Quo vadis, Cruesp?

O governo do Estado define o eixo de suas diretrizes para a crise. Concedeu prazo adicional (60 dias fora o mês de venda) para o recolhimento de 50% do ICMS devido e abaixou a alíquota do ICMS de 18% para 12 %, para uma série de setores econômicos (por enquanto, até o final de 2009). Enquanto o atraso no recolhimento impões dificuldades financeiras temporárias a atividades do Estado, a redução de 1/3 da alíquota significa uma transferência a mãos privadas de recursos públicos indispensáveis ao sustento de serviços sociais e estratégicos para a sociedade, como é o caso de nossas Universidades Públicas Paulistas.

Se é obrigação do governo agir em períodos de crise, não é aceitável que o faça doando recursos a detentores do capital, tanto menos que isso seja feito genericamente, sem discriminar aqueles que efetivamente estão em dificuldades dentro de cada um dos diferentes setores econômicos. Sendo o caso, recursos públicos para o setor privado não podem ser repassados a fundo perdido, tanto mais quando isso representa 1/3 do principal imposto recolhimento pelo Estado.

Manter emprego e salários é indispensável para se evitar que a crise se realimente. Mas à guisa de crise, empresas que engordaram seus lucros nos últimos anos jogam na rua milhares de trabalhadores e eufemisticamente pressionam pelo que chamam de “flexibilização das relações trabalhistas”, que apregoam ser a salvação para os pobres empresários prestarem o favor de manterem trabalhadores empregados. E nem isso cumprem. Governos têm assistido isso como se fossem expressão de uma lei natural.

O movimento social organizado tem que responder com energia, exigindo atitudes e políticas públicas que garantam salários e direitos sociais, especialmente educação e saúde. Esses são elementos indispensáveis para sairmos desta crise construindo uma sociedade com distribuição de renda e justiça social e não fortalecendo aquilo que a originou — as mazelas do capital monopolista e financeiro.

Aproxima-se nossa data base. Resta ver agora o que fará o Cruesp. Não há o que justifique cavalgar a política do governo do estado para fugir de recuperar nossos salários (perda inflacionária, da ordem de 6,2%, mais reposição salarial de perdas anteriores). A tabela abaixo mostra que desde 2006 as reposições salariais têm ficado muito aquém das possibilidades financeiras das universidades, acumulando uma defasagem de 30,4%. Se 80% do crescimento do ICMS destes últimos anos tivessem sido destinados a salários, estes estariam 21% acima daquilo que temos hoje.

Matéria publicada no Informativo nº 275