Fórum encaminha propostas às categorias

O Fórum encaminha, para avaliação das assembléias (que devem ser realizadas até o dia 4/4), todas as propostas surgidas nas entidades em relação à pauta unificada a ser entregue ao Cruesp. Reafirma a importância da deliberação sobre uma das propostas (quando houver mais do que uma) para fechamento da pauta unificada, que ocorrerá no dia 5/4. Os itens que foram modificados ou inseridos estão em destaque (negrito).

Reajuste e reposição de perdas salariais

1. Quanto ao índice de reajuste:

1. Proposta inicial do Fórum: Reajuste que recupere o salário real de maio de 2001 pelo ICV-Dieese (estimado em 7%) – Aprovada nas assembléias da Adusp e STU, bem como indicada na plenária da Adunesp.
2. Proposta apresentada a partir das assembléias do Sintunesp: Inflação + a recuperação de maio/2001 + a recuperação de perdas históricas = 16%
3. Proposta apresentada pela assembléia do Sintusp: inflação + a recuperação de maio/2001 + a recuperação de perdas históricas (recuperar o salário de janeiro de 1989) = aproximadamente 62%

2. Em relação ao reajuste periódico dos salários:

1. Proposta inicial do Fórum: Reajuste trimestral dos salários correspondente ao mínimo entre as variações acumuladas do ICMS e do ICV-Dieese;
2. Proposta apresentada pela assembléia do Sintusp: Reajuste mensal dos salários correspondente ao mínimo entre as variações acumuladas do ICMS e do ICV-Dieese.

3. Reposição das perdas salariais de 67,62% dos trabalhadores do Centro Paula Souza, referente ao período de 1996-2004 – (proposta aprovada em todas as entidades)

Propostas de inclusão:

• Em relação às negociações com o Cruesp

Proposta surgida na reunião do Fórum de 28/3: Negociações com o Cruesp para recuperar perdas históricas, tendo como base o salário de janeiro de 89 (o salário de 89 é cerca de 62% maior do que o de abril 2006).

• Em relação ao piso

O Sintusp propõe a inserção na pauta do item: Piso salarial nas universidades deve ser o do Dieese, atualmente em R$ 1.551,48.

Defesa das condições de trabalho e assistência estudantil

1. Política permanente de contratação de professores em RDIDP e de funcionários, por concurso público, para reposição e ampliação do quadro das Universidades;
2. Defesa do ensino de graduação de qualidade com a diminuição do número de alunos em sala de aula, tendo por meta o parâmetro de 30 estudantes em aulas expositivas;
3. Garantir o acesso à informação ao corpo da universidade, através da ampliação de bibliotecas e de seu acervo, da utilização de xerox e por via eletrônica, viabilizando condições mínimas para o desenvolvimento adequado do trabalho acadêmico. O controle da utilização do xerox e da reprodução por via eletrônica deve ser feito pela Universidade e não por órgãos de segurança externos a ela;
4. Fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários.Equiparação salarial: pagar salário igual para funções iguais para todos os que trabalham no interior das universidades;
5. Dotação orçamentária específica para manutenção da assistência estudantil e apresentação de um plano estratégico para sua ampliação nas três universidades e no Centro Paula Souza, de forma a atender toda a demanda para todos os programas e ações: moradia, restaurante, bolsas de estudo e transporte, dentre outros;
6. Isonomia no auxílio alimentação para os funcionários da USP, Unesp e Unicamp, no valor de 52% do salário mínimo;
7. Fim da cobrança de todas as taxas nas universidades.

Defesa dos direitos dos professores, funcionários e estudantes

1. Compromisso dos Reitores em continuar a negociação de todos os itens de pauta que sejam remetidos à esfera específica de cada universidade;
2. Suspensão imediata das punições e de processos disciplinares e legais de origem política contra estudantes, funcionários, professores e organizações sindicais e estudantis;
3. Manutenção da isonomia salarial e paridade entre aposentados e o pessoal da ativa.

Defesa das universidades públicas paulistas e do Ceeteps

1. Defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Laica e de Qualidade sustentada na indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão;
2. Atuação contra as iniciativas do Governo Federal (ProUni, Lei de Inovação Tecnológica, Decreto sobre Fundações (nº 5205), Sinaes, anteprojeto de Lei do Ensino Superior), por ele intituladas “Reforma Universitária”, que ferem a autonomia universitária, aprofundam o sucateamento das IES públicas, destinam recursos públicos para as instituições privadas de ensino e introduzem uma perspectiva utilitarista, mercantil e privatista para as instituições de ensino superior e institutos de pesquisa públicos;
3. Atuação em defesa de mais recursos para a educação pública brasileira, especialmente para que o governo Lula suspenda o veto do governo Fernando Henrique à meta do Plano Nacional de Educação de investimento de 7% do PIB brasileiro em educação;
4. Democratização do Ceeteps. Manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp;
5. Lutar na LDO-2007 por ampliação dos recursos do ICMS: 11,6% para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Ceeteps;
6. Lutar para a aprovação de lei estadual garantindo, no mínimo, 9,57% da receita tributária do Estado, incluindo repasses federais, para as universidades públicas estaduais;
7. Considerando que o Governo do Estado entesoura toda a contribuição previdenciária de docentes e funcionários, discutir meios, inclusive através da complementação do orçamento das universidades estaduais paulistas pelo Governo do Estado para o pagamento dos aposentados, que viabilizem a aplicação integral da dotação fiscal da USP, Unesp, Unicamp e Ceeteps, em educação ativa;
8. Luta contra a sonegação e a renúncia fiscal no Estado, bem como contra o Decreto Estadual 48.034 que isenta de ICMS as compras dos órgãos Estaduais públicos, reduzindo recursos para a educação e outros serviços públicos e para os municípios;
9. Expansão de vagas em cursos regulares, com financiamento adicional incorporado ao orçamento das universidades, garantindo o ensino público de qualidade e assistência estudantil;
10. Contra qualquer cobrança de cursos e/ou serviços nas instituições de ensino superior e institutos de pesquisa públicos, pelo fim de qualquer convênio que transfira as responsabilidades acadêmicas das universidades, ensino, pesquisa e extensão, a fundações privadas; ações estas que constituem formas de privatização interna e conduzem em curto prazo a mercantilização total das universidades públicas;
11. Preservar a vinculação dos Hospitais Universitários à universidade, aprimorando seu caráter público, revertendo toda forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, exigindo financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade de ensino, pesquisa e extensão;
12. Discussão pública sobre o projeto de encampação das faculdades isoladas e institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, proposto pelo governo do Estado; (Esse item deve ser rediscutido e revisto à luz da situação atual da encampação da Faenquil na USP e da discussão da encampação da Famema e da Famerp na Unesp)
13. Não participação das Universidades Estaduais Paulistas no ENADE;
14. Defender o Plano Estadual de Educação – Proposta da Sociedade, trazendo este debate para o cotidiano das universidades estaduais paulistas;
15. Compromisso dos reitores de abrir ampla discussão, com toda a comunidade universitária, sobre democratização da estrutura de poder e processos estatuintes no âmbito local;
16. Indicar a discussão nas três universidades e no Ceeteps do Programa de Saúde do Trabalhador.

Matéria publicada no Informativo nº 210

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