Data-base 2008: propostas do Fórum das Seis

Em nossa Assembléia Geral de 26/3 deveremos discutir a proposta de eixos apresentada pelo Fórum das Seis, em sua reunião de 6/3/2008. As principais balizas indicadas para discussão entre professores, estudantes e funcionários são as seguintes (a íntegra da pauta está disponível em www.adusp.org.br):

Até a Secretaria da Fazenda faz alarde de que tem dinheiro…

Em 2007, ICMS cresce 9% em termos reais e 12,3% em termos nominais. Dessa vez não seremos enrolados: Reajuste, parte fixa e permanência estudantil JÁ!

1. Defesa da construção de um Sistema de Educação Pública Paulista e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza (conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988), com a manutenção da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, a não fragmentação dos diversos níveis de ensino e a revogação dos decretos do governo José Serra que ferem a autonomia das universidades estaduais.
2. Aumento do investimento do Estado na Educação Pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais e 2,1% da quota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza, reivindicando-se, entre outras providências, dotação orçamentária específica para garantir políticas de permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, bem como a manutenção de isonomia salarial e paridade entre aposentados e pessoal da ativa.
3. Quanto aos salários: reajuste que recupere a inflação do último ano (maio/2007 a abril/2008) pelo ICV-DIEESE (para voltar ao poder aquisitivo de maio/2007), mais a incorporação ao salário de parcela fixa, de acordo com as seguintes diretrizes:

   • Regime de Trabalho	Parcela fixa (R$)
     RTP	200/5,7691 = 34,67
     RTC	200/2,2727 = 88,00
     RDIDP	200

     para os docentes, incorporação no salário base de parcela fixa, conforme a tabela ao lado

   • para os funcionários técnico-administrativos, incorporação no salário base de R$ 200,00 para as jornadas integrais e, para as outras jornadas, parcela fixa proporcional à razão entre a jornada em questão e a jornada integral.

Além desses pontos, o Fórum propõe o encaminhamento de ações para

• revogar políticas que terceirizam e precarizam o trabalho;
• democratizar a estrutura de poder nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;
• preservar a vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;
• incorporar definitivamente os professores e funcionários da Escola de Engenharia de Lorena (EEL) aos quadros da USP;
• extinguir a Secretaria de Ensino Superior;
• lutar contra a criminalização dos movimentos sociais organizados;
• lutar contra as privatizações e o Plano Plurianual do Governo Serra em tramitação na Assembléia Legislativa.

Matéria publicada no Informativo n° 254