Campanha Salarial continua em agosto

Audiência Pública de 14/6 na Alesp

Nossa campanha de data-base teve início em 12/04 com a entrega da pauta de reivindicações do Fórum das Seis ao Cruesp. Naquele momento foi esclarecido que nossa campanha salarial estaria vinculada à luta pela ampliação de recursos para a Educação Pública em geral na LDO-2007, que ainda prossegue na Assembléia Legislativa (Alesp). No que se refere à campanha salarial das universidades, nossas reivindicações são as seguintes:

1. Recuperar o salário real de maio de 2001 pelo ICV-Dieese (6,06%);
2. Reajuste trimestral dos salários correspondente ao mínimo entre as variações acumuladas do ICMS e do ICV-Dieese;
3. Negociações com o Cruesp para recuperar perdas históricas, tendo como base o salário de janeiro de 1989 (este salário é cerca de 62% maior do que o de abril de 2006).

Depois de várias reuniões de negociação e das lutas encetadas no primeiro semestre, o Fórum das Seis indicou a suspensão do movimento a partir de 03/07 e sua retomada em agosto.

Façamos agora um breve balanço de perdas e ganhos.

Perdas e ganhos

1. 0,75% de reajuste a partir de maio;
2. 1,79% em setembro para completar o reajuste de 2,55% (perda inflacionária pelo índice FIPE), embora o Fórum reivindique 6,06% para recuperar o salário de maio/2001, o que inclui 3,25% pelo ICV-Dieese;
3. Se a arrecadação atingir R$40,6 bilhões, o reajuste de 2,55% retroagirá a maio/06;
4. Foi constituída a Comissão Fórum-Cruesp de Acompanhamento da Arrecadação do ICMS, que se reunirá mensalmente. Na primeira reunião, realizada em 10 de julho, constatou-se que a arrecadação de junho/06 ficou ligeiramente abaixo da previsão da Secretaria da Fazenda. É bom lembrar que todos os indicadores macro-ecenômicos apontam para um aumento significativo da arrecadação. A questão é saber se o governo do Estado continuará a permitir que a sonegação, a corrupção e a evasão fiscal consentida corram soltas. As recentes providências de diminuição do ICMS – Decreto 48.034 de 2003 juntamente com a “primavera fiscal” de Alckmin (setembro/2005) – mostram que o governo estadual parece pretender fazer campanha eleitoral em cima do arrocho de verbas e salários dos serviços públicos essenciais correspondentes aos direitos sociais inalienáveis, como Saúde e Educação públicas. Segundo o Cruesp, a identificação de cenário de recuperação consistente do ICMS possibilitará antecipação do reajuste de setembro/06;
5. Foi constituída a Comissão Fórum-Cruesp de Isonomia nas universidades estaduais paulistas (como havia sido combinado em 1994), que deverá debater: disparidades nas carreiras, complementações salariais, piso salarial, políticas de permanência estudantil, entre outros temas;
6. Os funcionários da USP conquistaram reajustes nos auxílios alimentação e creche, além de 5% de reajuste a partir de janeiro/07 em decorrência do ganho de uma referência como valorização na carreira; esses ganhos são frutos do menor comprometimento da USP com salários, resultante da crescente terceirização do trabalho, da não contratação de docentes e do ínfimo reajuste de 0,75% na data-base para as três universidades;
7. Participação de representantes do DCE-Livre da USP e do DCE da Unicamp nas discussões sobre as ações na LDO-2007 e sobre temas da pauta de reivindicações estudantis.

Retrospecto

Em função da vitória parcial em 2005 na votação da LDO-2006, com a aprovação pelo plenário da Alesp de 31% da receita de impostos para a Educação Pública, de 10% do ICMS para as universidades e da vinculação de 1% do ICMS para o Centro Paula Souza, para 2006 estava prevista a junção da Campanha Salarial com a luta na LDO-2007. Apesar do veto de “Zeroaldo” ao que fora obtido no Legislativo em 2005, neste ano eleitoral todo o esforço para nova vitória na Alesp é fundamental para garantir mais recursos para a Educação nos próximos quatro anos, quando estaremos submetidos a um novo governo.

A primeira reunião de negociação ocorreu em 11/05 – um mês após a entrega da nossa pauta de reivindicações – e mesmo assim foi encerrada com o Cruesp dizendo que precisava de mais alguns dias para estudar as projeções de arrecadação do ICMS! Na reunião ocorrida em 17/05, os Reitores apresentaram o índice de 0,75% de reajuste na data-base e um complemento em outubro (dependendo da evoluçao do ICMS).

Como mencionado anteriormente, pouco disso foi alterado nas reuniões seguintes, o que levou o Fórum das Seis a aprovar paralisações e indicativo de greve para fortalecer nossas negociações dos dois eixos da campanha com o Cruesp e na Alesp.
As paralisações foram aprovadas por docentes e funcionários das três universidades. Os funcionários da USP e da Unesp e os estudantes da USP decidiram pela greve a partir de 08/06 e docentes de alguns campi da Unesp decidiram pela greve a partir de diferentes datas após 08/06. Docentes da USP dos campi de Ribeirão Preto e Pirassununga permaneceram em greve por alguns dias.

Esse movimento variou desde exclusivamente pela campanha salarial até pela campanha conjunta salários-LDO. A discussão de propostas de emendas para a LDO-2007 ocupou parte da pauta das reuniões de negociação. O Fórum das Seis apresentou suas emendas ao Cruesp, insistindo que era vital propor alteração do índice de 9,57% do ICMS que consta no caput do Artigo 4º e seu § 1º (que tratam dos recursos para as universidades estaduais) do texto do Executivo para a LDO-2007. O Fórum insistiu também que era necessário propor um índice que garantisse: 1) a expansão com qualidade do ensino superior nas estaduais; 2) a construção de uma política de permanência estudantil; e 3) a recuperação do poder aquisitivo dos salários, conforme nossas reivindicações. No entanto, a proposta que o Cruesp enviou para o Legislativo manteve os 9,57% do ICMS no caput do Artigo 4º e seu § 1º.

Durante o mês de julho/06 continuaremos a acompanhar o desenrolar da discussão da LDO-2007 na Alesp. Até agora nossas conversas com líderes dos partidos e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp indicam que a votação da LDO-2007 deverá ficar para o início do segundo semestre. Assim sendo, no início de agosto teremos a continuidade da campanha salarial e da luta por mais recursos para a educação pública na LDO-2007. É muito importante a participação de todos!

Matéria publicada no Informativo nº 217