Cruesp enrola e o arrocho continua…

No dia 20/10 realizou-se nova rodada de negociação entre Fórum das Seis e o Cruesp. Como na reunião anterior, o Fórum indagou ao Cruesp se este havia emitido ofício ao Presidente da Assembléia Legislativa (Alesp) e aos líderes de partido apoiando o relatório da LDO aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) em 29/8, que prevê 31% do total dos impostos para a Educação em geral, incluindo 10,43% do ICMS para as universidades públicas e a vinculação de 1% do ICMS para o Centro Paula Souza (Ceeteps). Para nossa surpresa a resposta foi que haviam discutido a conjuntura e decidido que este não parecia ainda ser o momento, dado que as eleições para presidente ainda não haviam sido concluídas (?!). O Fórum insistiu sobre a importância da manifestação de apoio do Cruesp ao relatório da CFO. Senão, pouco adianta depois “reclamar” para professores, funcionários e estudantes sobre o “constrangimento” orçamentário das estaduais paulistas…

Passou-se então a debater a questão do reajuste de setembro/06. Na reunião anterior, o Fórum das Seis havia apresentado proposta de que o reajuste de setembro ocorresse na exata proporção entre o efetivamente arrecadado e a estimativa da Secretaria da Fazenda, que no final de setembro/06 era de 98,8%. Ou seja, uma vez que, descontados os 0,75% de maio/06, o índice do Dieese era de 3,25% entre maio/05 e abril/06 (isto é, correspondente a um período que venceu há seis meses!), reivindicávamos — e continuamos a fazê-lo — 98,8% de 2,5%, o que significa 2,47% de reajuste.

É bom registrar que a proposta de 1,79% corrente na praça tem como base o índice Fipe que, como já argumentamos várias vezes, não é o mais adequado para estimar perdas salariais de professores e funcionários (na realidade, dos trabalhadores em geral).

Resposta dos reitores

A resposta do Cruesp à proposta do Fórum das Seis foi de continuar acompanhando a evolução do ICMS e caso haja indicação mais clara de que os R$ 40,2 bilhões de arrecadação do ICMS (quota-parte do Estado, descontada a Habitação) se realizem, estariam dispostos a discutir reajustes salariais, mas a partir do mês em que esta indicação estiver clara, e não mais a partir de setembro/06.

Esta interpretação do Comunicado 2 do Cruesp (junho/06) foi imediatamente contestada pelo  Fórum das Seis. Inicialmente, é importante registrar que o Fórum estava levando à mesa de negociação uma proposta racional e razoável, face à evolução do ICMS, fruto de uma política do governo Alckmin que inclui redução de impostos e absoluta condescendência (conivência ?) com a sonegação, a corrupção e a evasão fiscal consentida.

Em segundo lugar, este mesmo comunicado do Cruesp propunha o mês de agosto/06 como indicador de que a arrecadação atingiria R$ 40,2 bilhões: esta é a única interpretação possível, já que é contrafactual admitir que esta informação determinasse o restante da evolução anual do ICMS; poderia muito bem acontecer uma queda nos meses subseqüentes. Em terceiro lugar, o patamar de R$ 40,2 bilhões foi calculado em função de um comprometimento com a folha de pagamentos que o próprio Cruesp, muito particularmente a Reitoria da Unicamp, considerava aceitável. Conseqüentemente, uma vez que este patamar seja atingido, não há qualquer desculpa para que os reajustes não sejam concedidos a partir de setembro/06.

“Bolha” da anistia?

O próprio Cruesp já admite que este patamar deverá ser atingido, muito embora atribua o fato à anistia fiscal aprovada em setembro na Alesp e que deverá repercutir na arrecadação do ICMS. A posição do Fórum das Seis acerca disto é clara: seja por que método for, o arrecadado integra o disponível ao Estado e às universidades. Já o Cruesp entende que a anistia produz uma “bolha local”, o que seria circunstancial. Importante registrar que a Secretaria da Fazenda já comunicou ao Cruesp que não é possível separar, na arrecadação, o que está sendo pago regularmente do resultado da anistia fiscal. Ou seja, a proposta de não considerar o que eventualmente resulta da anistia fiscal é, de todo modo, inexeqüível.

Que fique absolutamente claro: a anistia fiscal é um grande negócio para quem sonega ou atrasa o repasse de impostos como o ICMS, que, na realidade, são pagos pelo comprador. É, de fato, um grande negócio, pois além de poder lucrar financeiramente movimentando dinheiro de outro, repassará a contribuição muito depois, com desconto significativo nos juros de mora e na correção monetária. Portanto, um “prêmio” para quem viola o interesse da maioria da população paulista, para quem apropriou-se, indébita e impunemente, da contribuição dos cidadãos para a manutenção dos serviços públicos essenciais, correspondentes a direitos sociais fundamentais como Educação, Saúde, Previdência, Justiça, entre outros.

O Cruesp permaneceu irredutível, muito embora sua posição perante professores e funcionários técnico-administrativos torne-se cada vez mais insustentável.

Já foi agendada uma nova reunião técnica para o dia 9/11, às 14h30, na Reitoria da USP. O Fórum das Seis irá reivindicar nova rodada de negociação com o Cruesp ainda em novembro, insistindo sempre que o reajuste deve ocorrer, no mínimo, a partir do mês de setembro/06.

Matéria publicada no Informativo nº 225