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Campanha Salarial 2010

Assembléia aprova Pauta Unificada de data-base

25/08/2011 14h52

Reajuste de 6% concedido pelo Cruesp não repõe as perdas históricas

No último dia 3/3, realizamos uma assembléia geral da Adusp que teve por objetivo discutir a proposta de Pauta Unificada de Reivindicações do Fórum das Seis, relativa à data-base de 2010. No que se refere a salários, o Fórum indicou a reivindicação de 16% de reajuste salarial, visando a repor a inflação do período de maio/2009 a abril/2010 e recuperar parte da perda histórica da categoria, além de uma parcela fixa, cujo intuito é reduzir a razão entre os maiores e menores salários.

Opinião da diretoria

Auxílio-alimentação, benefício ilusório

A decisão da Reitoria de instituir um auxí lio-alimentação para docentes vai ao encontro de práticas estabelecidas por sucessivos governos, em âmbito estadual e federal, que levaram a uma diferenciação, muitas vezes significativa, entre os salários de ativos e os de aposentados, em diversas categorias funcionais. No caso da USP, essa diferença já fora estabelecida quando da introdução do abono de permanência e dos prêmios de excelência acadêmica, concedidos pela gestão anterior. Ao contrário das aparências, tais iniciativas representam um retrocesso nas relações trabalhistas e no âmbito da justiça social.

Auxílios transitórios são aceitáveis quando as despesas correspondentes também são transitórias. Neste caso estão o auxílio-creche, o auxílio-maternidade, o salário-família para quem tem dependentes, verbas de representação para os que ocupam funções que aumentam as despesas pessoais. Quando se trata de direitos ou necessidades que se prolongam durante toda a vida, como no caso da alimentação, tais “auxílios” deveriam estar incluídos no salário.

Muitos “benefícios” são, na prática, malefícios quando pensamos na sociedade como um todo. Vale-alimentação, vale-transporte, cesta básica ou assistência médica aos trabalhadores deixam de existir quando a pessoa perde o emprego, se aposenta ou se afasta por doença. Esses “benefícios” são, na verdade, criados para que o trabalhador tenha condições de trabalho enquanto estiver ativo. Quando aposentado, desempregado ou doente, tais auxílios deixam de existir, pois sua capacidade de trabalho não mais está a serviço dos empregadores; a conseqüência para o trabalhador é a perda de mobilidade, piora na alimentação, sua e de dependentes, fim de um atendimento de saúde adicional ao SUS etc.

Os benefícios sociais seriam maiores se os recursos do vale-transporte fossem transformados em subsídios do transporte público; de modo análogo, se os recursos hoje direcionados aos sistemas privados de saúde fossem dirigidos aos setores públicos, os recursos públicos per capita dobrariam. Se os vales-alimentação fossem transformados em subsídios aos alimentos básicos, trabalhadores ativos, aposentados e desempregados seriam beneficiados.

Vale ressaltar ainda que o auxílio-alimentação representa, hoje, uma quebra da isonomia entre os docentes das universidades estaduais paulistas. A diretoria da Adusp considera importante discutir, posteriormente à negociação de data-base, a incorporação do auxílio-alimentação aos salários e, tendo por base o princípio da isonomia, sua extensão aos docentes da Unesp e da Unicamp. Por entender a função social do salário, a Adusp sempre reivindicou uma “única linha no holerite” e se colocou contra quaisquer “auxílios” com caráter permanente.

A proposta elaborada pelo Fórum e aprovada na assembléia contemplou também outras questões além dos salários, tais como a descriminalização dos movimentos, o combate ao ensino à distância na formação de professores e à terceirização, a defesa da autonomia e de maiores investimentos em educação (a íntegra da proposta foi publicada no Boletim do Fórum das Seis de fevereiro/2010 e está disponível em www.adusp.org.br).

A assembléia da Adusp transcorreu de forma tranqüila. Já havíamos votado e aprovado o ítem relativo a salários quando tomamos conhecimento do comunicado 01/2010 do Cruesp, de 1/3 mas só divulgado no dia 3. Nele, os reitores informavam que, reunidos em 1/3 e considerando a “necessidade de valorização e reestruturação da Carreira do Magistério Superior inclusive da respectiva tabela de vencimentos”, decidiram reajustar os salários dos docentes, passando, por exemplo, o professor doutor (MS-3) em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a receber R$ 7.107,77, o que representa um reajuste de 6%.

A assembléia da Adusp considerou que esse reajuste repõe apenas uma pequena parcela de nossas perdas históricas. A defasagem em relação ao salário médio de 1989 continua muito grande: da ordem de 30%, segundo o ICV-Dieese, já levando em conta o reajuste de 6% concedido.

Exclusão

O Cruesp tentou tratar esse reajuste como “reestruturação da carreira docente”, o que não se sustenta, na medida em que o índice de reajuste aplicado é o mesmo em todos os níveis (MS-1 a MS-6). Vale lembrar que, em dezembro último, a Adusp aprovou, em assembléia, encaminhar à Adunicamp e à Adunesp a reivindicação específica de valorização dos níveis iniciais da carreira docente, tendo por objetivo tornar o salário inicial dos MS-3 mais atraente e compatível com a qualificação profissional exigida. Em havendo acordo entre as três associações docentes, encaminharemos essa reivindicação como pauta específica da categoria dos docentes, a ser negociada com o Cruesp após a data-base de 2010.

Por não entender o reajuste concedido como reestruturação da carreira, a diretoria da Adusp considera que não se justifica a exclusão dos funcionários técnico-administrativos das três Universidades, cujos salários acumulam a mesma perda histórica que os dos docentes. A decisão unilateral do Cruesp, sem diálogo com as entidades, fere o princípio democrático da negociação, além de romper com o tratamento isonômico entre docentes e funcionários.

O Fórum das Seis se reunirá novamente no próximo dia 9/3 para continuar a discussão da Pauta Unificada de Reivindicações, já de posse das deliberações das assembléias das diversas entidades, e deverá, evidentemente, discutir também como reagir a esse reajuste diferenciado. A pauta unificada deverá ser entregue ao Cruesp até dia 30/3 e o Fórum já encaminhou ofício aos reitores solicitando o agendamento da primeira reunião de negociação para a semana de 19/4. Esperamos que o Cruesp entenda que queremos de fato negociar, e não receber comunicados e cópias de portarias, sem prévia discussão com as entidades.

 

Matéria publicada no Informativo nº 301

EXPRESSO ADUSP


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