Serra sonega dados até para o Cruesp, que alega não poder calcular impacto das reivindicações

Reitores não têm condição de discutir a questão salarial, pois não dispõem dos dados, diz Tadeu Jorge

Fórum das Seis e Cruesp reuniram-se no dia 10/5 à tarde na Reitoria da Unicamp. Os secretários de Estado, que formalmente fazem parte do Cruesp, não compareceram à reunião, assim como a reitora da USP, Suely Vilela, que foi representada pelo vice-reitor Franco Lajolo.

Primeiramente discutiu-se o impacto dos decretos do governador Serra, da LDO-2008 e do SPPrev (PLC 30/05). O presidente do Cruesp, Tadeu Jorge, fez uma exposição de quase uma hora sobre os esforços que o Cruesp vem tentando fazer para tornar os decretos inofensivos.

Um dos problemas mais graves é a inserção das universidades estaduais no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem-SP), que consta do decreto 51.636 de 9/3/07 e é reiterado no artigo 33 da proposta do Executivo para a LDO-2008, já enviada à Assembléia Legislativa (Alesp). O presidente do Cruesp declarou que o entendimento em vários níveis de governo é de que as contas dessas universidades ficariam no Tesouro do Estado, devendo elas pedirem autorização de empenho para gastá-las.

Está claro que isto fere frontalmente a autonomia de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais, garantida na Constituição Federal. O Fórum das Seis recebeu cópia de ofício enviado pelo Cruesp em 2/5/05 ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, em que registra o acordo que havia sido estabelecido de inserção mensal no sistema de informações consolidadas dos demonstrativos de receitas e despesas a partir de janeiro/97.

No mesmo ofício, o Cruesp indica a disposição de registro diário da execução orçamentária das universidades, ao mesmo tempo em que, tendo em vista a autonomia das universidades, manifesta seu entendimento que deve se manter inalterada a sistemática de transferência de recursos financeiros da Conta Única/Siafem para as contas correntes geridas por USP, Unicamp e Unesp. Até hoje o Cruesp não recebeu resposta…

A LDO-2008 e o SPPrev

Foram discutidos também o impacto da LDO-2008 proposta pelo governo. No texto apresentado, chama a atenção, entre outras coisas:

• No caput do artigo 4º, não consta mais “no mínimo 9,57% da quota parte do ICMS”, mas simplesmente “9,57% da quota parte do ICMS”;
• Não há dotação específica para a ampliação já realizada;
• Reitera-se pontos do Decreto 51.636 de 9/3/07, como obrigação de entrada no Siafem-SP e a dedução dos valores não repassados ao Ipesp.

Em relação ao SPPrev, o Fórum forneceu ao Cruesp a “última versão” (ou será balão de ensaio do Executivo?) do PLC 30/05 e registrou sua posição de retirada do projeto do Executivo para aprofundar o debate, viabilizando a construção de uma proposta decente. Por sua vez, o Cruesp relatou suas providências de emendar tal projeto.

E o reajuste salarial?

A segunda parte da reunião tratou do reajuste salarial. O professor Tadeu Jorge pediu esclarecimentos sobre a proposta para os funcionários técnico-administrativos, já que esta criaria problemas com os degraus de 5% entre níveis hoje existentes na carreira dos funcionários, ficando claro que este problema não está posto em relação aos docentes. Foi esclarecido que sabíamos desta questão, mas que seria imperioso enfrentá-la e solucioná-la, se trilharmos o caminho de diminuir as diferenças salariais nas universidades. Em seguida, o presidente do Cruesp informou que, desde meados de abril/07, as universidades enviam ofícios à Secretaria da Fazenda, sendo o último datado de 25/04 e assinado por ele próprio (cópia deste último foi fornecida ao Fórum das Seis), solicitando:

• Estimativa mensal de arrecadação do ICMS previsto na Lei Orçamentária Anual de 2007 (LOA-2007);
• Arrecadação do ICMS mensal: dados provisórios obtidos após o fechamento de cada mês;
• Estimativa/arrecadação diária do ICMS.

Nenhum dos pedidos feitos ao Secretário da Fazenda foi até hoje respondido! Portanto, continuou Tadeu Jorge, o Cruesp não tinha condição de discutir a questão salarial, pois não dispunha dos dados necessários à estimativa do impacto que teria o atendimento das reivindicações.

Assim, o Cruesp limitou-se a mencionar que pretende realizar uma reunião técnica com o Fórum das Seis, e, posteriormente, uma reunião de negociação, assim que obtiver as informações da Secretaria da Fazenda.

Ataque à autonomia

Ficou claro, durante a reunião, que os decretos do governo Serra atacam, de fato, a autonomia das universidades públicas. Os reitores conversam com o governo, mas isso não muda nem a letra, nem o espírito dos decretos. O entendimento dos reitores de que, por exemplo, a autonomia pressupõe liberdade para manejar suas contas é arrogantemente ignorado pelo governo. A não divulgação da arrecadação de impostos viola princípios básicos de transparência, não sendo condizente com a responsabilidade exigida pelo exercício de mandato público. Mesmo com seus representantes ausentes da reunião, o governo Serra intervém na autonomia de gestão das universidades, interferindo diretamente na mesa de negociação e criando empecilhos para que haja negociação efetiva.

Diante de tudo isto, impõe-se a pergunta: que medidas tomaremos em defesa da Universidade e das nossas condições de vida e trabalho?

Participe da assembléia geral da Adusp do dia 15/5, terça-feira, às 17h00, no anfiteatro da Geografia!

Matéria publicada no Informativo nº 236