao funcionalismo até o final deste ano.
No momento, lembrou o coordenador do Fórum das Seis, USP, Unesp e Unicamp estão com comprometimento médio com a folha de pagamento em torno de 72%, índice mais baixo desde a conquista da autonomia universitária, em 1989. Para este ano, a Secretaria da Fazenda do Estado aumentou a projeção da base de cálculo da quota-parte das universidades a partir da arrecadação do ICMS de R$ 118 bilhões para R$ 132 bilhões.
“Recursos as universidades têm. É uma questão política dos reitores a não concessão de reajuste, assim como a não discussão do plano de recuperação de perda do nosso poder aquisitivo e da valorização dos níveis iniciais da carreira”, afirmou. “Precisamos continuar a fazer pressão. Só vamos conseguir avançar com muita união, luta e determinação.”
“Luta por serviços públicos de qualidade é incompatível com esse governo”
Manifestações contra a PEC 32 e o governo Bolsonaro ocorreram nesta quarta-feira em todas as capitais do país e em pelo menos outros 60 municípios. Em São Paulo, a Adusp esteve representada na manifestação realizada à tarde na Praça da República, no Centro da cidade. No interior, docentes da USP participaram de protestos em Ribeirão Preto, Piracicaba, Pirassununga, São Carlos e Bauru.
Em Brasília, representantes do Andes-SN participaram da manifestação em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. “A educação está ameaçada, a saúde pública está ameaçada, mas é muito importante dizer hoje que o grito que precisa ecoar no Brasil inteiro é o Fora Bolsonaro, Fora Mourão, Fora Guedes e fora todos os generais que estão nesse governo”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidenta da entidade, em declarações registradas pelo site do Andes-SN.
“É preciso dizer isso porque a luta por serviços públicos de qualidade é incompatível com esse governo. Nosso recado vai para o Congresso Nacional para questionar deputadas, deputados, senadoras e senadores: vocês vão ser coniventes com os crimes que esse governo tem cometido? É preciso punir Bolsonaro por todos os crimes que cometeu”, prosseguiu Rivânia. Parlamentares da oposição também se manifestaram no ato em Brasília.
Enquete online realizada sobre a PEC 32 no site da Câmara dos Deputados registrava, na tarde desta quinta-feira (19/8), 98% de manifestações contrárias ao projeto (92% para “discordo totalmente” e 6% para “discordo na maior parte”), com mais de 212 mil votos, contra apenas 2% favoráveis (“concordo totalmente” e “concordo na maior parte”).
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