Campanha salarial tem início promissor. Mas é preciso lutar para conquistar a parcela fixa

Relato das atividades do Fórum das Seis em 23/5 (e um breve balanço)

Um rápido balanço dos últimos dias indica um promissor início de campanha salarial. Porém, a continuidade da greve se impõe para lutar pela incorporação da parcela fixa e demais reivindicações da pauta unificada. É importante fazer um retrospecto detalhado.

Reunião preparatória

O Fórum das Seis reuniu-se na manhã e parte da tarde de 23/5, na Adunicamp, antes da primeira reunião de negociação da pauta unificada da Campanha Salarial deste ano com o Cruesp. Participaram da reunião as seguintes entidades: Adunesp, Adunicamp, Adusp, DCE-Unicamp, Sintunesp, STU, Sinteps e Fasubra.

Os representantes das entidades relataram suas atividades de preparação ou de início da greve em defesa da universidade e dos serviços públicos e contra o PLC 30/05, que cria a São Paulo Previdência (SPPrev). Discutiu-se também a organização e data de um Ato no Palácio dos Bandeirantes em defesa de nossas reivindicações e emendas na LDO-2008.

A parte final da reunião foi dedicada à preparação da intervenção do Fórum na reunião com o Cruesp. Foi definida a seguinte ordem de assuntos: proposta salarial do Cruesp; propostas de emendas na LDO; Decretos e repúdio à chamada de polícia nos campi.

Reunião com Cruesp

Proposta salarial do Cruesp. O presidente do Cruesp anunciou que recebeu do Secretário do Planejamento, em 23 de maio de 2007, os números finais de arrecadação do ICMS dos primeiros quatro meses do ano, que indicam um crescimento de 2,22% em relação à previsão inicial. Ele informou também que, com base na previsão anual da arrecadação de ICMS de R$ 43,250 bilhões (limite inferior), o comprometimento com o eventual atendimento de nossa reivindicação de R$ 200 + 3,15% seria de 93% para Unesp e Unicamp e 91,74% para a USP, o que estaria acima dos limites com que trabalham.

O presidente do Cruesp informou também que via dificuldades na implementação dos R$ 200 fixos por dois motivos: a) essa proposta “destruiria a estrutura das carreiras, pois quebraria a lógica dos 5% dos interstícios da carreira” dos funcionários técnico-administrativos; b) os R$ 200 significariam um incremento de 5,16% na folha de pagamento das três universidades. Assim, o Cruesp rejeitou a parcela fixa da proposta do Fórum e apresentou a proposta de um reajuste de 3,37%, que representa o índice Fipe do período, portanto cobrindo a inflação do período de data-base. Esse reajuste representaria um comprometimento de 90,3% para Unesp e Unicamp e 89,18% para a USP, sempre com base na previsão mínima de arrecadação do ICMS para este ano.

Os representantes do Fórum das Seis consideraram a proposta um bom início de negociação salarial, que seria levada para a avaliação das assembléias das entidades. No entanto, defenderam a necessidade de se caminhar para a proposta apresentada pelo Fórum, que indica um incremento fixo de reajuste para diminuir a enorme diferença entre os menores e maiores salários vigentes no interior das três universidades. Argumentaram também que é possível encontrar uma fórmula de alteração do valor dos interstícios de carreira compatível com a concessão de um valor fixo de reajuste.

O Fórum foi informado também de que o Cruesp recebeu ofício, datado de 23 de maio de 2007, proveniente da Secretaria de Gestão Pública e assinado pelo secretário Sidney Beraldo, afirmando que não são aplicáveis às universidades os Decretos 51.471, de 02/01/2007 (veda a admissão ou contratação de pessoal docente e administrativo), e 51.660, de 14/03/2007 (institui a Comissão de Política Salarial).

LDO-2008. O Fórum apresentou suas tradicionais emendas, que contemplam 10,5%, 11% e 11,6% do ICMS para as universidades e 1%, 1,5% e 2,1% para o Centro Paula Souza, além de uma emenda nova, que preserva os 9,57% no caput do Artigo 4º e inclui um novo parágrafo que contempla um acréscimo de, no mínimo, 0,86% do ICMS. Essa nova emenda tem a finalidade de recuperar os 10,43% que haviam sido aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento no ano passado e, ao mesmo tempo, busca evitar que as universidades fiquem sem vinculação de recursos na LDO, caso o Governador vete o caput do Artigo modificado, como aconteceu nos últimos dois anos.

O Cruesp informou que procurou incluir no caput do Artigo 4º a expressão “no mínimo”, antecedendo os 9,57%, que foi excluída na proposta de LDO encaminhada pelo governador Serra. Além disso, propuseram itens específicos de acréscimos relativos às já realizadas expansões ou incorporações de escolas, como os 0,07% correspondentes à incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil) pela USP. O presidente do Cruesp também argumentou em favor de uma lei específica, que estabelecesse uma vinculação definitiva de percentual para as universidades.

Decretos. O Fórum questionou o Cruesp a respeito de sua interpretação da manifestação do Secretário da Fazenda, de 16/5/2007, que afirmava “a decisão do Governo de definir, em entendimento com os Reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias…” que, no entender do Fórum, é uma interferência na autonomia. O presidente do Cruesp reconheceu haver dificuldades em estabelecer contato com a Secretaria da Fazenda e afirmou que, apesar dessa resposta, as universidades continuam a fazer os remanejamentos que julgam necessários a despeito dessa resposta do Secretário.

Polícia nos campi. O Fórum manifestou sua condenação de qualquer interferência da Polícia Militar nos campi das três universidades e que a negociação é a única saída para qualquer tipo de conflito. Em particular, foi enfatizado o impasse vivenciado pela ocupação da Reitoria da USP. Quando a Reitora manifestou que deveria cumprir decisão judicial, a representação do Fórum manifestou que o impasse deve ter solução política e não jurídica ou policial. Os outros dois reitores manifestaram-se também a favor de uma solução política para esse impasse.

Próxima reunião com o Cruesp. Ao final da reunião foi acertada a data de 01 de junho, sexta-feira, às 15 horas, para continuidade da negociação entre o Fórum e o Cruesp.

Encaminhamentos

Após a reunião com o Cruesp, o Fórum voltou a se reunir para analisar brevemente a situação e propor encaminhamentos para o movimento, contando com a participação do Sintusp e da UEE. Foi unânime a avaliação de que a greve dos estudantes da Unicamp e da USP e a greve aprovada pelos docentes dessas instituições, no dia 23 de maio de 2007, fortaleceram significativamente o movimento nas três universidades. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• Continuidade da greve em defesa da parcela fixa de reajuste, contra os Decretos, por mais recursos para a permanência estudantil e moradia e contra o PLC 30.
• ATO no Palácio dos Bandeirantes no dia 31/5, quinta-feira, às 14 horas, contra os Decretos, o PLC 30 e a LDO-2008 do governo Serra.
• Nova reunião do Fórum no dia 29/05, 3ª feira, às 16 horas, na sede da Adusp para avaliação dos encaminhamentos aprovados pelas assembléias das entidades e preparação do Ato de 31/05.

Breve balanço

O movimento obteve, até aqui, resultados significativos: embora não tenha sido aceita pelo Cruesp a parcela fixa de reajuste — reivindicação fundamental proposta pelo Fórum para esta data base —, não podemos deixar de reconhecer um início auspicioso de campanha salarial, que cobre a inflação do período. Mas é claro que a continuidade da greve é necessária para lutar pela incorporação da parcela fixa, que diminui o fosso entre salários menores e maiores.

Colocamos o dia 23 de maio de 2007 em destaque porque fornecer a atualização dos valores do ICMS nessa data não é mera coincidência. Por outro lado, é dessa data também o ofício do Secretário de Gestão Pública ao Cruesp, anunciando, 4 meses e 21 dias após a assinatura do Decreto 51.471, que as universidades estão fora da tutela do Poder Executivo quanto à contratação de pessoal, e, dois meses e nove dias após a assinatura do Decreto 51.660, que as universidades não submeterão sua negociação salarial à Comissão de Política Salarial. No entanto, tais decretos continuam a ameaçar o futuro das universidades, pois o ofício, de natureza conjuntural, não altera a letra dos Decretos. Além disso, dentre outros aspectos nocivos, os demais Decretos atacam a autonomia e a qualidade da educação superior, pois a dividem em diferentes secretarias e priorizam a pesquisa operacional.

Outro tema importante é a luta contra o PLC 30, que ameaça os direitos previdenciários do pessoal contratado precariamente e os que foram contratados após 2003. Ademais, é fundamental a luta por mais recursos para políticas de permanência estudantil.

Tudo isso sinaliza a necessidade da continuidade da greve e da realização do ATO no Palácio dos Bandeirantes no dia 31/5.

 

Matéria publicada no Informativo nº 238

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