Conjuntura Política
Tribunal de Contas questiona acordos do governo do Estado com Butantan para compra de respiradores da Turquia e produção de vacinas contra a Covid-19 em parceria com empresa chinesa
17/07/2020 12h39
Um ex-funcionário da diretoria técnica da Fundação Butantan, Felipe Yoshimoto, atribui a sua recente demissão exatamente à sua postura de questionar o modo como a entidade privada e o Instituto Butantan — vinculado à Secretaria de Estado da Saúde — lidam com os recursos financeiros públicos
Pelo menos duas ações do governo estadual que envolvem parcerias com o Instituto Butantan para o combate à pandemia da Covid-19 estão sob questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Uma delas se refere ao acordo com a empresa chinesa Sinovac Biotech para a produção de vacinas contra a doença — que, de acordo com o diretor do Butantan, Dimas Covas, docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), começarão a ser testadas na próxima segunda-feira (20/7). A segunda requer explicações sobre a compra de 1,5 mil respiradores da empresa turca Shayra Medikal Saglik Kozmetik Ticaret, com dispensa de licitação, a um custo superior a R$ 176 milhões.
Os dois casos envolvem relações entre o Instituto Butantan, a Fundação Butantan — entidade civil de direito privado criada para “dar apoio” ao instituto — e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), à qual o primeiro está vinculado. Os respiradores vindos da Turquia, por exemplo, foram adquiridos pela fundação a pedido do instituto e doados à SES-SP, responsável pela sua distribuição à rede hospitalar e aos municípios.
Seleção e triagem dos respiradores comprados da Turquia (foto: Governo do Estado de SP) |
No despacho referente à compra dos respiradores — encaminhado, entre outros interessados, à SES-SP, ao instituto e à fundação —, o conselheiro Dimas Ramalho, do TCE-SP, determina que as partes esclareçam “por qual motivo a aquisição dos equipamentos foi realizada pela Fundação Butantan, a pedido do Instituto Butantan”, devendo ser especificadas “as fontes dos recursos financeiros provenientes para a mencionada compra, devendo indicar se houve transferência financeira por parte do Estado de São Paulo, pelo Instituto Butantan e/ou outros órgãos, empresas ou entidades” (grifo do original).
Ramalho cita as ocorrências encontradas pela 9ª Diretoria de Fiscalização na instrução processual, como o fato de que a pesquisa de preços dos equipamentos tenha relacionado apenas fornecedores sediados no exterior, num período marcado pela desvalorização do real frente ao dólar. A Diretoria de Fiscalização identificou “um sobrepreço comparado com o apurado pela Controladoria Geral da União para compras realizadas por estados e municípios […] ou com o valor médio obtido em pesquisa no mercado nacional”. Por essa razão, “os preços superiores aos praticados no mercado revelam afronta ao princípio da seleção mais vantajosa para a administração”.
Por determinação de Ramalho, os interessados citados na notificação devem “esclarecer se há diferença técnica entre a nomenclatura adotada na contratação, em alguns casos como ‘Ventilador’ e ‘Respirador Mecânico’, bem como eventual diferenciação de preços para suas aquisições”, além de “justificar o valor contratado, em face do preço praticado em outras compras e/ou locações realizadas no Estado de São Paulo”.
O conselheiro do TCE-SP requer explicações ainda sobre por que, embora constem no Termo de Ciência e de Notificação as assinaturas de Rui Curi — diretor-presidente da Fundação Butantan e docente aposentado do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP) — e de Reinaldo Noboru Sato (superintendente da fundação e ex-chefe de Gabinete da SES-SP), os contratos foram assinados apenas por Sato, e solicita a apresentação da autorização no regimento da Fundação Butantan para esse ato.
A notificação foi publicada no último dia 4/7, e os interessados têm 15 dias úteis para enviar as respostas.
Governo deve esclarecer compartilhamento de informações com empresas
No despacho referente às vacinas, Dimas Ramalho requer que o governo do Estado informe sobre “todos os ajustes, acordos de cooperações ou atos jurídicos análogos, firmados desde 2019 até o presente momento, entre a empresa chinesa Sinovac Biotech com [sic] quaisquer órgãos que integram a Administração Pública Estadual, de forma direta, indireta ou dependente, devendo informar as datas de celebração, órgãos envolvidos, valores e descrições dos respectivos objetos”.
Os órgãos públicos também devem oferecer os dados em relação ao compartilhamento de informações e tecnologias com a empresa Sinovac “tendo em vista a realização da ‘Missão China’, bem como com outras empresas farmacêuticas que porventura participaram do correspondente evento, devendo indicar nomes, CNPJ (conforme o caso), datas, valores e respectivos objetos”.
Doria comandou Missão China em 2019 (foto: Governo do Estado de SP) |
A Missão China foi uma viagem ao país asiático organizada pelo governo estadual em agosto de 2019. Estavam na comitiva o governador João Doria (PSDB), o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, entre outros integrantes do primeiro escalão. Representantes de 35 empresas participaram da missão para fazer “contato direto com investidores internacionais”, de acordo com notícias publicadas à época no site do governo do Estado.
Ramalho requisita ainda cópia do ajuste de cooperação sobre o compartilhamento de informações e tecnologias com a empresa Sinovac e do ajuste decorrente da parceria firmada entre o Instituto Butantan e a Sinovac para a realização de testes e produção de vacinas, além da confirmação do valor total de repasses à empresa chinesa, com indicação de fonte de recursos, órgão responsável e correspondente dotação orçamentária.
Por fim, Ramalho requer que o governo informe “quais os critérios utilizados para escolha da celebração do ajuste com a farmacêutica Sinovac, considerando que outras empresas farmacêuticas também estão em estágio avançado para realização de testes para desenvolvimento de possível vacina para combater o novo coronavírus”.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17/6 e concedia dez dias úteis para que o governo apresentasse os esclarecimentos solicitados. As respostas não foram enviadas e, no dia 3/7, o Diário Oficial voltou a publicar notificação concedendo mais cinco dias úteis. Até a tarde desta quinta-feira (16/7), já esgotado o segundo prazo, o sistema de consulta pública do TCE-SP não registrava nenhuma nova movimentação no processo.
O Informativo Adusp enviou perguntas às assessorias de Imprensa do governo estadual, da Secretaria de Estado da Saúde e do Instituto Butantan a respeito das notificações e questionamentos do TCE-SP, mas não recebeu resposta.
Ex-funcionário atribui sua demissão ao fato de denunciar ingerência política
Um ex-funcionário da diretoria técnica da Fundação Butantan, Felipe Yoshimoto, atribui a sua recente demissão exatamente à sua postura de oposição ao modo como a entidade privada e o Instituto Butantan lidam com os recursos financeiros públicos. Yoshimoto trabalhava no local desde novembro de 2019 como especialista em desenvolvimento e viabilidade econômica de projetos estratégicos (embora registrado como “gerente de pesquisa e desenvolvimento”).
Com a Covid-19, afirma, o governo Doria passou a utilizar a fundação como “caixa”, aproveitando-se da possibilidade de fazer as compras com dispensa de licitação ou de seleção de fornecedores — como no caso dos respiradores turcos, adquiridos pela fundação a pedido do Instituto Butantan e repassados à SES-SP. Na avaliação do hoje ex-funcionário da fundação, os gastos são indevidos e excessivos, e a sua prática atenderia meramente a interesses políticos e de publicidade do governo em relação às ações de combate à pandemia.
Yoshimoto manifestou a sua contrariedade em e-mails e mensagens de WhatsApp aos seus superiores. Às vésperas de ser demitido, uma gestora lhe enviou mensagem pelo aplicativo perguntando se poderia contar ou não com ele para determinado projeto. Yoshimoto respondeu que trabalhava numa fundação de direito privado sem fins lucrativos e que ficava “profundamente triste em ver o Instituto Butantan se transformando em um instrumento político de intenções perversas”. Na sequência, escreveu: “Continuo realizando meu trabalho em atendimento à saúde pública e apoio ao Instituto. Essa é a minha opinião, fiquem à vontade em decidir se posso ou não trabalhar no Butantan”.
Na segunda-feira seguinte (15/6), pela manhã, Yoshimoto foi avisado de que havia sido demitido, e perdeu o acesso ao e-mail corporativo, por meio do qual, diz, havia encaminhado aos superiores denúncias sobre mau uso de recursos e ingerência política na fundação.
Procurada, a assessoria de imprensa do Instituto Butantan não se manifestou a respeito do caso.
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