Arrocho de salários é inaceitável!

Os desmandos da gestão anterior, com a subserviência do Co, não serão postos na conta do corpo da universidade

Estarrece o observador atento a “surpresa” com a propalada crise financeira e econômica da USP,  que gerou cortes profundos e contingenciamento nos recursos das unidades, ensejando a suspensão da contratação de docentes e funcionários, entre outras medidas adotadas pela atual gestão da Reitoria. No Informativo Adusp 368, de 28/8/13, alertávamos:

“Cabe, no entanto, uma pergunta ao fim da atual gestão: a curto e médio prazos, haverá um equilíbrio das contas da USP? Haverá progressão horizontal de docentes e promoções decorrentes da avaliação de funcionários com a mesma flexibilidade — e inconsistências — que marcou as primeiras etapas desses processos? Haverá reposição dos claros decorrentes de aposentadorias? Como fica a preservação dos salários contra o desgaste inflacionário? Essas perguntas são pertinentes, [….] enquanto na Unesp e na Unicamp o aumento do comprometimento entre 2009 e 2013 foi de 5,5% e 6,8%, respectivamente, na USP este aumento atingiu o valor de 25,1%. É evidente que o atual nível de comprometimento somente é possível em virtude das reservas financeiras acumuladas em períodos anteriores.”

Estes dados eram todos públicos e de fácil acesso. A alegação de  desconhecimento ou surpresa por parte da atual gestão é, portanto, inaceitável.

Em geral, a solução adotada em “tempos difíceis” é a de financiar a operação da máquina estatal, das universidades e das empresas via arrocho de salários. Enfrentaremos, decididamente, qualquer tentativa de obter “equilíbrio” das contas das universidades às custas do poder aquisitivo dos modestos salários dos docentes, especialmente daqueles em início de carreira.

A propósito: não seria hora de uma investigação profunda e crítica das contas da gestão J. G. Rodas?

O Fórum das Seis propõe às assembleias de docentes e funcionários reivindicar na data-base de maio/14 a reposição inflacionária do ano que passou pelo ICV-Dieese (cerca de 6%),  com nova negociação salarial em setem­bro/outu­bro/14. Este é o limite da nossa tolerância com os desmandos da gestão anterior, que consideramos responsabilidade da atual esclarecer.

E as providências? Há anos o Fórum das Seis insiste em três pontos:

• Inclusão na base de cálculo dos 9,57% da receita da Habitação e da dívida ativa (débitos devidos por empresas pelo não pagamento do ICMS);
• Aumento, na LDO, do percentual destinado às universidades estaduais paulistas, bem como a destinação de, no mínimo, 33% da receita tributária para a Educação Pública;
• Luta para promulgação de lei complementar destinando um percentual do total da receita de impostos do Estado, incluindo todas as transferências federais, em particular a receita proveniente do Imposto de Renda dos servidores públicos (que fica nos cofres do Tesouro Estadual), às universidades estaduais paulistas. Evidentemente, este percentual deve ser, no mínimo, equivalente aos atuais 9,57% da receita própria de ICMS.

Indaga-se: as reitorias e conselhos universitários das universidades estaduais paulistas, em particular da USP, irão entrar nesse embate? Até hoje, não tomaram providência alguma neste sentido. Serão os docentes, estudantes e técnico-administrativos, bem como o adequado funcionamento das atividades-fim das universidades que “pagarão a conta”?

Lutaremos, por todos os meios legítimos ao nosso dispor, contra esta política anti-universitária!

Informativo nº 377